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titulo: "Instrução CVM nº 467"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "467"
data_publicacao: 2008-04-10
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 135"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst467.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-467
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-467
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 467, de 10/04/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 467, de 10/04/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 135. Alterou a Instrução CVM nº 283, de 10/07/1998.

> Esta norma estabelecia as regras para aprovação de contratos derivativos em mercados organizados, definindo quando a aprovação era da CVM e quando da própria entidade administradora de mercado. Impactava bolsas, balcões organizados e seus participantes. Tinha prazo de 90 dias para entrada em vigor após publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 135.

Revogada por: [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Linha do tempo

- 10/04/2008 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 467
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 486](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-486)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135) · Alterou esta norma · 10/06/2022
- [Instrução CVM nº 486](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-486) · Alterou esta norma · 17/11/2010
- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Alterou esta norma · 10/07/1998

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 467**, publicada em **10 de abril de 2008**, visava modernizar e dar mais eficiência ao processo de aprovação de novos contratos derivativos no mercado de valores mobiliários brasileiro. Antes desta norma, a **CVM** centralizava a aprovação de todos os modelos. Com a **Instrução 467**, a autarquia buscou otimizar seus recursos e transferir parte da responsabilidade regulatória para as entidades administradoras de mercados organizados.

As regras principais estabeleciam que contratos derivativos admitidos à negociação em mercado organizado (como futuros, opções) precisavam de aprovação prévia da **CVM**. Contudo, contratos derivativos registrados, mas não negociados em mercado organizado (geralmente sob medida, como alguns *swaps*), seriam aprovados pela própria entidade administradora do mercado. Essa distinção permitia que a **CVM** se concentrasse em instrumentos de maior impacto sistêmico e visibilidade pública, delegando a aprovação de contratos mais específicos e customizados às entidades com maior expertise operacional.

Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e emissores, a norma simplificava o processo para alguns tipos de derivativos, embora mantivesse a supervisão da **CVM** para os negociados. Exigia das entidades administradoras de mercado a criação e divulgação de regras claras sobre os procedimentos e critérios para aprovação, bem como a manutenção de documentação por **5 anos**. A norma também detalhava os requisitos para o pedido de aprovação à **CVM**, incluindo o objeto do contrato, forma de cotação, datas de liquidação, critérios de cálculo de preços e limites de posição, facilitando a transparência e a padronização das informações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto era médio pois alterava a competência para aprovação de modelos de contratos derivativos, gerando novas responsabilidades para as entidades administradoras de mercado, mas mantendo a supervisão da CVM sobre os mais relevantes para o sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 467, de 10 de abril de 2008

**Alterações:** Revogou o art. 10 da **Instrução CVM nº 283, de 10 de julho de 1998**. Foi alterada pela **Instrução CVM nº 486, de 17 de novembro de 2010**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 467 de 10/04/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst467.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 467** entrou em vigor **90 (noventa) dias** após sua publicação no Diário Oficial da União, ocorrida em **14 de abril de 2008** (considerando a ementa). Para a **CVM**, o prazo de aprovação de novos modelos era de **30 (trinta) dias úteis**, podendo ser interrompido uma única vez por pedido de informações adicionais.

### Impacto Operacional

Para gestores e intermediários, o impacto operacional envolvia entender a nova distinção entre contratos que requeriam aprovação da **CVM** e aqueles aprovados pelas entidades administradoras de mercado. As equipes de compliance e jurídico das entidades administradoras precisavam criar e implementar os novos procedimentos e critérios internos de aprovação, garantir a manutenção da documentação por **5 anos** e monitorar a conformidade dos ativos subjacentes. A comunicação com a **CVM** para aprovação de contratos negociados passava a seguir os novos requisitos detalhados no Art. 7º e o prazo de **30 dias úteis**.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da **CVM** como o **SGI** ou **Empresas.NET**. No entanto, as entidades administradoras de mercados organizados deveriam estabelecer e tornar públicas regras e procedimentos para a aprovação de contratos derivativos registrados, o que poderia implicar em adaptações em seus próprios sistemas internos e formulários de submissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst467.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-467
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-467

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 467: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-467.
