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titulo: "Instrução CVM nº 46"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "46"
data_publicacao: 1985-12-02
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 47"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst046.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-46
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-46
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 46, de 02/12/1985

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 46, de 02/12/1985, foi revogada pela Instrução CVM nº 47. Revogou a Instrução CVM nº 34, de 31/05/1984.

> Esta instrução, já revogada, estabeleceu novos valores para as taxas de corretagem aplicadas por membros das Bolsas de Valores em operações com valores mobiliários de renda variável. O foco era definir uma estrutura de custos para os clientes, alterando a Instrução CVM 34/84. Entrou em vigor em 16 de dezembro de 1985.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 47.

Revogada por: [Instrução CVM nº 47](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-47)

## Linha do tempo

- 02/12/1985 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 47](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-47)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 47](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-47) · Revogou esta norma · 11/12/1985
- [Instrução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-34) · 31/05/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 46**, de **1985**, foi um marco regulatório da **CVM** que buscou padronizar e atualizar as tabelas de corretagem praticadas pelas **Bolsas de Valores**. Publicada em um contexto de flutuações econômicas e buscando maior clareza nas relações entre intermediários e investidores, a norma detalhou a estrutura de comissões para operações com **valores mobiliários de renda variável**, baseando-se no valor venal total das operações diárias por cliente. A iniciativa visava trazer mais transparência e uniformidade para o mercado, garantindo que os custos operacionais fossem claros para todos os participantes.

As regras principais da **Instrução CVM 46** estabeleceram uma tabela progressiva de percentuais de corretagem, com faixas de valores e taxas decrescentes. Por exemplo, para operações de menor valor, a taxa era de **2,0%** com um mínimo, enquanto para volumes maiores, a taxa podia chegar a **0,5%**. Essa estrutura buscava incentivar a eficiência e a competitividade entre os membros das bolsas, ao mesmo tempo em que definia um piso e um teto implícito para os custos de transação, embora com um mínimo obrigatório para as operações menores. O ato normativo reforçava o papel da **CVM** na regulação dos custos operacionais do mercado.

Para os participantes do mercado, como corretoras e bancos de investimento (na época, membros das bolsas), a **Instrução CVM 46** exigia a adoção da nova tabela de corretagens, impactando diretamente suas receitas e a precificação de seus serviços. Para os investidores, a norma proporcionava maior previsibilidade dos custos de suas operações. Embora **revogada** e sucedida por diversas outras normas ao longo dos anos, ela representou um passo importante na formalização e controle das práticas comerciais no mercado de capitais brasileiro, estabelecendo um precedente para a regulação de taxas e comissões.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio para a época, pois alterava diretamente a estrutura de custos de transação no mercado de capitais, afetando a receita dos intermediários e os custos para os investidores.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 046, de 02 de dezembro de 1985.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 34, de 31 de maio de 1984**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor (garantindo transparência nos custos).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 46 de 02/12/1985](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst046.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 46** entrou em vigor em **16 de dezembro de 1985**.

### Impacto Operacional

Os membros das **Bolsas de Valores** (corretoras, em sua maioria) precisaram atualizar suas tabelas de corretagem e os sistemas internos de cálculo de comissões para refletir os novos percentuais. Equipes comerciais e de back-office tiveram que se adaptar às novas regras para cobrança e comunicação com os clientes.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de documentos digitais, pois a norma é anterior à digitalização e se referia a tabelas de corretagem internas das Bolsas de Valores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst046.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-46
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-46

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 46: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-46.
