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titulo: "Instrução CVM nº 476"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "476"
data_publicacao: 2009-01-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 160"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst476.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-476
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-476
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009, foi revogada pela Resolução CVM nº 160.

> A norma definia as ofertas públicas de valores mobiliários com esforços restritos, direcionadas a investidores qualificados/profissionais e dispensadas de registro ordinário na CVM. Foi crucial para o mercado de capitais por flexibilizar a captação, sendo revogada pela Resolução CVM 160 em 2022.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 160.

Revogada por: [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160)

## Linha do tempo

- 16/01/2009 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 476
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 482](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-482)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 488](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-488)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 551](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-551)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-600)
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- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 605](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-605)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 625](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-625)
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- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 160](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-160) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Resolução CVM nº 61](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-61) · Alterou esta norma · 27/12/2021
- [Resolução CVM nº 8](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-8) · Alterou esta norma · 14/10/2020
- [Resolução CVM nº 3](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-3) · Alterou esta norma · 11/08/2020
- [Instrução CVM nº 625](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-625) · Alterou esta norma · 14/05/2020
- [Instrução CVM nº 605](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-605) · Alterou esta norma · 25/01/2019
- [Instrução CVM nº 601](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-601) · Alterou esta norma · 23/08/2018
- [Instrução CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-600) · Alterou esta norma · 01/08/2018
- [Instrução CVM nº 585](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-585) · Alterou esta norma · 05/04/2017
- [Instrução CVM nº 583](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-583) · Alterou esta norma · 20/12/2016
- [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554) · Alterou esta norma · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 551](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-551) · Alterou esta norma · 25/09/2014
- [Instrução CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-500) · Alterou esta norma · 15/07/2011
- [Instrução CVM nº 488](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-488) · Alterou esta norma · 16/12/2010
- [Instrução CVM nº 482](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-482) · Alterou esta norma · 05/04/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 476**, publicada em **16 de janeiro de 2009**, regulamentava as ofertas públicas de valores mobiliários realizadas com 'esforços restritos'. Este mecanismo visava simplificar e agilizar a captação de recursos para emissores ao dispensar o registro tradicional na **CVM**, em troca de um direcionamento exclusivo a um número limitado de investidores qualificados ou, posteriormente, profissionais.

As principais características da norma incluíam limites rigorosos para a prospecção de investidores (inicialmente 50, depois 75) e para o número de adquirentes (inicialmente 20, depois 50). A **ICVM 476** aplicava-se a uma gama variada de valores mobiliários, como notas comerciais, debêntures não-conversíveis, cotas de fundos de investimento fechados, **CRI** e **CRA**, e **BDRs**. A norma impunha responsabilidades claras aos intermediários líderes, exigindo alta diligência, verificação da adequação do investimento ao perfil do investidor e comunicação de informações à **CVM** sobre o início e encerramento das ofertas.

Um ponto crucial era a restrição de negociação dos valores mobiliários por 90 dias após a aquisição, visando evitar a pulverização rápida para o público em geral. A negociação subsequente era limitada a investidores qualificados/profissionais, a menos que o emissor obtivesse o registro de companhia aberta. A **ICVM 476** foi um pilar para o mercado secundário de muitos ativos, facilitando a liquidez em um ambiente regulado, mas com menor burocracia para o registro inicial da oferta. Sua revogação pela **Resolução CVM 160** marcou uma nova era para ofertas públicas, integrando e modernizando a regulamentação.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 476** teve um impacto **ALTO** no mercado de capitais brasileiro, sendo um dos mecanismos mais utilizados para captação de recursos. Ela permitiu que empresas e emissores acessassem o mercado com menos burocracia do que as ofertas registradas pela **ICVM 400**, fomentando o crescimento do mercado de dívida corporativa e de fundos fechados. Sua revogação e substituição pela **Resolução CVM 160** representa uma reestruturação fundamental no regime de ofertas públicas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009

**Alterações:** A **Instrução CVM 476** foi alterada por diversas Instruções (CVM nºs 482/10, 488/10, 500/11, 551/14, 554/14, 583/16, 585/17, 600/18, 601/18, 605/19, 625/20) e Resoluções (CVM nºs 3/20, 8/20, 61/21). Foi revogada integralmente pela **Resolução CVM 160, de 22 de julho de 2022**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** para a **Instrução CVM 476** foi a **eficiência de mercado** e a **modernização**. O objetivo era criar um mecanismo mais ágil e menos oneroso para ofertas públicas, especialmente para emissores que buscavam capital de um público mais sofisticado, sem comprometer a **proteção ao investidor** qualificado/profissional. As alterações ao longo do tempo buscaram refinar as regras e adaptar-se às necessidades do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 476 de 16/01/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst476.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 476** entrou em vigor na data de sua publicação no **DOU**, em **19 de janeiro de 2009**. Ao longo de sua vigência, teve diversas alterações que modificaram os requisitos e prazos. No entanto, a data mais relevante é a de sua revogação: **22 de julho de 2022**, com a entrada em vigor da **Resolução CVM 160**, que consolidou e modernizou as regras sobre ofertas públicas, incluindo o regime de ofertas com esforços restritos.

### Impacto Operacional

Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e emissores, a **ICVM 476** gerava um trabalho prático considerável, mas menos oneroso que o registro completo. Exigia a prospecção limitada de investidores, a obtenção de declarações de ciência do investidor, a verificação do seu perfil (qualificado/profissional) e o cumprimento dos limites de participantes. As equipes de compliance e jurídica eram responsáveis por garantir a conformidade com as restrições de negociação e os prazos de comunicação à **CVM**. A gestão de listas de investidores procurados era um requisito operacional importante. A transição para a **Resolução CVM 160** exigiu uma revisão completa de processos e sistemas para se adaptar às novas categorizações de ofertas e requisitos de informação.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 476** exigia comunicações específicas à **CVM** sobre o início e o encerramento das ofertas, que deveriam ser feitas via 'página da CVM na rede mundial de computadores' (provavelmente via **CVMWeb** ou sistema similar da época). Os anexos da instrução continham modelos de informações a serem submetidas. A revogação da **ICVM 476** e a implementação da **Resolução CVM 160** implicaram em uma completa reformulação dos sistemas e formulários relacionados a ofertas públicas, consolidando-os sob a nova estrutura regulatória e possivelmente integrando-os a novos módulos do **SMI** (Sistema de Registro de Emissores) ou sistemas de reporte da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst476.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-476
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-476

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 476: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-476.
