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titulo: "Instrução CVM nº 448"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "448"
data_publicacao: 2007-02-13
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 558"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst448.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-448
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-448
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 448, de 13/02/2007

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 448, de 13/02/2007, foi revogada pela Instrução CVM nº 558. Alterou a Instrução CVM nº 306, de 05/05/1999.

> A Instrução CVM 448 alterou o anexo de um formulário cadastral para pessoas físicas que prestam serviços de administração de carteira de valores mobiliários. Esta mudança impacta diretamente os profissionais e as entidades do mercado de capitais que os contratam ou se relacionam. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 558.

Revogada por: [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558)

## Linha do tempo

- 13/02/2007 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558) · Revogou esta norma · 26/03/2015
- [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306) · 05/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 448**, de **13 de fevereiro de 2007**, foi uma norma concisa da Comissão de Valores Mobiliários (**CVM**) cujo principal objetivo era alterar o **Anexo III** da **Instrução CVM 306**, de **5 de maio de 1999**. A alteração focou especificamente no modelo do **Formulário Cadastral de Pessoa Física** que atua como **Prestador de Serviços de Administração de Carteira de Valores Mobiliários**.

Historicamente, a **CVM** busca, por meio de seus atos normativos, aprimorar os mecanismos de registro e supervisão dos participantes do mercado. A **Instrução CVM 306** original estabelecia regras para o registro e o exercício da atividade de administrador de carteira. A alteração promovida pela **Instrução CVM 448** visava, portanto, otimizar ou atualizar as informações requeridas no cadastro, tornando o processo de coleta de dados mais eficiente para a autarquia e para os próprios profissionais.

Para o mercado, as mudanças em formulários cadastrais, embora pareçam pontuais, são essenciais para manter a conformidade regulatória. Gestoras, corretoras e bancos de investimento que contratam ou se relacionam com administradores de carteira pessoa física precisavam garantir que seus registros e processos internos estivessem alinhados com o novo formulário. A norma destacava a necessidade de informações básicas como nome, **CPF**, endereço, telefone, e-mail, e a identificação da pessoa jurídica à qual o administrador está vinculado, além de uma pergunta sobre a gestão de recursos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto foi **BAIXO** pois a alteração se restringiu a um formulário cadastral específico para pessoas físicas, sem modificar os princípios gerais da regulamentação de administradores de carteira ou a estrutura do mercado de capitais. Afetou primariamente o processo de registro e conformidade documental.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 448, de 13 de fevereiro de 2007

**Alterações:** Alterou o Anexo III da **Instrução CVM nº 306, de 5 de maio de 1999**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e supervisão (otimização e atualização de requisitos para registro de administradores de carteira pessoa física).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 448 de 13/02/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst448.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 448** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **14 de fevereiro de 2007**. Não houve prazos de transição explicitamente definidos, indicando que a adequação ao novo formulário era imediata para novos registros e para a manutenção de informações atualizadas.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e jurídica de gestoras, administradores fiduciários e intermediários que se relacionavam com administradores de carteira pessoa física precisaram revisar os modelos de formulários internos e os processos de registro para garantir a conformidade com o novo anexo da **Instrução CVM 306**. Para os próprios administradores pessoa física, o preenchimento do novo formulário exigiu atenção aos campos atualizados.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 448** alterou o layout e o conteúdo do **Formulário Cadastral de Pessoa Física** para **Prestadores de Serviços de Administração de Carteira de Valores Mobiliários**, detalhando os campos necessários como nome, **CPF**, endereço, contato, e-mail e informações sobre a pessoa jurídica vinculada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst448.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-448
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-448

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 448: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-448.
