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titulo: "Instrução CVM nº 464"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "464"
data_publicacao: 2008-01-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst464.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-464
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-464
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 464, de 29/01/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 464, de 29/01/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 247, de 27/03/1996.

> A norma da CVM altera a forma de registro contábil de investimentos em coligadas e controladas, focando na atualização do método de equivalência patrimonial. Impacta companhias abertas e outras entidades que aplicam a Instrução CVM 247. Entrou em vigor na data de publicação, com aplicação para exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 29/01/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247) · 27/03/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 464**, de **29 de janeiro de 2008**, promoveu alterações pontuais na **Instrução CVM 247**, de **27 de março de 1996**, que trata sobre o registro contábil de investimentos em coligadas e controladas. O normativo buscou refinar a aplicação do método da **equivalência patrimonial**, um dos pilares da contabilidade societária para empresas com participações significativas em outras companhias. As mudanças visam proporcionar maior clareza e aderência às práticas contábeis na apuração de resultados e na formação do patrimônio líquido.

As principais modificações introduzidas pela **Instrução CVM 464** focam no **Art. 16** da **Instrução CVM 247**. Este artigo agora detalha de forma mais específica como devem ser tratados os ajustes decorrentes da **equivalência patrimonial**. As novas regras abordam, por exemplo, o reconhecimento de receitas e despesas operacionais, a amortização do ágio por reavaliação de ativos, a constituição de reserva de reavaliação e os ajustes acumulados de conversão para investimentos no exterior, impactados por variações cambiais. Essas diretrizes são cruciais para a correta demonstração financeira das companhias.

Para os participantes do mercado, como companhias abertas, auditores e escritórios jurídicos, as alterações exigiram uma revisão dos procedimentos contábeis internos. A adequação a estas novas regras assegurou que as demonstrações financeiras refletissem com maior precisão o valor real dos investimentos e os impactos em suas coligadas e controladas. A **CVM** buscou, com esta atualização, fortalecer a transparência e a fidedignidade das informações financeiras divulgadas ao mercado, contribuindo para a proteção dos investidores e a integridade do sistema.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico foi considerado **BAIXO** por se tratar de uma alteração pontual em uma instrução contábil já existente, sem introduzir novos produtos ou participantes. As mudanças são de natureza técnica-contábil, afetando primariamente a forma de registro de eventos específicos na **equivalência patrimonial**, com impacto mais direto nas equipes de contabilidade e auditoria das companhias.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 464, de 29 de janeiro de 2008.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 247**, de **27 de março de 1996**.

**Motivação:** Ajuste e modernização das regras de registro contábil para aprimorar a transparência e fidedignidade das informações financeiras divulgadas por companhias com investimentos em coligadas e controladas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 464 de 29/01/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst464.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 464** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**31 de janeiro de 2008**), aplicando-se aos exercícios sociais encerrados a partir de **dezembro de 2008**.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que as equipes contábeis e de compliance das companhias abertas revisassem e ajustassem seus procedimentos para o cálculo e registro da **equivalência patrimonial**, especialmente em relação a receitas/despesas operacionais, amortização de ágio, reserva de reavaliação e ajustes cambiais para investimentos no exterior. Houve necessidade de reeducação interna e possível reconfiguração de sistemas de contabilidade para refletir as novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) ou formulários específicos. As mudanças são de caráter contábil, impactando a forma como as informações são geradas internamente e reportadas nas demonstrações financeiras publicadas pelas companhias abertas, que já utilizam os canais existentes para divulgação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst464.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-464
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-464

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 464: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-464.
