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titulo: "Instrução CVM nº 472"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "472"
data_publicacao: 2008-10-31
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst472.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-472
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 472, de 31/10/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 472, de 31/10/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Revogou 4 normas, entre elas a Instrução CVM nº 205, de 14/01/1994, e a Instrução CVM nº 389, de 03/06/2003. Alterou a Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003.

> A Instrução CVM 472 (agora revogada) estabelecia as regras para constituição, administração e funcionamento dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Sua revogação implica que o tema agora é tratado pela Resolução CVM 175, consolidando a regulamentação de fundos. O mercado já está operando sob a nova regra.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 31/10/2008 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 205](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-205)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 389](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-389)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 418](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-418)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 455](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-455)
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- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 472
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 516](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-516)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 517](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-517)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 571](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-571)
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- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Alterou esta norma · 23/12/2022
- [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615) · Alterou esta norma · 02/10/2019
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
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- [Instrução CVM nº 571](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-571) · Alterou esta norma · 25/11/2015
- [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554) · Alterou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 528](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-528) · Alterou esta norma · 23/10/2012
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- [Instrução CVM nº 482](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-482) · Alterou esta norma · 05/04/2010
- [Instrução CVM nº 478](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-478) · Alterou esta norma · 11/09/2009
- [Instrução CVM nº 455](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-455) · Alterou esta norma · 13/06/2007
- [Instrução CVM nº 418](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-418) · Alterou esta norma · 19/04/2005
- [Instrução CVM nº 400](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-400) · Alterou esta norma · 29/12/2003
- [Instrução CVM nº 389](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-389) · Alterou esta norma · 03/06/2003
- [Instrução CVM nº 205](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-205) · Alterou esta norma · 14/01/1994

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 472**, emitida em **31 de outubro de 2008**, foi o principal marco regulatório para os **Fundos de Investimento Imobiliário** (**FII**) no Brasil por mais de uma década. Ela detalhava aspectos cruciais como a constituição, administração, oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações, consolidando e aprimorando normas anteriores. Ao longo de sua vigência, a **ICVM 472** passou por diversas alterações, refletindo a evolução do mercado imobiliário e a necessidade de adaptação às novas realidades, como a inclusão de regras para ofertas com esforços restritos e a modernização dos requisitos de transparência e governança, culminando com as modificações da **Resolução CVM 162/22**.

Contudo, a **ICVM 472** foi oficialmente revogada pela **Resolução CVM 175**, que entrou em vigor em **3 de abril de 2023**. Essa revogação faz parte de um movimento mais amplo da **CVM** para modernizar e consolidar a regulamentação de fundos de investimento no país, buscando simplificar o arcabouço normativo e promover maior eficiência e segurança jurídica. A **RCVM 175** representa uma mudança estrutural, ao reorganizar e unificar diversas categorias de fundos, incluindo os **FIIs**, sob uma única norma abrangente.

Para o mercado, a revogação da **ICVM 472** e a entrada em vigor da **RCVM 175** significam a necessidade de uma completa readequação operacional e jurídica. Gestoras, administradores fiduciários, intermediários e demais participantes que atuam com **FIIs** devem estar plenamente alinhados com as novas disposições, que trazem inovações como a segregação de patrimônio por classes e subclasses e a possibilidade de novas estruturas de ativos. A transição, embora já concluída, exigiu um esforço significativo de adaptação para garantir a conformidade e aproveitar as oportunidades da nova regulamentação.

Impacto Sistêmico

ALTO

A revogação da **Instrução CVM 472** teve um **ALTO** impacto sistêmico, pois redefiniu o arcabouço regulatório para todos os **FIIs**, um pilar importante do mercado de capitais brasileiro. A substituição pela **Resolução CVM 175** exigiu uma reestruturação profunda em operações, sistemas e conformidade para todos os participantes do ecossistema de fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 472, de 31 de outubro de 2008 (Revogada)

**Alterações:** Revogada pelas **Resoluções CVM 175, de 23 de dezembro de 2022**. A **ICVM 472** também revogou as **Instruções CVM 205/94**, **389/03**, **418/05** e **455/07**. Ao longo de sua vigência, foi alterada por diversas instruções, incluindo **CVM 478/09, 498/11, 517/11, 528/12, 554/14, 571/15, 580/16, 604/18, 609/19 e 615/19**, e pela **Resolução CVM 162/22**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** ao publicar a **ICVM 472** foi a modernização e consolidação das regras aplicáveis aos **FIIs**, garantindo maior proteção ao investidor e eficiência de mercado para um setor em crescimento. Sua posterior revogação pela **Resolução CVM 175** alinha-se à estratégia de modernização, simplificação e unificação das normas de fundos de investimento no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 472 de 31/10/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst472.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 472** entrou em vigor em **31 de outubro de 2008**. Sua revogação ocorreu com a entrada em vigor da **Resolução CVM 175**, em **3 de abril de 2023**. Os participantes do mercado tiveram prazos de transição para se adequarem integralmente às novas regras da **RCVM 175**, que variaram conforme a complexidade da estrutura do fundo e as disposições específicas aplicáveis a cada classe de ativos.

### Impacto Operacional

A revogação da **ICVM 472** e a implementação da **RCVM 175** geraram um trabalho prático considerável. Administradores fiduciários, gestores e intermediários de **FIIs** precisaram revisar e adaptar seus regulamentos, políticas de investimento, procedimentos internos e sistemas de reporte. As equipes de **Compliance** e **Jurídico** foram essenciais para garantir que a transição ocorresse sem interrupções e em conformidade com as novas disposições, especialmente no que tange à constituição, funcionamento e divulgação de informações dos **FIIs** sob a nova ótica da **Resolução CVM 175**. As equipes de **TI** tiveram que ajustar seus sistemas para os novos layouts e requisitos de dados.

### Alterações de Layout

A revogação da **Instrução CVM 472** e a entrada em vigor da **Resolução CVM 175** implicaram em extensas alterações nos sistemas da **CVM** (**CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**) e nos formulários cadastrais e relatórios periódicos exigidos para os **FIIs**. Todas as referências e requisitos foram atualizados para se conformarem à nova estrutura da **RCVM 175**, demandando adaptações significativas nos sistemas internos dos administradores e gestores de fundos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst472.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-472

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 472: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472.
