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titulo: "Instrução CVM nº 470"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "470"
data_publicacao: 2008-05-06
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst470.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-470
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-470
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 470, de 06/05/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 470, de 06/05/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 209, de 25/03/1994.

> A Instrução CVM 470 ajustou os limites de faturamento e patrimônio líquido para definir 'empresas emergentes' em que os fundos FIEE podem investir. Impacta gestores de FIEE, corretoras e companhias abertas emergentes. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 06/05/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-209) · 25/03/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 470**, publicada em **08 de maio de 2008**, buscou atualizar as definições que norteavam a atuação dos Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (**FIEE**), alterando a então vigente **Instrução CVM 209/94**. O objetivo central foi refinar o conceito de 'empresa emergente', ajustando os parâmetros financeiros para garantir que os **FIEE** continuassem a investir em companhias que realmente se encaixassem nesse perfil, refletindo o cenário econômico da época.

As principais mudanças introduzidas pela norma focaram em dois critérios financeiros. Primeiramente, o **Art. 1º** da **Instrução 209/94** foi alterado para definir 'empresa emergente' como aquela com faturamento líquido anual inferior a **R$ 150.000.000,00**. Este valor era apurado no balanço de encerramento do exercício anterior à aquisição dos valores mobiliários. Em segundo lugar, a **Instrução CVM 470** estabeleceu uma vedação para o **Fundo** investir em sociedades cujo controle acionário fosse detido por um grupo de sociedades com patrimônio líquido consolidado superior a **R$ 300.000.000,00**, evitando que **FIEE** investissem em empresas que, embora individualmente emergentes, fizessem parte de grupos econômicos robustos.

Essas alterações impactaram diretamente gestoras e administradoras de **FIEE**, que precisaram revisar suas políticas de investimento e critérios de seleção de ativos. Companhias abertas de pequeno e médio porte, potenciais alvos de **FIEE**, também foram afetadas, precisando se adequar aos novos limites para serem consideradas 'emergentes'. A norma buscou, assim, otimizar a alocação de capital dos **FIEE** em empresas que de fato necessitavam desse tipo de investimento, cumprindo o propósito de fomento ao desenvolvimento de negócios com alto potencial de crescimento.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto foi setorial, afetando principalmente fundos **FIEE** e as empresas que se enquadram ou buscavam se enquadrar nos critérios de 'emergente'. Não gerou disrupções amplas no mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 470, de 06 de maio de 2008

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 209, de 25 de março de 1994**.

**Motivação:** Eficiência de mercado, supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 470 de 06/05/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst470.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 470** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **08 de maio de 2008**, exigindo adequação imediata para novas análises de investimento.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores de **FIEE** precisaram revisar seus manuais de compliance, políticas de investimento e procedimentos de due diligence para validar o enquadramento das empresas investidas ou potenciais investidas nos novos limites de faturamento e patrimônio líquido. Equipes jurídicas e de compliance tiveram que atualizar seus pareceres e orientações internas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de formulários/relatórios. O impacto se deu na interpretação e aplicação das regras pelos participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst470.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-470
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-470

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 470: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-470.
