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titulo: "Instrução CVM nº 461"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "461"
data_publicacao: 2007-10-23
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 135"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst461.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-461
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 461, de 23/10/2007

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 461, de 23/10/2007, foi revogada pela Resolução CVM nº 135. Revogou 10 normas, entre elas a Instrução CVM nº 42, de 28/02/1985, e a Instrução CVM nº 179, de 13/02/1992. Alterou 4 normas, entre elas a Instrução CVM nº 202, de 06/12/1993, e a Instrução CVM nº 243, de 01/03/1996.

> A Instrução CVM 461 disciplinou a constituição, organização, funcionamento e extinção de bolsas e mercados de balcão. Embora revogada pela Resolução CVM 135, seu conteúdo foi a base para a estrutura dos mercados regulamentados, impactando administradores de mercados, intermediários e emissores.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 135.

Revogada por: [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Linha do tempo

- 23/10/2007 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 42](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-42)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-179)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-184)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 203](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-203)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 263](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-263)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 344](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-344)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 362](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-362)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 379](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-379)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 312](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 243](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-243)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 250](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-250)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 297](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-297)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 20](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-20)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 461
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 468](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-468)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 499](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-499)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 508](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-508)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 544](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-544)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 590](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-590)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135) · Alterou esta norma · 10/06/2022
- [Instrução CVM nº 590](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-590) · Alterou esta norma · 11/09/2017
- [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554) · Alterou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 544](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-544) · Alterou esta norma · 20/12/2013
- [Instrução CVM nº 508](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-508) · Alterou esta norma · 19/10/2011
- [Instrução CVM nº 499](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-499) · Alterou esta norma · 13/07/2011
- [Instrução CVM nº 468](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-468) · Alterou esta norma · 18/04/2008
- [Instrução CVM nº 379](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-379) · Alterou esta norma · 12/11/2002
- [Instrução CVM nº 362](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-362) · Alterou esta norma · 05/03/2002
- [Instrução CVM nº 344](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-344) · Alterou esta norma · 17/08/2000
- [Instrução CVM nº 312](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312) · Alterou esta norma · 13/08/1999
- [Instrução CVM nº 297](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-297) · Alterou esta norma · 18/12/1998
- [Instrução CVM nº 263](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-263) · Alterou esta norma · 21/05/1997
- [Instrução CVM nº 250](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-250) · Alterou esta norma · 14/06/1996
- [Instrução CVM nº 243](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-243) · Alterou esta norma · 01/03/1996
- [Instrução CVM nº 203](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-203) · Alterou esta norma · 07/12/1993
- [Instrução CVM nº 202](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-202) · Alterou esta norma · 06/12/1993
- [Instrução CVM nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-184) · Alterou esta norma · 19/03/1992
- [Instrução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-179) · Alterou esta norma · 13/02/1992
- [Instrução CVM nº 42](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-42) · Alterou esta norma · 28/02/1985
- [Deliberação CVM nº 20](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-20) · Alterou esta norma · 15/02/1985

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 461**, publicada em **23 de outubro de 2007**, foi um marco regulatório fundamental que estabeleceu as diretrizes para os mercados regulamentados de valores mobiliários no Brasil. Ela definiu o que são mercados organizados (bolsa e balcão organizado) e não organizados, detalhando as condições para sua constituição, funcionamento e extinção. A norma focou na estruturação e supervisão das entidades administradoras desses mercados, buscando garantir a integridade e a eficiência do ambiente de negociação.

Um dos pilares da **Instrução CVM 461** foi a ênfase na auto-regulação. A norma exigia que as entidades administradoras mantivessem órgãos específicos para auto-regulação, como o Conselho de Auto-Regulação e o Departamento de Auto-Regulação, garantindo a segregação de funções e a independência na supervisão das operações. Além disso, a norma estabeleceu deveres detalhados para as entidades, incluindo a aprovação de regras de conduta, a manutenção de registros de operações e a promoção da cooperação com outras entidades de supervisão e liquidação.

Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e companhias abertas, a **Instrução CVM 461** trouxe clareza sobre os requisitos de admissão, suspensão e exclusão de valores mobiliários e participantes nos mercados organizados. A norma também delineou a responsabilidade do Diretor-Geral das entidades administradoras na fiscalização em tempo real das operações e na tomada de medidas para coibir infrações, assegurando um ambiente de negociação transparente e equitativo. Embora revogada, seus princípios foram incorporados e modernizados pela **Resolução CVM 135**, que manteve a essência das regras para a organização dos mercados.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma estabeleceu a base regulatória para o funcionamento de todo o sistema de mercados organizados de valores mobiliários, definindo papéis, responsabilidades e a estrutura de governança das entidades administradoras (bolsas e mercados de balcão organizado). Seu impacto foi fundamental para a estabilidade e transparência do mercado de capitais brasileiro.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007.

**Alterações:** A **Instrução CVM 461** foi alterada pelas **Instruções CVM nº 468/08**, **499/11**, **508/11**, **544/13**, **554/14** e **590/17**. Revogou as **Instruções CVM nº 42**, **179**, **184**, **203**, **263**, **344**, **362**, **379**, o art. 6º da **Instrução CVM nº 312**, os arts. 1º a 14 e 17 da **Instrução CVM nº 243**, a **Instrução CVM nº 250**, os arts. 2º a 7º, caput e §1º do art. 8º, arts. 10, 13, 15 e 16 da **Instrução CVM nº 297**, o parágrafo único do art. 1º e o art. 3º da **Instrução CVM nº 202** e a **Deliberação CVM nº 20**. Foi posteriormente revogada pela **Resolução CVM 135/2022**.

**Motivação:** Modernização e supervisão. A norma visava consolidar e atualizar a regulamentação dos mercados organizados, aprimorando a supervisão, a governança corporativa das entidades administradoras e a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 461 de 23/10/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst461.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 461** entrou em vigor na data de sua publicação, **23 de outubro de 2007**. Não foram especificados prazos de transição adicionais, uma vez que a norma consolidava e atualizava regulamentações existentes.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho significativo para as entidades administradoras de mercados (bolsas e balcão organizado) na reestruturação de sua governança, na criação e funcionamento dos departamentos de auto-regulação, e na adequação de sistemas para cumprir os requisitos de registro, fiscalização e envio de informações à **CVM**. Para intermediários, houve a necessidade de observar as novas regras de conduta e as condições para operar nos mercados.

### Alterações de Layout

A norma exigia a manutenção de registros detalhados das operações por **5 anos**, relatórios diários para a **CVM** sobre leilões, cancelamentos e posições em mercados futuros, e disponibilização de demonstrações financeiras auditadas e informações trimestrais no site das entidades administradoras. Não foram especificadas alterações em sistemas como **SGI** ou **CVMWeb**, mas os requisitos demandavam adaptações nos sistemas internos das bolsas e mercados de balcão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst461.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-461

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 461: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461.
