---
titulo: "Instrução CVM nº 473"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "473"
data_publicacao: 2008-11-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 83"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst473.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-473
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 473, de 04/11/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 473, de 04/11/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 83. Revogou 20 normas, entre elas a Instrução CVM nº 109, de 15/12/1989, e a Instrução CVM nº 147, de 21/06/1991.

> A Instrução CVM 473 revoga um conjunto extenso de normativos antigos, visando a simplificação e atualização regulatória do mercado de capitais. Embora a norma seja de 2008 e já revogada, seu objetivo era eliminar redundâncias e disposições obsoletas. Impactou todos os participantes do mercado ao consolidar e modernizar a regulamentação, com entrada em vigor imediata na sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 83.

Revogada por: [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Linha do tempo

- 04/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83) · Revogou esta norma · 31/03/2022
- [Instrução CVM nº 447](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-447) · 11/01/2007
- [Instrução CVM nº 410](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-410) · 09/11/2004
- [Instrução CVM nº 394](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-394) · 22/07/2003
- [Instrução CVM nº 378](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-378) · 12/11/2002
- [Instrução CVM nº 377](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-377) · 29/10/2002
- [Instrução CVM nº 374](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-374) · 06/08/2002
- [Instrução CVM nº 357](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-357) · 21/12/2001
- [Instrução CVM nº 289](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-289) · 07/08/1998
- [Instrução CVM nº 234](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-234) · 14/03/1995
- [Instrução CVM nº 230](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-230) · 16/01/1995
- [Instrução CVM nº 226](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-226) · 20/12/1994
- [Instrução CVM nº 195](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-195) · 05/08/1992
- [Instrução CVM nº 183](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-183) · 13/02/1992
- [Instrução CVM nº 172](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-172) · 23/01/1992
- [Instrução CVM nº 147](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-147) · 21/06/1991
- [Instrução CVM nº 109](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-109) · 15/12/1989
- [Instrução CVM nº 103](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-103) · 25/10/1989
- [Instrução CVM nº 98](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-98) · 02/06/1989
- [Instrução CVM nº 90](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-90) · 14/11/1988
- [Instrução CVM nº 85](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-85) · 04/10/1988

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 473**, de **4 de novembro de 2008**, representou um marco na iniciativa de desburocratização e modernização regulatória da **CVM**. Naquele momento, a autarquia empreendeu um esforço para revisar e consolidar seu arcabouço normativo, identificando e eliminando disposições que se tornaram obsoletas, foram superadas por novas regras ou duplicavam requisitos já presentes em outros atos. Essa revogação em massa foi crucial para a clareza e eficiência da regulação.

O principal objetivo da **CVM** com esta instrução foi organizar e simplificar o corpo normativo existente. Ao revogar instruções pontuais e, muitas vezes, fragmentadas, a **CVM** preparou o terreno para a edição de novas normativas mais abrangentes e alinhadas com as necessidades de um mercado de capitais em constante evolução. Essa iniciativa permitiu que os participantes do mercado tivessem um conjunto de regras mais coeso e de fácil consulta, reduzindo a complexidade na interpretação e aplicação.

Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, a revogação de múltiplas instruções significou a redução da carga de pesquisa e interpretação de normas já superadas. Embora a **Instrução CVM 473** em si não tenha introduzido novas obrigações, ela foi um passo fundamental para a construção de um ambiente regulatório mais transparente e previsível, beneficiando o planejamento e a adequação das operações dos agentes do mercado de capitais à nova estrutura regulatória que seria implementada.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi médio, pois a norma não impôs novas obrigações, mas simplificou significativamente o ambiente regulatório ao revogar diversas instruções obsoletas, promovendo maior clareza e eficiência para todos os participantes do mercado de capitais. Embora a norma seja de 2008 e já revogada, na sua época, ela foi importante para a organização do arcabouço normativo.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM nº 473**, de **4 de novembro de 2008**.

**Alterações:** Revoga as **Instruções CVM nº 85/88; 90/88; 98/89; 103/89; 109/89; 147/91; 172/92; 183/92; 195/92; 226/94; 230/95; 234/95; 289/98; 357/01; 374/02; 377/02; 378/02; 394/03; 410/04 e 447/07**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, visando a simplificação e consolidação do arcabouço regulatório da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 473 de 04/11/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst473.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 473** entrou em vigor na data de sua publicação, em **6 de novembro de 2008**, no Diário Oficial da União. Não houve prazos de transição, pois se tratava de uma revogação imediata de normas preexistentes.

### Impacto Operacional

O impacto operacional foi de simplificação. Gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de **Compliance** e Jurídico se beneficiaram da diminuição do número de normativos a serem consultados e monitorados. Reduziu-se o risco de aplicação incorreta de normas obsoletas ou sobrepostas, otimizando o trabalho de adequação regulatória e a construção de políticas internas.

### Alterações de Layout

Esta instrução não introduziu mudanças diretas em sistemas como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, nem alterou formulários ou relatórios. Seu efeito foi a eliminação de normativas que poderiam ser consultadas nessas plataformas, limpando o histórico regulatório e facilitando a navegação em sistemas que referenciam atos normativos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst473.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-473

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 473: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-473.
