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titulo: "Instrução CVM nº 47"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "47"
data_publicacao: 1985-12-11
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 65"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst047.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-47
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-47
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 47, de 11/12/1985

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 47, de 11/12/1985, foi revogada pela Instrução CVM nº 65. Revogou a Instrução CVM nº 46, de 02/12/1985.

> A Instrução CVM 47 alterou as taxas de corretagem para operações com valores mobiliários de renda variável. Direcionada a membros de Bolsas de Valores e intermediários, ela atualizou os percentuais sobre o valor venal das operações. Entrou em vigor em 23 de dezembro de 1985.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 65.

Revogada por: [Instrução CVM nº 65](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-65)

## Linha do tempo

- 11/12/1985 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 65](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-65)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 65](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-65) · Revogou esta norma · 19/05/1987
- [Instrução CVM nº 46](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-46) · 02/12/1985
- [Instrução CVM nº 34](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-34) · 31/05/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 47**, datada de **11 de dezembro de 1985**, foi um marco regulatório da **CVM** que tratou da atualização da tabela de corretagens aplicáveis às operações com valores mobiliários de renda variável. Em um contexto de alta inflação no Brasil na década de 80, a **CVM** buscou adaptar os parâmetros de remuneração das corretoras para refletir a realidade econômica da época e garantir a justa precificação dos serviços de intermediação.

As principais regras estabelecidas pela norma focavam na alteração dos percentuais progressivos de corretagem sobre o valor venal total das operações executadas em um mesmo dia para um mesmo cliente. A nova tabela estipulava taxas que variavam de 2,0% para operações de menor volume (até **CR$ 6.000.000,00**) com um mínimo de **CR$ 20.000,00**, decrescendo para 1,5%, 1,0% e 0,5% para volumes financeiros maiores. Essa estrutura visava adequar a remuneração das intermediárias à liquidez e ao tamanho das operações no mercado de capitais.

Os efeitos para os participantes do mercado foram diretos: membros das Bolsas de Valores, corretoras e seus clientes precisaram ajustar seus sistemas e práticas para as novas tabelas de corretagem. A medida buscou trazer transparência e padronização nos custos de transação para investidores, ao mesmo tempo em que buscava assegurar a sustentabilidade financeira das intermediárias diante do cenário econômico volátil do período.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto direto na estrutura de custos de transação e remuneração de intermediários, afetando a precificação de serviços e a rentabilidade das corretoras da época.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 47, de 11 de dezembro de 1985

**Alterações:** Alterou a **Instrução CVM nº 34, de 31 de maio de 1984**. Revogou a **Instrução CVM nº 46, de 02 de dezembro de 1985**.

**Motivação:** Modernização e adequação dos custos de mercado à realidade econômica da época, visando eficiência de mercado e clareza na remuneração dos intermediários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 47 de 11/12/1985](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst047.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 47** entrou em vigor em **23 de dezembro de 1985**. Não foram especificados prazos de transição adicionais, indicando aplicação imediata da nova tabela de corretagens.

### Impacto Operacional

Exigiu que os membros das Bolsas de Valores e corretoras atualizassem suas tabelas de cálculo de corretagem, sistemas de cobrança e comunicação de custos aos clientes. Houve necessidade de treinamento para equipes de operação e compliance para garantir a correta aplicação das novas alíquotas e mínimos.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários eletrônicos, mas exigiu a atualização das tabelas de cálculos de corretagem nas operações das intermediárias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst047.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-47
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-47

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 47: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-47.
