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titulo: "Instrução CVM nº 468"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "468"
data_publicacao: 2008-04-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 135"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst468.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-468
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-468
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 468, de 18/04/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 468, de 18/04/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 135. Alterou a Instrução CVM nº 461, de 23/10/2007.

> A Instrução CVM 468/2008 alterou o prazo para entidades administradoras de mercados organizados (bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros, e mercados de balcão organizado) se adaptarem à Instrução CVM 461/2007. O prazo de adequação foi estendido para 270 dias, impactando diretamente essas instituições no mercado de capitais.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 135.

Revogada por: [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Linha do tempo

- 18/04/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135) · Revogou esta norma · 10/06/2022
- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · 23/10/2007

## Análise

### Sumário Executivo

Esta norma da **CVM** (Comissão de Valores Mobiliários), a **Instrução CVM 468/2008**, é um ajuste pontual à **Instrução CVM 461/2007**, que estabelece a disciplina para os mercados regulados de valores mobiliários e regulamenta a constituição, organização, funcionamento e extinção das bolsas e mercados de balcão organizado. O contexto regulatório da época buscava modernizar e consolidar as regras para esses importantes atores do mercado, garantindo maior transparência e eficiência.

A regra principal alterada foi o artigo 122 da **Instrução CVM 461/2007**. Originalmente, a norma estabelecia um prazo para as entidades administradoras de mercado organizado se adaptarem às novas disposições. Com a **Instrução CVM 468/2008**, esse prazo foi estendido para 270 dias a partir da vigência da **Instrução CVM 461/2007**, oferecendo mais tempo para que essas instituições ajustassem seus estatutos sociais e normas internas.

Para os participantes do mercado, como as próprias entidades administradoras de mercado organizado (bolsas e mercados de balcão organizado), o efeito imediato foi a extensão do período de conformidade, permitindo um planejamento e execução mais adequados das mudanças exigidas pela **CVM**. Embora seja uma alteração específica de prazo, ela reflete a preocupação da **CVM** em garantir que o processo de adaptação regulatória seja viável para as entidades supervisionadas, sem comprometer a estabilidade do mercado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é **BAIXO**, pois a norma tratou apenas da extensão de um prazo de adaptação para entidades já existentes, não introduzindo novas regras substanciais ou alterando o escopo da regulamentação para o mercado em geral.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 468, de 18 de abril de 2008.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007**.

**Motivação:** Eficiência de mercado (ajuste de prazo para facilitar a adequação das entidades reguladas).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 468 de 18/04/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst468.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 468/2008** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Ela estendeu o prazo de adaptação do artigo 122 da **Instrução CVM 461/2007** para **270 dias**, contados a partir da vigência da **Instrução CVM 461/2007**.

### Impacto Operacional

A principal mudança operacional é a dilatação do prazo para as entidades administradoras de mercado organizado (bolsas de valores, bolsas de mercadorias e futuros, e mercados de balcão organizado) revisarem e adaptarem seus estatutos sociais e as normas dos mercados por elas administrados. Isso significa que equipes jurídicas e de compliance tiveram mais tempo para garantir a conformidade com as exigências da **Instrução CVM 461/2007**.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou requisitos técnicos operacionais. A mudança impacta a gestão de prazos internos das entidades administradoras de mercado organizado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst468.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-468
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-468

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 468: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-468.
