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titulo: "Instrução CVM nº 45"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "45"
data_publicacao: 1985-08-21
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 494"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst045.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-45
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-45
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 45, de 21/08/1985

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 45, de 21/08/1985, foi revogada pela Instrução CVM nº 494. Alterou a Instrução CVM nº 40, de 07/11/1984.

> A Instrução CVM 45 (revogada) permitia que clubes de investimento dispensassem a Assembleia Geral Ordinária (AGO), desde que os administradores entregassem relatórios anuais aos condôminos. Impactava gestores e administradores de clubes de investimento. Teve efeito imediato.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 494.

Revogada por: [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494)

## Linha do tempo

- 21/08/1985 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494) · Revogou esta norma · 20/04/2011
- [Instrução CVM nº 40](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40) · 07/11/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 45**, de **1985**, inseriu uma flexibilização importante na regulamentação dos Clubes de Investimento, modificando a então vigente **Instrução CVM 40/84**. Em um período em que a CVM buscava estabelecer e aprimorar as regras para a formação e operação de veículos de investimento coletivo, esta norma representou um esforço para simplificar determinados aspectos operacionais sem comprometer a transparência para o cotista.

A regra principal introduzida foi a possibilidade de os estatutos dos Clubes de Investimento preverem a dispensa da realização da Assembleia Geral Ordinária (**AGO**). Para que esta dispensa fosse válida, os administradores do clube e da carteira deveriam se comprometer a entregar, anualmente e mediante recibo, todos os relatórios que seriam normalmente apresentados na **AGO** a cada condômino. Essa medida visava reduzir a burocracia e os custos associados à organização de assembleias, especialmente para clubes menores ou com maior dispersão geográfica de seus membros.

Os efeitos para os participantes do mercado foram diretos: administradores de Clubes de Investimento ganharam maior flexibilidade na gestão, podendo optar por um modelo de comunicação direta e individualizada com os cotistas, em substituição ao rito assemblear. Isso otimizava processos e, potencialmente, reduzia a carga administrativa, enquanto mantinha o acesso à informação essencial para os investidores. É importante notar que esta Instrução foi posteriormente revogada e suas disposições foram absorvidas e modernizadas por regulamentações subsequentes.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto foi específico para Clubes de Investimento, representando uma flexibilização operacional pontual, sem grandes repercussões para o sistema financeiro como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 45, de 21 de agosto de 1985.

**Alterações:** Incluiu o parágrafo 4º no artigo 10 da **Instrução CVM nº 40**, de 07 de novembro de 1984. A **Instrução CVM 45** foi revogada por normativas posteriores.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização (desburocratização).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 45 de 21/08/1985](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst045.html)

### Adequação

A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, **21 de agosto de 1985**, sem prazos de transição adicionais.

### Impacto Operacional

A principal mudança operacional foi a possibilidade de substituir a convocação e realização de uma **AGO** formal pela obrigação de entregar relatórios anuais individualizados a cada condômino, mediante recibo. Isso gerava trabalho para as equipes de administração e compliance na organização e distribuição desses documentos.

### Alterações de Layout

Não houveram alterações diretas em sistemas da CVM ou em layout de relatórios. A mudança era de natureza procedimental, afetando a governança interna dos Clubes de Investimento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst045.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-45
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-45

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 45: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-45.
