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titulo: "Instrução CVM nº 441"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "441"
data_publicacao: 2006-11-10
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 34"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst441.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-441
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 441, de 10/11/2006

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 441, de 10/11/2006, foi revogada pela Resolução CVM nº 34. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 249, de 11/04/1996, e a Instrução CVM nº 277, de 08/05/1998. Alterou a Instrução CVM nº 40, de 07/11/1984, e a Instrução CVM nº 310, de 09/07/1999.

> A Instrução CVM 441, de 2006, regulamentou o serviço de empréstimo de valores mobiliários por entidades de compensação e liquidação, impactando corretoras, distribuidoras e investidores. A norma consolidou e modernizou regras para este mercado, exigindo autorização da CVM e detalhamento de processos e garantias.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 34.

Revogada por: [Resolução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-34)

## Linha do tempo

- 10/11/2006 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 40](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 310](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-310)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 249](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-249)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 277](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-277)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 300](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-300)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 441
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 466](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-466)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-34)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-34)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-34) · Alterou esta norma · 19/05/2021
- [Instrução CVM nº 466](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-466) · Alterou esta norma · 12/03/2008
- [Instrução CVM nº 310](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-310) · Alterou esta norma · 09/07/1999
- [Instrução CVM nº 300](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-300) · Alterou esta norma · 23/02/1999
- [Instrução CVM nº 277](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-277) · Alterou esta norma · 08/05/1998
- [Instrução CVM nº 249](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-249) · Alterou esta norma · 11/04/1996
- [Instrução CVM nº 40](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40) · Alterou esta norma · 07/11/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 441**, publicada em **10 de novembro de 2006**, representou um marco regulatório fundamental para o mercado de empréstimo de valores mobiliários no Brasil. A **CVM** buscou consolidar e modernizar a regulamentação existente, que antes estava pulverizada em diversas instruções (**249/96**, **277/98**, **300/99**), agora revogadas. O objetivo principal foi trazer maior segurança jurídica, transparência e eficiência para as operações de empréstimo, que são cruciais para a liquidez e formação de preços no mercado secundário. A norma estabeleceu que apenas entidades de compensação e liquidação autorizadas pela **CVM** a prestar serviço de custódia poderiam oferecer o serviço de empréstimo de valores mobiliários, garantindo um controle mais rigoroso e centralizado.

As regras principais introduzidas ou reforçadas pela **Instrução CVM 441** incluíam a obrigatoriedade de intermediação por sociedades corretoras ou distribuidoras, a necessidade de autorização prévia dos investidores para tais operações, e a exigência de que as entidades prestadoras do serviço solicitassem autorização da **CVM**, apresentando um regulamento detalhado. Este regulamento deveria cobrir aspectos críticos como o compromisso de liquidação do empréstimo, o tratamento de direitos inerentes aos valores mobiliários, a obrigatoriedade de garantias equivalentes a **100%** do valor emprestado (com um percentual adicional para variações de mercado), a descrição do método de cálculo e atualização das garantias, e a forma de remuneração e cobrança de taxas. Adicionalmente, a norma alterou a **Instrução CVM 40/84** para permitir que clubes de investimento utilizassem seus ativos como garantia e participassem de operações de empréstimo, e a **Instrução CVM 310/99** para ajustar o envio de extratos de custódia.

Os efeitos para os participantes do mercado foram significativos. Gestoras, corretoras e bancos de investimento tiveram que adaptar seus processos e sistemas para cumprir os novos requisitos de intermediação, garantias e comunicação com os investidores. A norma aumentou a proteção ao investidor ao exigir autorização expressa e comunicação de alterações regulamentares. Para as entidades de compensação e liquidação, houve um reforço na responsabilidade pela reposição dos valores mobiliários e direitos no período de empréstimo, além da obrigatoriedade de manter sistemas de registro e controle detalhados e divulgar saldos diários de empréstimos. A **Instrução CVM 441** contribuiu para a institucionalização e maior profissionalização do mercado de empréstimo de valores mobiliários no Brasil, com foco na estabilidade e na conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido à consolidação e modernização das regras para um serviço já existente e importante para a liquidez do mercado. Trouxe maior segurança e padronização para entidades de compensação e liquidação, intermediários e investidores, evitando a pulverização normativa e reforçando a supervisão da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006.

**Alterações:** Altera as **Instruções CVM nº 40, de 7 de novembro de 1984**, e **310, de 9 de julho de 1999**. Revoga as **Instruções CVM nº 249, de 11 de abril de 1996**, **277, de 8 de maio de 1998**, e **300, de 23 de fevereiro de 1999**. Teve alteração introduzida pela **Instrução CVM nº 466, de 12 de março de 2008** (no art. 4º, § 1º, inciso III).

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando consolidar e aprimorar a regulamentação sobre empréstimo de valores mobiliários, reforçando a proteção ao investidor e a supervisão das operações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 441 de 10/11/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst441.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 441** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**10 de novembro de 2006**). As entidades autorizadas a prestar serviço de empréstimo de ações nos termos da **Instrução CVM nº 249/96** tiveram um prazo de **180 (cento e oitenta) dias** a partir da publicação para se adaptar às novas disposições. Durante esse período de adaptação, as regras da **Instrução CVM nº 249/96** permaneceram vigentes.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/Compliance tiveram que revisar e adaptar seus contratos, termos de adesão e processos operacionais para se adequar às novas regras de autorização de investidores e requisitos de garantia. Houve a necessidade de desenvolver ou ajustar sistemas para o registro e controle detalhado das operações de empréstimo, a comunicação eletrônica com investidores e a divulgação diária de saldos. Para as entidades de compensação e liquidação, a necessidade de solicitação de autorização à **CVM** e a elaboração de um regulamento completo e transparente demandaram um esforço significativo, incluindo a indicação de um diretor responsável. A conformidade com os requisitos de garantia e os procedimentos de execução em caso de inadimplência também gerou trabalho operacional e jurídico.

### Alterações de Layout

A norma exigia que as entidades de compensação e liquidação disponibilizassem publicamente o regulamento do serviço de empréstimo e suas alterações em seus sistemas de disseminação de informações e websites. Demandou ajustes nos sistemas internos dos intermediários para registrar a autorização dos investidores e comunicar alterações regulamentares. Também exigiu sistemas de registro e controle para as entidades prestadoras do serviço, capazes de identificar mutuantes, tomadores, intermediários e características dos valores mobiliários e garantias, além da divulgação diária de saldos acumulados de empréstimos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst441.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-441

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 441: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441.
