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titulo: "Instrução CVM nº 44"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "44"
data_publicacao: 1985-08-21
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 283"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst044.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-44
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 44, de 21/08/1985

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 44, de 21/08/1985, foi revogada pela Instrução CVM nº 283. Alterou a Instrução CVM nº 36, de 08/08/1984.

> A Instrução CVM 44 alterou a forma como as Bolsas de Valores aceitavam garantias para posições em mercados a termo, a futuro e de opções. A norma permitiu o uso de posições opostas como garantia para o mesmo comitente, desde que intermediadas pela mesma corretora. Embora revogada, historicamente impactou corretoras e Bolsas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 283.

Revogada por: [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Linha do tempo

- 21/08/1985 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Revogou esta norma · 10/07/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 44**, emitida em **1985**, representou uma atualização significativa na regulamentação do mercado de capitais brasileiro, especificamente no que tange à gestão de riscos e garantias em operações nos mercados derivativos. O objetivo central da norma era otimizar a utilização de capital pelos investidores, permitindo uma maior flexibilidade na forma como as garantias eram constituídas. Ela visava harmonizar as práticas de mercado com as necessidades operacionais das **Bolsas de Valores** e dos investidores, refletindo uma etapa inicial de modernização das regras da **CVM**.

A regra principal estabelecida pela **Instrução CVM 44** foi a alteração do Art. 5º da **Instrução CVM 36/84**. Esta modificação permitiu que as **Bolsas de Valores** passassem a aceitar, como garantia para posições em mercados a termo, a futuro e de opções, outras **posições opostas** mantidas pelo mesmo comitente e relativas à mesma ação objeto. Uma condição crucial era que tais posições fossem intermediadas pela mesma **sociedade corretora**. Esta medida visava racionalizar o uso de garantias, evitando o travamento desnecessário de capital em cenários onde as posições se compensavam parcialmente.

Para o mercado, o efeito imediato foi uma potencial **redução dos requisitos de margem** para investidores que mantinham estratégias com posições compensadas. As **Bolsas de Valores** foram incumbidas de detalhar as condições para a aceitação dessa nova modalidade de garantia em seus regulamentos de operações, incluindo a possibilidade de exigência de margens adicionais, sujeitas à aprovação prévia da **CVM**. Embora revogada e superada por regulamentações mais modernas, a **Instrução CVM 44** foi um marco importante na evolução da regulação de derivativos no Brasil, contribuindo para a **eficiência de mercado** ao promover uma gestão de garantias mais sofisticada.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A norma foi revogada e substituída por arcabouço regulatório mais recente. Seu impacto histórico foi significativo na gestão de garantias, mas hoje é apenas contextual.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 44, de 21 de agosto de 1985.

**Alterações:** Alterou o Art. 5º da **Instrução CVM nº 36**, de 08.08.84.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização da supervisão sobre as garantias em operações com derivativos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 44 de 21/08/1985](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst044.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 44** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**30.08.85**). Os prazos para adequação eram referentes aos regulamentos das **Bolsas de Valores**.

### Impacto Operacional

Para **sociedades corretoras**, houve a necessidade de adaptar seus processos operacionais para identificar e gerenciar **posições opostas** do mesmo comitente. Para as **Bolsas de Valores**, a implantação exigiu revisão e submissão de seus regulamentos operacionais à **CVM**, detalhando as novas regras de aceitação de garantias e eventuais margens adicionais. Aos investidores, permitiu otimização do capital alocado em garantia.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts, pois a norma focava nos regulamentos internos das **Bolsas de Valores** e é histórica.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst044.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-44

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 44: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-44.
