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titulo: "Instrução CVM nº 484"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "484"
data_publicacao: 2010-07-21
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst484.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-484
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-484
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 484, de 21/07/2010

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 484, de 21/07/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 175. Alterou a Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001.

> Esta norma da CVM aprimorou a transparência e o detalhamento das informações trimestrais e de divulgação pública dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Gestoras e administradores de FIDC foram os principais impactados, exigindo relatórios mais robustos e divulgação online de informações aos cotistas, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2011.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 21/07/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Revogou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356) · 17/12/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 484** (revogada pela **Resolução CVM 175**) representou um marco na regulação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (**FIDC**) no Brasil, refletindo a crescente preocupação da CVM com a transparência e a qualidade das informações disponíveis para investidores e para o mercado. Publicada em **2010**, esta norma alterou a **Instrução CVM 356/01**, que regulava os **FIDC**, com o objetivo principal de mitigar riscos e promover maior confiança neste tipo de veículo de investimento, que, à época, ganhava relevância no cenário financeiro.

As principais mudanças introduzidas focaram no aprofundamento do demonstrativo trimestral que o diretor ou sócio-gerente do fundo deveria elaborar. Entre as novas exigências, destacam-se a inclusão de detalhes sobre os procedimentos de verificação de lastro pelo custodiante, os resultados dessas verificações (inclusive com a explicitação de créditos inexistentes), e informações cruciais sobre os originadores de crédito que representassem mais de 10% da carteira do fundo. A norma também passou a demandar análises sobre o impacto de eventos de pré-pagamento, alterações nas garantias dos ativos e a forma da cessão dos direitos creditórios, trazendo um nível de granularidade muito maior às divulgações.

Além disso, a **Instrução CVM 484** tornou obrigatória a divulgação, na página eletrônica do administrador, de quaisquer informações relativas ao **FIDC** que fossem divulgadas para cotistas ou terceiros, com exceção de dados essenciais a prestadores de serviços e a órgãos reguladores/autorreguladores. Esta medida visava democratizar o acesso à informação e reduzir a assimetria entre os participantes do mercado. A norma também redefiniu infrações graves, sublinhando a importância do cumprimento das novas exigências de divulgação e gestão dos **FIDC**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois a norma direcionava-se a um segmento específico do mercado de capitais (**FIDC**), mas elevava significativamente os padrões de transparência e governança para administradores, gestores e custodiantes desses fundos, afetando a qualidade das informações disponíveis e, consequentemente, a percepção de risco e o processo decisório dos investidores.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 484, de 21 de julho de 2010

**Alterações:** Acrescenta e altera dispositivos da **Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001**. Posteriormente revogada pela **Resolução CVM 175**.

**Motivação:** Aprimoramento da supervisão e proteção ao investidor através do aumento da transparência e do detalhamento das informações financeiras e operacionais de **FIDC**, buscando maior eficiência e segurança no mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 484 de 21/07/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst484.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor em **1º de janeiro de 2011**, aplicando-se ao trimestre iniciado nessa data. Isso concedeu um período de aproximadamente cinco meses para que os administradores e gestores de **FIDC** pudessem se adequar às novas exigências de informação e divulgação.

### Impacto Operacional

As equipes de Compliance e Jurídico, em conjunto com as áreas de Gestão e Administração de Fundos, tiveram um trabalho significativo para revisar e adaptar os processos internos de coleta, análise e reporte de informações. Houve a necessidade de desenvolver novos modelos de demonstrativos trimestrais, que contemplassem os itens detalhados no Art. 8º da **ICVM 356** (conforme alterado). As equipes de TI também foram impactadas, na medida em que sistemas precisaram ser atualizados para gerar as novas informações e para gerenciar a divulgação online em conformidade com o Art. 53-A. O custodiante também precisou revisar e detalhar seus procedimentos de verificação de lastro.

### Alterações de Layout

Houve a necessidade de adequação dos relatórios trimestrais e demonstrativos a serem elaborados pelos diretores/sócios-gerentes dos **FIDC**. Além disso, exigiu-se a implementação ou atualização de seções específicas nas páginas eletrônicas dos administradores para a divulgação de informações relevantes sobre os fundos, garantindo o acesso público a esses dados. Não houve menção específica a mudanças em sistemas da CVM como CVMWeb ou Empresas.NET, mas sim em sistemas internos dos regulados para a geração dos novos relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst484.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-484
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-484

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 484: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-484.
