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titulo: "Instrução CVM nº 475"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "475"
data_publicacao: 2008-12-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst475.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-475
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-475
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 475, de 17/12/2008

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 475, de 17/12/2008, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Revogou a Instrução CVM nº 235, de 23/03/1995.

> A Instrução CVM 475 exigia das companhias abertas a divulgação detalhada de instrumentos financeiros, incluindo derivativos, em notas explicativas e um quadro de análise de sensibilidade. O objetivo era aumentar a transparência sobre riscos e impactos na posição financeira. Foi revogada, mas seus princípios foram incorporados em normativas subsequentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 17/12/2008 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 235](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-235) · 23/03/1995

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 475**, publicada em **17 de dezembro de 2008**, representou um marco na **transparência** e **prestação de contas** das **companhias abertas** brasileiras, focando nos **instrumentos financeiros** e, em particular, nos **derivativos**. Em um contexto de crescente complexidade dos mercados e após crises financeiras globais que evidenciaram a necessidade de maior clareza sobre a exposição das empresas a riscos, a CVM buscou alinhar as práticas locais às melhores referências internacionais, especialmente as do **CPC 14** – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação. O normativo estabelecia a obrigatoriedade de divulgação, em **nota explicativa específica**, de informações qualitativas e quantitativas sobre todos os instrumentos financeiros, reconhecidos ou não no balanço, exigindo que fossem **verdadeiras, completas, consistentes, claras, objetivas e concisas**.

Um dos pontos mais relevantes da instrução era a exigência de um **quadro demonstrativo de análise de sensibilidade**. Este quadro devia detalhar, para cada tipo de **risco de mercado** relevante, os potenciais impactos no **valor justo** dos instrumentos financeiros sob diferentes cenários. A norma especificava a definição de um cenário mais provável e dois cenários adversos (com deterioração de **25%** e **50%** na variável de risco), fornecendo um exemplo detalhado para guiar as companhias. Essa metodologia visava permitir que os usuários das demonstrações financeiras (investidores, analistas, credores) avaliassem a **natureza e extensão dos riscos** associados aos derivativos e outros instrumentos financeiros.

Embora a **Instrução CVM 475** tenha sido **revogada**, seu arcabouço e os princípios que a fundamentavam foram, em grande parte, absorvidos por normativas posteriores, que continuaram a evoluir os requisitos de divulgação e governança corporativa no mercado de capitais brasileiro. O legado da instrução reside em ter pavimentado o caminho para uma maior **disciplina regulatória** e **transparência** na gestão e reporte de riscos financeiros, especialmente aqueles decorrentes da utilização de derivativos, por parte das **companhias abertas**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A **Instrução CVM 475** teve um impacto **médio** ao elevar o nível de transparência sobre a exposição a **instrumentos financeiros** e **derivativos** nas **companhias abertas**. Facilitou a avaliação de riscos por investidores e analistas, contribuindo para a **eficiência de mercado** e **proteção ao investidor**, mas sem causar uma reestruturação profunda nos sistemas de mercado existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 475, de 17 de dezembro de 2008

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 235, de 23 de março de 1995**.

**Motivação:** Aprimoramento da **proteção ao investidor** e **eficiência de mercado** através da exigência de maior **transparência** e **divulgação** de informações sobre **instrumentos financeiros** e **derivativos**, alinhando-se a práticas contábeis internacionais (CPC 14).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 475 de 17/12/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst475.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 475** entrou em vigor na data de sua publicação, em **17 de dezembro de 2008**. As **companhias abertas** precisaram se adequar imediatamente para as próximas divulgações de demonstrações financeiras.

### Impacto Operacional

As **companhias abertas** precisaram desenvolver e implementar novos controles internos e processos de coleta, mensuração e divulgação de dados financeiros. Equipes de **contabilidade**, **compliance**, **jurídico** e **TI** tiveram que trabalhar em conjunto para garantir a elaboração das **notas explicativas** e do **quadro de análise de sensibilidade**, incluindo a definição de cenários de risco e a quantificação de impactos. Isso implicou um esforço considerável para garantir a **veracidade, completude e consistência** das informações.

### Alterações de Layout

A norma exigia a inclusão de **notas explicativas específicas** e um **quadro demonstrativo de análise de sensibilidade** nas demonstrações financeiras. As empresas tiveram que adaptar seus sistemas internos e processos de reporte para gerar e submeter essas informações através dos canais de comunicação com a CVM (como o sistema **Empresas.NET**, à época), seguindo os modelos de tabela e os critérios de cenários propostos nos anexos da instrução.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst475.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-475
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-475

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 475: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-475.
