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titulo: "Instrução CVM nº 474"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "474"
data_publicacao: 2008-11-18
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 83"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst474.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-474
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-474
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 474, de 18/11/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 474, de 18/11/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 83. Revogou a Instrução CVM nº 58, de 17/12/1986.

> Esta Instrução CVM 474 revoga formalmente a antiga Instrução CVM 58/86. O ato elimina uma norma obsoleta, simplificando o arcabouço regulatório. O impacto é principalmente de limpeza regulatória, sem novas obrigações para os participantes do mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 83.

Revogada por: [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Linha do tempo

- 18/11/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 83](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-83) · Revogou esta norma · 31/03/2022
- [Instrução CVM nº 58](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-58) · 17/12/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 474**, de **18 de novembro de 2008**, teve como propósito principal a revogação da **Instrução CVM 58**, de **17 de dezembro de 1986**. Esta ação da CVM se insere no contexto de modernização e simplificação do seu arcabouço normativo, eliminando dispositivos legais que se tornaram obsoletos ou foram absorvidos por regulamentações mais recentes. A **Instrução CVM 58/86** tratava de aspectos regulatórios específicos da época, que perderam relevância ou foram substituídos por outras normas mais abrangentes no decorrer do tempo.

Para o mercado de capitais, a revogação da **Instrução CVM 58/86** por meio da **Instrução CVM 474** representa uma limpeza regulatória, reduzindo a complexidade e a quantidade de normas a serem consultadas. Não há a criação de novas obrigações, requisitos ou procedimentos para gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas, securitizadoras ou custodiantes. O impacto é, portanto, mais formal do que substantivo, confirmando que as disposições da norma revogada não são mais aplicáveis.

Este tipo de movimento regulatório reflete a busca contínua da CVM por um ambiente mais eficiente e menos burocrático, onde as normas vigentes são pertinentes e atualizadas. A eliminação de regras antigas, sem impacto prático direto, facilita a navegação e a compreensão do conjunto regulatório para todos os participantes do mercado, desde equipes de compliance e jurídicas até a alta gestão, que se beneficiam de um sistema normativo mais coeso e claro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **BAIXO**, pois a norma apenas revoga uma instrução antiga e obsoleta, sem introduzir novas obrigações ou requisitos operacionais para os participantes do mercado de capitais. Trata-se de uma **limpeza regulatória**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 474, de 18 de novembro de 2008.

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 58**, de **17 de dezembro de 1986**.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM é a modernização e a eficiência de mercado, através da simplificação e desburocratização do arcabouço normativo, eliminando dispositivos obsoletos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 474 de 18/11/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst474.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação, em **20 de novembro de 2008**. Não há prazos de transição ou janelas de submissão, pois se trata de uma revogação imediata de uma norma já sem efeito prático.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é mínimo. Gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores e equipes de TI/Compliance não precisam realizar trabalho prático, adaptações de sistemas ou mudanças de procedimentos em decorrência desta revogação. A única implicação é a confirmação de que a **Instrução CVM 58/86** não precisa mais ser considerada em suas análises regulatórias.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, nem em formulários cadastrais ou relatórios periódicos, visto que a norma apenas revoga um ato antigo e sem relevância prática atual. Não há requisitos técnicos operacionais novos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst474.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-474
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-474

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 474: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-474.
