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titulo: "Instrução CVM nº 460"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "460"
data_publicacao: 2007-10-10
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 578"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst460.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-460
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-460
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 460, de 10/10/2007

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 460, de 10/10/2007, foi revogada pela Instrução CVM nº 578. Alterou a Instrução CVM nº 406, de 27/04/2004.

> Esta norma da CVM estabeleceu as regras iniciais para os Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE) e, posteriormente, para os FIP-PD&I. Ela definiu requisitos de investimento, governança e cotistas para impulsionar o financiamento de projetos estratégicos. Revogada pela Resolução CVM 175, serve de base histórica para o entendimento dos fundos estruturados.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 578.

Revogada por: [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Linha do tempo

- 10/10/2007 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 406](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-406)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 460
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 501](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-501)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · Alterou esta norma · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 501](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-501) · Alterou esta norma · 15/07/2011
- [Instrução CVM nº 406](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-406) · Alterou esta norma · 27/04/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 460**, de **10 de outubro de 2007**, marcou um passo importante na regulamentação de fundos de investimento no Brasil, ao criar os **FIP-IE**. Esses fundos foram projetados para direcionar capital a projetos de infraestrutura, considerados cruciais para o desenvolvimento econômico do país. A norma inicial focava em setores como energia, transporte, saneamento básico e irrigação, exigindo que os FIP-IE investissem no mínimo **95%** de seu patrimônio líquido em ações e bônus de subscrição de companhias que desenvolvessem novos projetos ou expansões segregadas. Posteriormente, em **2011**, a **Instrução CVM 501** ampliou o escopo da norma para incluir os **Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I)**, ajustando os percentuais de investimento para **90%** e diversificando os tipos de ativos permitidos, como debêntures.

Além dos requisitos de investimento, a **Instrução CVM 460** detalhou práticas de governança corporativa que as sociedades investidas pelos **FIP-IE** deveriam seguir, como a proibição de emissão de partes beneficiárias e a obrigatoriedade de auditoria anual. Também estabeleceu regras sobre a composição dos cotistas, inicialmente exigindo um mínimo de **10** cotistas e limitando a participação individual a **20%**. A **Instrução CVM 501** flexibilizou esses limites para **5** cotistas e **40%** de participação individual, buscando ampliar a captação e a diversificação.

Os participantes do mercado, como gestoras de recursos, administradores fiduciários e investidores, foram diretamente impactados, pois a norma abriu novas avenidas de investimento em setores estratégicos e estabeleceu um arcabouço regulatório para fundos com incentivos tributários. A necessidade de conformidade com as regras de governança e os prazos de enquadramento da carteira impuseram desafios operacionais e de compliance, enquanto a exigência de destacar os riscos de baixa liquidez e os benefícios tributários nos materiais de divulgação reforçou a proteção ao investidor. Embora revogada pela **Resolução CVM 175**, seu legado é fundamental para entender a evolução dos fundos estruturados no mercado brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto médio ao criar novas categorias de fundos de investimento para setores estratégicos (infraestrutura e P&D), direcionando capital para áreas prioritárias e influenciando a estrutura de governança das companhias investidas. Gerou a necessidade de adaptação para gestores e administradores, mas não alterou fundamentalmente o funcionamento sistêmico do mercado de capitais como um todo.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 460, de 10 de outubro de 2007

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 406, de 27 de abril de 2004**. Posteriormente, foi alterada e teve sua ementa e diversos artigos modificados pela **Instrução CVM nº 501, de 15 de julho de 2011**. Foi revogada pela **Resolução CVM 175, de 23 de dezembro de 2022**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a eficiência de mercado e o fomento ao investimento em setores considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional (infraestrutura e P&D), através da criação de veículos de investimento específicos com incentivos tributários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 460 de 10/10/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst460.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 460** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **11 de outubro de 2007**. Estabeleceu um prazo de **180** dias para os fundos atingirem o percentual mínimo de investimento após sua constituição (ou registro de funcionamento na **CVM**, conforme alterado pela **Instrução CVM 501**), e o mesmo prazo para reversão de desenquadramentos.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para gestores e administradores fiduciários, incluindo a estruturação de novos fundos (FIP-IE e FIP-PD&I), a adaptação de regulamentos, a implementação de controles para assegurar o cumprimento dos percentuais mínimos de investimento e das práticas de governança corporativa das sociedades investidas. Equipes de compliance e jurídico tiveram que revisar e adaptar procedimentos para o monitoramento contínuo dos ativos, a gestão de prazos de enquadramento e a comunicação de desenquadramentos à **CVM**. A área de TI foi envolvida na adaptação de sistemas para o registro e controle dos novos ativos elegíveis e na geração de relatórios regulatórios.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da **CVM** como **CVMWeb** ou **Fundos.NET**. Contudo, as novas categorias de fundos e seus requisitos de divulgação implicaram em ajustes internos nos sistemas de controle e compliance de gestoras e administradores fiduciários para atender às exigências de registro, comunicação e relatórios periódicos dos **FIP-IE** e **FIP-PD&I**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst460.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-460
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-460

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 460: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-460.
