---
titulo: "Instrução CVM nº 456"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "456"
data_publicacao: 2007-06-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst456.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-456
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-456
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 456, de 22/06/2007

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 456, de 22/06/2007, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, e a Instrução CVM nº 332, de 04/04/2000.

> Esta norma, embora revogada, alterou aspectos cruciais das Instruções CVM 332 e 409, redefinindo regras para ativos de fundos, incluindo estrangeiros e derivativos, e aperfeiçoando a divulgação de fatos relevantes. Impactou gestoras e administradores de fundos, consolidando responsabilidades e adaptando prazos. Sua revogação pela Instrução CVM 555 indica a constante evolução regulatória do setor.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 22/06/2007 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 332](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332) · 04/04/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 456**, de **22 de junho de 2007**, embora posteriormente revogada pela **Instrução CVM 555/14**, representou um marco importante na atualização das regras de fundos de investimento no Brasil, especificamente as contidas nas **Instruções CVM 332/00** e **409/04**. Seu propósito era modernizar a regulamentação, adaptando-a à crescente complexidade do mercado e à necessidade de maior clareza sobre os tipos de ativos que poderiam compor as carteiras dos fundos, incluindo valores mobiliários, ativos financeiros negociados no exterior e contratos derivativos.

As principais alterações focaram na ampliação da elegibilidade de ativos, detalhando as condições para investimento em valores mobiliários registrados pela **CVM**, cotas de fundos de investimento e outros ativos financeiros, inclusive aqueles negociados fora do país, desde que supervisionados por autoridades reconhecidas. Também houve um reforço na responsabilidade dos administradores de fundos, que passaram a ter que assegurar que os limites de aplicação fossem respeitados, especialmente em fundos que investiam em cotas de outros fundos. A norma também aprimorou a transparência, exigindo a divulgação imediata de fatos relevantes que pudessem impactar o valor das cotas ou a decisão dos investidores.

Para o mercado, a **Instrução CVM 456** trouxe maior flexibilidade na composição das carteiras dos fundos, permitindo uma diversificação mais ampla e acesso a novos mercados, ao mesmo tempo em que consolidou a responsabilidade solidária entre administradores e prestadores de serviços. A exigência de maior detalhamento nos prospectos e a obrigação de divulgar atos ou fatos relevantes reforçaram a proteção ao investidor, garantindo maior transparência e acesso à informação. Embora revogada, seus princípios foram incorporados e aprimorados em normativos subsequentes, como a **Instrução CVM 555**, que hoje é a **Resolução CVM 175**, demonstrando a evolução contínua da regulação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A **Instrução CVM 456** teve um impacto médio ao redefinir regras para fundos de investimento, alterando a forma como administradores e gestores podiam compor carteiras e gerenciar riscos, além de aumentar as exigências de transparência. Embora revogada, suas diretrizes formaram a base para futuras regulamentações.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 456, de 22 de junho de 2007.

**Alterações:** Altera as **Instruções CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004**, e **332, de 4 de abril de 2000**. Os Arts. 1º a 3º foram revogados pela **Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, aprimorando as regras de fundos de investimento para permitir maior diversificação e transparência, e reforçar a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 456 de 22/06/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst456.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 456** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, que foi em **26 de junho de 2007**. O prazo previsto no art. 16 da **Instrução CVM nº 450, de 30 de março de 2007**, foi prorrogado para **31 de agosto de 2007** por esta instrução. Importante notar que a **Instrução CVM 456** foi subsequentemente revogada pela **Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014**.

### Impacto Operacional

A instrução gerou trabalho prático significativo para administradores e gestores de fundos, que precisaram revisar e adaptar suas políticas de investimento e regulamentos para incorporar as novas possibilidades e limites de aplicação de ativos, especialmente os estrangeiros e derivativos. Houve necessidade de aprimorar os sistemas de controle e compliance para assegurar o cumprimento dos novos limites de concentração e a consolidação das aplicações em fundos de investimento em cotas. As equipes de TI e compliance também tiveram que se adaptar às novas exigências de divulgação de fatos relevantes e envio de documentos via sistemas da **CVM**, garantindo agilidade e conformidade. Além disso, a estipulação da responsabilidade solidária exigiu a revisão de contratos com prestadores de serviços.

### Alterações de Layout

A norma não descreve alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas menciona o uso do 'Sistema de Envio de Documentos disponível na página da CVM' para divulgação de fatos relevantes e documentos relacionados a cisão, fusão, incorporação e transformação de fundos. Isso implica a necessidade de adaptação nos processos internos das instituições para submissão de informações via plataforma digital.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst456.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-456
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-456

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 456: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-456.
