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titulo: "Instrução CVM nº 48"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "48"
data_publicacao: 1986-03-20
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 49"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst048.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-48
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-48
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 48, de 20/03/1986

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 48, de 20/03/1986, foi revogada pela Instrução CVM nº 49.

> Esta norma da CVM, já revogada, estabeleceu a obrigatoriedade para companhias abertas de elaborar Demonstrações Financeiras Extraordinárias em 28 de fevereiro de 1986 devido à mudança monetária para o Cruzado. O objetivo era padronizar a adaptação contábil e a divulgação desses balanços. O prazo de publicação foi 31 de julho de 1986.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 49.

Revogada por: [Instrução CVM nº 49](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-49)

## Linha do tempo

- 20/03/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 49](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-49)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 49](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-49) · Revogou esta norma · 03/04/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 48**, de **20 de março de 1986**, foi um marco regulatório crucial para o mercado de capitais brasileiro na época do lançamento do Plano Cruzado, instituído pelo **Decreto-Lei nº 2284/86**. Em um cenário de profunda alteração monetária, a **CVM** agiu rapidamente para garantir a transparência e a padronização das informações financeiras das companhias abertas. A norma exigiu a elaboração de Demonstrações Financeiras Extraordinárias em **28 de fevereiro de 1986**, com o objetivo de refletir os impactos da conversão de cruzeiros para cruzados e os ajustes contábeis necessários decorrentes do novo sistema monetário.

As demonstrações extraordinárias exigidas incluíam Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período (em cruzeiros), Demonstração do Resultado Extraordinário (contemplando os ajustes) e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. A **CVM** detalhou os procedimentos contábeis para a conversão de valores, o reconhecimento de ajustes em ativos e passivos (incluindo tratamento de valores sem correção monetária ou pré-fixados) e a contabilização de ganhos e perdas resultantes em uma conta especial denominada "Ajustes do Programa de Estabilização Econômica - **DL 2284/86**". A norma também dispensou a elaboração de demonstrações consolidadas extraordinárias e exigiu auditoria por auditor independente registrado na **CVM**.

Para o mercado, a **Instrução CVM 48** assegurou que as informações financeiras fossem divulgadas de forma consistente e auditada, minimizando a assimetria de informação em um período de grande incerteza econômica. As companhias abertas foram obrigadas a publicar essas demonstrações até **31 de julho de 1986**, além de enviá-las à **CVM** e às Bolsas de Valores. A norma também trouxe flexibilizações para relatórios periódicos subsequentes, dispensando informações comparativas e trimestrais específicas, reconhecendo a extraordinariedade do momento e a complexidade dos ajustes necessários.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto foi **ALTO** devido à necessidade de todas as companhias abertas readequarem sua contabilidade e demonstrações financeiras a uma nova moeda, alterando profundamente a base de avaliação de ativos e passivos e a apresentação de resultados, em resposta a uma medida governamental macroeconômica de grande porte (Plano Cruzado).

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 48, de 20 de março de 1986.

**Alterações:** Esta instrução foi revogada. Não alterou normas anteriores, mas complementou o **Decreto-Lei nº 2284/86**.

**Motivação:** Modernização e proteção ao investidor. A motivação foi a adaptação do mercado de capitais à nova unidade monetária (Cruzado) instituída pelo governo, visando padronizar a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras em um cenário de alta complexidade econômica e regulatória.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 48 de 20/03/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst048.html)

### Adequação

A instrução entrou em vigor na data de sua publicação (**20 de março de 1986**). As Demonstrações Financeiras Extraordinárias deveriam ser elaboradas em **28 de fevereiro de 1986** e publicadas até **31 de julho de 1986**. As informações anuais (FORMULÁRIO IAN) deveriam ser apresentadas em **60 dias** a partir da Assembleia Geral Ordinária (AGO) durante o ano de **1986**.

### Impacto Operacional

Gerou um trabalho significativo para as equipes de contabilidade e financeiras das companhias abertas, que precisaram reprocessar dados, realizar ajustes complexos de conversão monetária, reconhecer ganhos/perdas extraordinárias e submeter os novos balanços à auditoria. As equipes de compliance e jurídica tiveram que garantir a correta aplicação das regras de divulgação e publicação em um prazo apertado, além de gerenciar as flexibilizações temporárias nos relatórios periódicos.

### Alterações de Layout

Exigiu a criação e publicação de um conjunto de Demonstrações Financeiras Extraordinárias específicas (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do Resultado Extraordinário, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido) com ajustes detalhados para a conversão para Cruzados. Os relatórios trimestrais e anuais subsequentes (Formulário IAN) tiveram requisitos simplificados de apresentação comparativa.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst048.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-48
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-48

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 48: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-48.
