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titulo: "Instrução CVM nº 449"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "449"
data_publicacao: 2007-03-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 44"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst449.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-449
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-449
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 449, de 15/03/2007

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 449, de 15/03/2007, foi revogada pela Resolução CVM nº 44. Alterou a Instrução CVM nº 358, de 03/01/2002.

> Esta norma alterou a Instrução CVM 358 para aprimorar as regras de comunicação de negociações por administradores, controladores e acionistas relevantes, buscando maior transparência e coibindo o uso de informações privilegiadas. Impacta companhias abertas e seus insiders, além de acionistas com participação igual ou superior a 5%. Entrou em vigor em 19 de março de 2007.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 44.

Revogada por: [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44)

## Linha do tempo

- 15/03/2007 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44) · Revogou esta norma · 23/08/2021
- [Instrução CVM nº 358](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-358) · 03/01/2002

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 449**, de **15 de março de 2007**, foi um marco na regulamentação do mercado de capitais brasileiro ao promover alterações significativas na **Instrução CVM 358**, que trata da divulgação de informações sobre atos ou fatos relevantes, e da negociação de valores mobiliários por administradores e pessoas ligadas. O objetivo central da **CVM** com esta norma foi aumentar a transparência e aprimorar os mecanismos de combate ao uso indevido de informações privilegiadas (**insider trading**), fortalecendo a confiança dos investidores no mercado. As mudanças visaram detalhar e clarificar as obrigações de comunicação e as vedações de negociação para diversos participantes do mercado, refletindo a constante busca da autarquia por um ambiente de mercado mais equitativo e eficiente.

As principais alterações introduzidas pela **Instrução CVM 449** impactaram diretamente as obrigações de administradores, membros de conselho fiscal e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, além de acionistas controladores e aqueles que atingissem participação igual ou superior a 5% em companhias abertas. Para os primeiros, a norma detalhou a obrigatoriedade de informar à companhia a titularidade e negociações com valores mobiliários (incluindo derivativos) da própria companhia, de suas controladoras ou controladas. Essa comunicação deve abranger bens de cônjuges, companheiros(as) e dependentes. Para acionistas relevantes, a instrução reforçou a necessidade de informar o objetivo da participação e a quantidade visada, bem como as alienações que resultem na redução da participação em múltiplos de 5%. A periodicidade e o detalhamento das informações foram significativamente expandidos.

Um ponto crucial foi a atualização das vedações de negociação. A norma estendeu o período de vedação para 15 dias antes da divulgação das informações trimestrais (**ITR**) e anuais (**DFP**) da companhia, com uma exceção para planos de investimento pré-aprovados que cumpram requisitos rigorosos de compromisso irrevogável e impossibilidade de adesão na pendência de fato relevante não divulgado. Essa medida teve como objetivo mitigar a possibilidade de negociações baseadas em informações financeiras ainda não públicas. Além disso, o Diretor de Relações com Investidores (**DRI**) teve suas responsabilidades reforçadas na transmissão dessas informações à **CVM** e às bolsas de valores, garantindo a pronta divulgação ao mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto sistêmico médio, pois as alterações aprimoraram a governança corporativa e a prevenção do **insider trading**, mas não introduziram mudanças estruturais no mercado. As regras reforçaram a transparência e a confiança dos investidores, sem alterar os pilares do funcionamento do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 449, de 15 de março de 2007.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 358**, de **3 de janeiro de 2002**. Revoga o art. 23 da **Instrução CVM nº 358**.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor. A **CVM** buscou modernizar e intensificar o controle sobre a negociação de valores mobiliários por insiders e acionistas relevantes, visando prevenir o uso de informações privilegiadas e garantir maior transparência ao mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 449 de 15/03/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst449.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 449** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **19 de março de 2007**, sem prazos de transição adicionais, exigindo adequação imediata por parte dos participantes do mercado.

### Impacto Operacional

As companhias abertas e seus Diretores de Relações com Investidores (**DRI**) tiveram que ajustar seus processos internos de coleta e reporte de informações para cumprir os novos prazos (5 dias para comunicação interna, 10 dias para envio à **CVM**) e o maior detalhamento exigido nas negociações de administradores e acionistas relevantes. Equipes de compliance e jurídico precisaram revisar políticas internas de negociação e programas de combate ao **insider trading**, especialmente em relação ao período de vedação de 15 dias antes da divulgação de **ITR/DFP** e aos requisitos para planos de investimento. Isso gerou um trabalho contínuo de monitoramento e atualização de dados.

### Alterações de Layout

A norma exigiu que as posições consolidadas dos órgãos mencionados ficassem disponíveis no sistema eletrônico de Informações Periódicas e Eventuais (**IPE**). O Diretor de Relações com Investidores (**DRI**) também se tornou responsável por atualizar o formulário **IAN** no campo correspondente, indicando a necessidade de ajustes nos sistemas de submissão de informações à **CVM** e nas bases de dados das companhias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst449.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-449
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-449

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 449: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-449.
