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titulo: "Instrução CVM nº 469"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "469"
data_publicacao: 2008-05-02
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst469.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-469
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-469
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 469, de 02/05/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 469, de 02/05/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 247, de 27/03/1996, e a Instrução CVM nº 331, de 04/04/2000.

> Esta instrução da CVM adapta as demonstrações financeiras das companhias abertas às inovações contábeis trazidas pela Lei nº 11.638/07. Impacta especialmente companhias abertas, auditores e áreas de compliance/contabilidade. As regras entraram em vigor em 2 de maio de 2008, com aplicação para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2008.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 02/05/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 247](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-247) · 27/03/1996

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008**, foi emitida para regular a aplicação da **Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007**, que alterou significativamente a Lei das Sociedades por Ações (**Lei nº 6.404/76**) para convergir as práticas contábeis brasileiras aos padrões internacionais (**IFRS/IASB**). O objetivo primordial da **CVM** foi garantir a uniformidade e a comparabilidade das demonstrações financeiras das companhias abertas em um novo cenário regulatório globalizado.

O normativo aborda aspectos cruciais como o tratamento de reservas de capital, reserva de reavaliação, lucros acumulados, Demonstração do Valor Adicionado (**DVA**) e remuneração baseada em ações. Além disso, introduz a necessidade de ajustes a valor presente (**AVP**) para operações de longo prazo e estabelece novas diretrizes para operações de incorporação, fusão e cisão. A **CVM** também ajustou as regras para avaliação de investimentos em coligadas, visando maior transparência e adequação aos novos princípios contábeis.

Para os participantes do mercado de capitais, a instrução representou um marco na adaptação às normas internacionais de contabilidade. Gestoras, intermediários e companhias abertas tiveram que revisar seus procedimentos contábeis e sistemas para garantir a conformidade. A norma facultou a aplicação imediata de todas as disposições contábeis da **Lei nº 11.638/07** nas Informações Trimestrais (**ITR**) de 2008, desde que com base nas normas da **CVM** e, subsidiariamente, do **IASB**, e de forma consistente.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve um impacto **ALTO**, pois implementou as profundas mudanças contábeis da **Lei nº 11.638/07**, que visava a convergência aos padrões internacionais (**IFRS**). Afetou diretamente a forma como as companhias abertas elaboravam e divulgavam suas demonstrações financeiras, influenciando valuation, compliance e a percepção de risco pelos investidores e analistas.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008**

**Alterações:** Altera as **Instruções CVM nº 247, de 27 de março de 1996**, e **331, de 4 de abril de 2000**. Revoga os artigos 4º e 8º e o inciso IV do artigo 16 da **Instrução CVM nº 247/96**. Foi consolidada posteriormente pela **Instrução CVM nº 480/09** e, por fim, **revogada** por normativos subsequentes que consolidaram a regulação contábil na **CVM**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, alinhamento com padrões contábeis internacionais (**IFRS/IASB**) e proteção ao investidor através de maior transparência e comparabilidade das informações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 469 de 02/05/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst469.html)

### Adequação

A **Instrução CVM nº 469** entrou em vigor na data de sua publicação, em **2 de maio de 2008**. Suas disposições aplicaram-se às demonstrações financeiras de encerramento do exercício social iniciado a partir de **1º de janeiro de 2008**, e às **ITR** relativas ao primeiro trimestre de 2008. Foi facultada a aplicação imediata das novas disposições contábeis da **Lei nº 11.638/07** nas **ITR** de 2008.

### Impacto Operacional

A norma impôs a gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de contabilidade e compliance uma revisão completa dos seus processos e sistemas de reporte financeiro. Foi necessário recalcular e ajustar reservas de capital e de reavaliação, implementar ajustes a valor presente para diversas operações e adaptar a elaboração de demonstrações como a **DVA**. A área de **TI** foi impactada pela necessidade de adequação dos sistemas para gerar as novas informações e notas explicativas exigidas, garantindo a conformidade com as novas regras contábeis e de divulgação.

### Alterações de Layout

A norma exigiu que as companhias abertas divulgassem, em nota explicativa às **ITR** de 2008, uma descrição das alterações com impacto nas demonstrações financeiras, com estimativa de efeitos no patrimônio líquido e resultado. Também foram demandadas informações detalhadas sobre as premissas e fundamentos dos ajustes a valor presente e a divulgação da opção quanto à manutenção ou estorno de saldos da reserva de reavaliação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst469.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-469
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-469

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 469: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-469.
