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titulo: "Instrução CVM nº 458"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "458"
data_publicacao: 2007-08-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst458.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-458
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-458
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 458, de 16/08/2007

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 458, de 16/08/2007, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou a Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001.

> Altera a regra de registro automático para fundos onde o custodiante utiliza subcustódia. Impacta fundos de investimento e seus custodiantes, exigindo submissão à análise da CVM. Entrou em vigor em 17 de agosto de 2007.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 16/08/2007 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356) · 17/12/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 458**, de **16 de agosto de 2007**, foi um ato regulatório pontual da **CVM** que visou ajustar as condições para o registro automático de fundos de investimento, especificamente aqueles que utilizam serviços de custódia onde há delegação de funções. Publicada no **Diário Oficial da União** em **17 de agosto de 2007**, esta instrução refletiu uma preocupação com a supervisão de estruturas de custódia mais complexas, onde o custodiante principal se utiliza da faculdade de subcontratar parte dos serviços.

Em essência, a alteração focou no **art. 38** da **Instrução CVM 356/01**, que trata do registro de fundos de investimento. A mudança principal foi a inclusão de um novo parágrafo que estabelecia que, nos fundos em que o custodiante se utiliza da subcustódia, o registro não seria mais automático. Isso significa que tais fundos passariam a ser submetidos aos prazos de análise previstos nas **Instruções CVM 8** a **10** da **Instrução CVM 400/03**, que regulava as ofertas públicas de valores mobiliários na época.

O objetivo foi reforçar o controle regulatório sobre a delegação de serviços de custódia, garantindo que a **CVM** tivesse tempo para analisar as particularidades dessas estruturas antes de conceder o registro. Para o mercado, essa norma impôs uma maior diligência na estruturação e no processo de registro de fundos que envolviam subcustódia, eliminando a presunção de registro automático e exigindo uma análise mais aprofundada por parte do regulador.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi relativamente **BAIXO**, pois a norma alterou um ponto específico do processo de registro para um subconjunto de fundos (aqueles com subcustódia), sem grandes mudanças na estrutura ou operacionalização do mercado como um todo. Contudo, aumentou a burocracia para os fundos afetados.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 458, de 16 de agosto de 2007.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001**. Revoga o **§4º do art. 38** da **Instrução CVM nº 356, de 2001**.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor. A **CVM** buscou maior controle sobre fundos que utilizam subcustódia, garantindo uma análise regulatória mais aprofundada antes do registro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 458 de 16/08/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst458.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação no **Diário Oficial da União**, em **17 de agosto de 2007**. Não foram estabelecidos prazos de transição, aplicando-se imediatamente aos novos pedidos de registro de fundos.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários de fundos que utilizavam subcustódia tiveram que ajustar seus planos de registro, antecipando que o processo não seria automático e que estaria sujeito aos prazos de análise da **CVM**. Isso implicou em maior planejamento e atenção aos requisitos para obtenção do registro, potencialmente alongando o tempo de lançamento de novos fundos.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios. A mudança está no **processo** de registro de fundos, que deixou de ser automático para os casos específicos, passando a exigir a análise e cumprimento dos prazos previstos nas normas de registro de ofertas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst458.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-458
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-458

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 458: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-458.
