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titulo: "Instrução CVM nº 466"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "466"
data_publicacao: 2008-03-12
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 34"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst466.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-466
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-466
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 466, de 12/03/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 466, de 12/03/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 34. Alterou a Instrução CVM nº 441, de 10/11/2006.

> A Instrução CVM 466 alterou a Instrução CVM 441/06 para reforçar a obrigatoriedade de caução em operações de aluguel de valores mobiliários, alinhando-se à legislação de sistemas de compensação e liquidação. Impacta câmaras e prestadores de serviços de compensação, além dos tomadores de aluguel. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 34.

Revogada por: [Resolução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-34)

## Linha do tempo

- 12/03/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-34)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-34) · Revogou esta norma · 19/05/2021
- [Instrução CVM nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-441) · 10/11/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 466**, de **12 de março de 2008**, teve como objetivo principal adequar a regulamentação da CVM sobre operações de aluguel de valores mobiliários às diretrizes então vigentes sobre sistemas de compensação e liquidação. Esta norma demonstra a constante preocupação da CVM em garantir a solidez e a segurança das operações no mercado de capitais, especialmente aquelas que envolvem o uso de garantias para mitigar riscos de liquidação.

Especificamente, a instrução alterou o artigo 4º da **Instrução CVM 441**, de **10 de novembro de 2006**, para explicitar a obrigatoriedade de o tomador de aluguel oferecer caução às câmaras ou prestadores de serviços de compensação e liquidação. O valor da caução deve ser suficiente para assegurar a liquidação das operações, em conformidade com o artigo 4º da **Lei nº 10.214/2001** e regulamentação complementar. Este ajuste foi crucial para alinhar a norma da CVM com as resoluções do CMN, como a **Resolução CMN nº 3.539, de 28 de fevereiro de 2008**, que visavam fortalecer a gestão de risco nos sistemas de liquidação.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 466** reforçou a importância das garantias nas operações de aluguel, impactando diretamente gestoras, corretoras e bancos de investimento que atuam como tomadores ou intermediários em tais operações. A norma visava aumentar a segurança e a eficiência dos processos de liquidação, minimizando riscos sistêmicos e protegendo os participantes contra eventuais falhas na honra de compromissos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma reforçou a segurança de operações de aluguel de valores mobiliários ao exigir caução, impactando diretamente a gestão de risco de câmaras, prestadores de serviços de compensação e agentes que participam dessas operações.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 466, de 12 de março de 2008

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 441, de 10 de novembro de 2006**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado, alinhamento com a legislação de sistemas de compensação e liquidação (Lei nº 10.214/2001 e Resolução CMN nº 3.539/2008).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 466 de 12/03/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst466.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 466** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **13 de março de 2008**, sem previsão de prazos de transição adicionais, pois se tratava de um ajuste a uma norma existente.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e jurídico de gestoras, corretoras e bancos de investimento precisaram revisar e, se necessário, ajustar seus procedimentos internos e manuais operacionais para garantir a conformidade com a exigência reforçada de caução nas operações de aluguel. Para as câmaras e prestadores de serviços de compensação e liquidação, o impacto foi na confirmação de que seus requisitos de garantia estavam alinhados com a interpretação da CVM e do CMN.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da CVM ou formulários cadastrais. As mudanças foram conceituais, reforçando um requisito já existente de forma mais explícita no arcabouço normativo.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst466.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-466
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-466

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 466: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-466.
