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titulo: "Instrução CVM nº 459"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "459"
data_publicacao: 2007-09-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst459.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-459
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-459
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 459, de 17/09/2007

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 459, de 17/09/2007, foi revogada pela Resolução CVM nº 175.

> A Instrução CVM 459, de 2007, regulamentou por mais de uma década os fundos de investimento vinculados a planos de previdência complementar e seguros de vida com contribuição variável. Foi integralmente revogada pela Instrução CVM 587/17, que unificou as regras para todos os fundos de investimento, eliminando thispecificidades.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 17/09/2007 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 459
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 587](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-587)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Alterou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 587](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-587) · Alterou esta norma · 29/06/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 459**, publicada em 2007, estabeleceu um marco regulatório específico para os **fundos de investimento** vinculados a planos de previdência complementar e seguros de vida na modalidade de contribuição variável, conforme previsto na Lei 11.196/05. Sua finalidade foi dar estrutura jurídica e operacional a esses produtos, que atuavam como instrumentos de acumulação e aplicação de contribuições dos participantes e segurados. A norma definia que esses fundos deveriam ser constituídos como **condomínios abertos**, com administração exclusiva por instituições autorizadas pela CVM, e determinava que a carteira de ativos devesse observar as regulamentações do **CMN** e do **CNSP** (atual **SUSEP**).

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo no cenário atual, pois a norma foi integralmente revogada. Seus efeitos práticos foram absorvidos pela **Instrução CVM 587/17**, que unificou o regime de fundos de investimento, tornando as disposições específicas da CVM 459 obsoletas. O mercado já opera sob a lógica da norma unificada.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 459, de 17 de setembro de 2007.

**Alterações:** A norma foi alterada pela **Instrução CVM nº 587, de 29 de junho de 2017**. Posteriormente, foi integralmente revogada pela mesma Instrução CVM 587/17, que a substituiu.

**Motivação:** A motivação original foi a necessidade de regulamentar especificamente os fundos vinculados a planos de previdência e seguros de contribuição variável, following a Lei 11.196/05. A motivação para a revogação foi a **modernização e unificação** da regulamentação de fundos de investimento, promovendo a simplificação e a eliminação de duplicidades normativas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 459 de 17/09/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst459.html)

### Adequação

A Instrução CVM 459 entrou em vigor 30 dias após sua publicação em 2007. Foi alterada em 2017 pela CVM 587, que estabeleceu um prazo para a adequação das entidades. A revogação total pela CVM 587/17 tornou as regras da CVM 459 puramente históricas, não havendo mais prazos de transição para ela.

### Impacto Operacional

Durante sua vigência, a norma exigia das **entidades de previdência complementar** e **seguradoras** a criação de fundos específicos, com administrador próprio e regulamento aprovado. Impunha restrições de custo e regras de valuation específicas. Com sua revogação, as operações passaram a seguir o regime geral de fundos, simplificando processos, mas exigindo uma reavaliação dos contratos e procedimentos internos para alinhamento com a CVM 587/17.

### Alterações de Layout

A norma original determinava a aplicação de regras específicas para esses fundos, incluindo a proibição de cobrança de **taxa de performance**, de taxas de ingresso e saída, e o registro de ativos pelo valor de mercado, vedando a classificação como 'mantidos até o vencimento'. Com a revogação, essas regras específicas deixaram de vigorar, passando a ser regidas pelas disposições gerais da Instrução CVM 587/17. Os sistemas da CVM (como **Fundos.NET**) foram atualizados para refletir a unificação das categorias de fundos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst459.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-459
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-459

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 459: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-459.
