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titulo: "Instrução CVM nº 453"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "453"
data_publicacao: 2007-04-30
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst453.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-453
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-453
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 453, de 30/04/2007

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 453, de 30/04/2007, foi revogada pela Instrução CVM nº 578. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994, e a Instrução CVM nº 391, de 16/07/2003.

> Altera regras de Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE), exigindo indicação de conflitos de interesse, e restringe o uso de derivativos em certos fundos apenas para proteção patrimonial. Direcionada a gestoras e administradores de fundos específicos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 30/04/2007 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Revogou esta norma · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209) · 25/03/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 453**, de **30 de abril de 2007**, promoveu ajustes pontuais em normas já existentes, visando aprimorar a regulamentação de fundos de investimento. Seu principal objetivo foi refinar as condições operacionais e de divulgação para categorias específicas de fundos, em linha com a motivação de proteção ao investidor e transparência no mercado. Embora revogada, a **Instrução CVM 453** exemplifica a atuação da CVM na revisão contínua de seu arcabouço normativo para se adaptar às dinâmicas do mercado de capitais brasileiro.

Para os **Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE)**, regulados pela **Instrução CVM 209/94**, a mudança mais relevante foi a inclusão de uma exigência explícita para a indicação de possíveis conflitos de interesses em seus regulamentos. Adicionalmente, o **Art. 2-A** da **Instrução CVM 406/04** foi alterado para estender a aplicação do seu **Art. 2º** a **FMIEE** que recebam apoio financeiro direto de organismos de fomento, reforçando a supervisão sobre esses fundos. A revogação do **§ 4º do Art. 1º** da **Instrução CVM 209/94** simplificou aspectos de constituição ou funcionamento de **FMIEE**.

Outro ponto crucial foi a alteração do **Art. 6º** da **Instrução CVM 391/03**, que regulamenta Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (**FIDC**). Esta modificação impôs a vedação de operações com derivativos para esses fundos, exceto quando realizadas exclusivamente para fins de proteção patrimonial (**hedge**). Essa medida visou limitar a exposição a riscos especulativos, direcionando os **FIDC** para sua finalidade principal de investimento em direitos creditórios, e não como veículos de alavancagem via derivativos. Tais ajustes impactaram diretamente a gestão de portfólio e as políticas de investimento de fundos específicos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

As alterações focaram em tipos específicos de fundos (**FMIEE** e **FIDC**), com impactos localizados em suas operações e divulgação de informações, sem gerar mudanças sistêmicas amplas no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 453, de 30 de abril de 2007.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 406, de 27 de abril de 2004**; a **Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994**; e a **Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003**. Revoga o **§ 4º do Art. 1º da Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994**.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor. A CVM buscou maior transparência sobre conflitos de interesse em **FMIEE** e limitação do risco especulativo com derivativos em **FIDC**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 453 de 30/04/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst453.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 453** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **3 de maio de 2007**. Os participantes do mercado tiveram que se adequar imediatamente às novas regras de seus respectivos fundos.

### Impacto Operacional

Gestoras e administradores de **FMIEE** e **FIDC** tiveram que revisar e adaptar os regulamentos de seus fundos, políticas de investimento e processos de divulgação para incorporar as novas exigências sobre conflito de interesses e restrições de derivativos. Equipes de compliance e jurídico foram acionadas para garantir a conformidade documental e operacional.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de documentos eletrônicos. As mudanças se refletem na elaboração e revisão de regulamentos de fundos e documentos de oferta, exigindo adequação de textos para gestores e administradores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst453.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-453
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-453

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 453: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-453.
