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titulo: "Instrução CVM nº 471"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "471"
data_publicacao: 2008-08-08
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 160"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst471.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-471
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-471
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 471, de 08/08/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 471, de 08/08/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 160.

> Estabelece procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição, conduzido por entidades auto-reguladoras. Impacta companhias abertas, fundos de investimento e patrocinadores de BDR. Prazo principal: 7 dias úteis para manifestação inicial da CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 160.

Revogada por: [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160)

## Linha do tempo

- 08/08/2008 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 471
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 575](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-575)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 3](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-3)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Resolução CVM nº 3](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-3) · Alterou esta norma · 11/08/2020
- [Instrução CVM nº 575](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-575) · Alterou esta norma · 17/05/2016

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM 471, publicada em 2008 e posteriormente alterada, criou um fluxo de trabalho mais ágil para o registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, direcionado a emissores como companhias abertas, fundos de investimento e patrocinadores de BDR. O procedimento descentraliza a análise inicial para entidades auto-reguladoras conveniadas com a CVM, as quais devem produzir relatórios técnicos e recomendar deferimento ou indeferimento. Isso visava reduzir a carga de trabalho da CVM e agilizar o acesso a novos capitais para o mercado.

As regras principais exigem que o pedido de registro seja feito por meio de entidade auto-reguladora autorizada, acompanhado de todos os documentos necessários, correspondências, comprovante de pagamento e relatório técnico. A CVM mantém prazos rígidos para análise: 7 dias úteis para a primeira manifestação, podendo deferir, indeferir ou solicitar informações. Em caso de silêncio da CVM within the prazo, o registro é concedido automaticamente. Além disso, há previsões para interrupção de prazos, prorrogações e conversão automática para o procedimento ordinário em caso de descumprimento de exigências.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de maior coordenação entre emissores, intermediários e autorreguladores, bem como o reforço da transparência through a divulgação obrigatória do protocolo de pedido e do prospecto preliminar em múltiplos canais. A norma também estabelece que ofertas iniciais de ações ou BDR não podem utilizar esse procedimento simplificado, limitando sua aplicação a ofertas subsequentes. Para as equipes de compliance e jurídico, isso demanda um gerenciamento cuidadoso dos prazos e do atendimento a requisitos formais, enquanto para a TI, pode exigir atualizações nos sistemas de submissão e controle de prazos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma altera fundamentalmente o fluxo de trabalho para o registro de ofertas, envolvendo múltiplos atores do mercado de capitais. A descentralização para entidades auto-reguladoras cria uma nova camada de supervisão e responsabilidade, com riscos de inconsistência se não houver harmonização. Além disso, os prazos rígidos e a possibilidade de aprovação automática geram dependência de cumprimento preciso de procedimentos, afetando diretamente a eficiência operacional e o compliance de emissores, intermediários e autorreguladores.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 471, de 8 de agosto de 2008, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM Nº 575, de 17 de maio de 2016, e pela Resolução CVM Nº 3, de 11 de agosto de 2020.

**Alterações:** Alterada pela Instrução CVM 575/16, que incluiu parágrafos sobre divulgação de prospectos e prazos, e pela Resolução CVM 3/20, que atualizou redação de §§ 2º e 3º.

**Motivação:** Modernização do procedimento de registro de ofertas públicas, visando eficiência no análise, descentralização para entidades auto-reguladoras, e fortalecimento da proteção ao investidor through requirements de transparência e supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 471 de 08/08/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst471.html)

### Adequação

Entrou em vigor em 11 de agosto de 2008, data da publicação no DOU. Os prazos para adequação são imediatos, pois a norma aplica-se a partir dessa data. Para as alterações posteriores, a Instrução CVM 575/16 entrou em vigor em sua publicação, e a Resolução CVM 3/20 em 11 de agosto de 2020. Não há prazos de transição especiais, mas os participantes devem adaptar-se conforme as novas regras são implementadas.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance, que precisam garantir que os pedidos de registro sigam o procedimento simplificado, incluindo a contratação e coordenação com entidades auto-reguladoras. Para intermediários, é necessário auxiliar no preparo de documentação e no cumprimento de prazos. Emissores devem assegurar a divulgação oportuna de informações e prospectos. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas para rastreamento de prazos e submissão digital de documentos, embora a norma não exija mudanças técnicas específicas.

### Alterações de Layout

A norma introduz alterações no procedimento de submissão de pedidos de registro, exigindo a intervenção de entidades auto-reguladoras para análise prévia e produção de relatório técnico. Houve atualizações na forma de divulgação de informações ao mercado, com requisitos para disponibilização de prospectos em sites específicos, e ajustes nos prazos de análise da CVM, incluindo possibilidade de interrupção e prorrogação. Não há menção a alterações em sistemas específicos como SGI ou CVMWeb, mas implica adaptações nos fluxos de trabalho das entidades conveniadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst471.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-471
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-471

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 471: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-471.
