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titulo: "Instrução CVM nº 486"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "486"
data_publicacao: 2010-11-17
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst486.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-486
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-486
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 486, de 17/11/2010

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 486, de 17/11/2010, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 467, de 10/04/2008.

> Este ato da CVM permitiu às entidades administradoras de mercados organizados compartilharem informações sobre derivativos. O objetivo era aprimorar a administração de riscos por instituições financeiras, alterando a Instrução CVM 467/08. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 17/11/2010 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 467](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-467) · 10/04/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 486**, de **17 de novembro de 2010**, representou um movimento da **CVM** para fortalecer a gestão de riscos no mercado de derivativos. O normativo acrescentou o Art. 4º-A à **Instrução CVM 467, de 10 de abril de 2008**, que regulamentava os mercados organizados. A motivação central era permitir maior transparência e coordenação entre as entidades administradoras de mercados e as instituições financeiras.

A regra principal autorizou as entidades administradoras de mercados organizados a criar mecanismos para o compartilhamento de informações sobre operações com contratos derivativos. Essas operações poderiam ser negociadas ou registradas em seus sistemas. O compartilhamento tinha um propósito específico: auxiliar na administração de riscos pelas instituições financeiras, sempre em conformidade com os incisos I e V do § 3º do art. 1º da **Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001**, que trata do sigilo das operações financeiras.

Para os participantes do mercado, como corretoras, bancos de investimento e as próprias entidades administradoras de mercados, a **Instrução CVM 486** facilitou a troca de dados essenciais para uma análise de risco mais robusta. Isso implicava uma melhor capacidade de monitoramento de posições em derivativos e a mitigação de potenciais exposições, contribuindo para a estabilidade e a eficiência do mercado de capitais brasileiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi de nível MÉDIO, pois permitiu uma melhor gestão de riscos em um segmento crucial do mercado (derivativos), fortalecendo a segurança das instituições financeiras e, consequentemente, a estabilidade sistêmica, sem, contudo, criar obrigações generalizadas para todos os participantes.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 486, de 17 de novembro de 2010.

**Alterações:** Acrescenta artigo à **Instrução CVM nº 467, de 10 de abril de 2008**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e proteção ao investidor (indiretamente, pela maior robustez das instituições).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 486 de 17/11/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst486.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 486** entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **18 de novembro de 2010** no Diário Oficial da União. Não houve prazos de transição específicos, pois se tratava de uma permissão para criar mecanismos, não uma imposição de implementação imediata.

### Impacto Operacional

As entidades administradoras de mercados organizados puderam desenvolver ou adaptar seus sistemas para criar os mecanismos de compartilhamento de informações sobre derivativos. As equipes de **Compliance** e Jurídico de instituições financeiras e administradoras de mercado precisaram avaliar a conformidade de tais mecanismos com a **Lei Complementar nº 105**. Para as equipes de **TI**, o trabalho envolveria o desenvolvimento ou a integração de sistemas para garantir a segurança e a integridade do compartilhamento de dados.

### Alterações de Layout

Não foram indicadas alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários ou relatórios. A alteração era normativa, permitindo o desenvolvimento de novos mecanismos de compartilhamento de informações pelas entidades administradoras de mercados, o que poderia implicar em adaptações nos sistemas internos dessas entidades.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst486.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-486
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-486

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 486: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-486.
