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titulo: "Instrução CVM nº 49"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "49"
data_publicacao: 1986-04-03
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 50"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst049.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-49
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-49
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 49, de 03/04/1986

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 49, de 03/04/1986, foi revogada pela Instrução CVM nº 50. Revogou a Instrução CVM nº 48, de 20/03/1986.

> Esta instrução da CVM estabelecia procedimentos de auditoria para demonstrações financeiras extraordinárias. Visava padronizar a revisão por auditores independentes registrados na CVM. Embora revogada, historicamente detalhou práticas para auditores e companhias abertas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 50.

Revogada por: [Instrução CVM nº 50](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-50)

## Linha do tempo

- 03/04/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 50](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-50)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 50](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-50) · Revogou esta norma · 24/04/1986
- [Instrução CVM nº 48](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-48) · 20/03/1986

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 49**, de **3 de abril de 1986**, tinha como objetivo principal detalhar os procedimentos de auditoria a serem aplicados na revisão especial das demonstrações financeiras extraordinárias, conforme já previsto na **Instrução CVM nº 48, de 20 de março de 1986**. Ela buscava trazer padronização e rigor técnico para um processo crucial de transparência e prestação de contas no mercado de capitais brasileiro, complementando a regulamentação existente sobre a divulgação de informações financeiras por companhias abertas.

Na prática, a norma aprovava e tornava obrigatório um pronunciamento específico do **Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON**, também endossado pelo Conselho Federal de Contabilidade, sobre a Revisão Especial de Demonstrações Financeiras Extraordinárias. Isso significa que a **CVM** delegava a validação técnica desses procedimentos a uma entidade de classe, ao mesmo tempo em que conferia força regulatória a essas diretrizes, tornando-as mandatórias para todos os auditores independentes registrados e atuantes no âmbito da **CVM**.

Para as companhias abertas e os auditores, a **Instrução CVM 49** representava um guia técnico fundamental para a elaboração e revisão de demonstrações financeiras fora do ciclo regular. Sua revogação subsequente, ao longo do tempo, foi parte de um processo natural de modernização e consolidação das normas contábeis e de auditoria no Brasil, com a edição de novas regulamentações que incorporaram e expandiram esses conceitos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Nível de impacto histórico era médio para o segmento de auditoria e companhias abertas. Atualmente, seu impacto é baixo por ter sido revogada e seus conceitos incorporados em normas mais modernas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 49, de 3 de abril de 1986.

**Alterações:** Aprovava o pronunciamento anexo emitido pelo **Instituto Brasileiro de Contadores - IBRACON** e referia-se à **Instrução CVM nº 48, de 20.03.86** e **Instrução CVM nº 038, de 13 de setembro de 1984**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado, garantindo a padronização e a confiabilidade dos procedimentos de auditoria das demonstrações financeiras extraordinárias.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 49 de 03/04/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst049.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 49** entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em **3 de abril de 1986**. Não havia prazos de transição, pois se tratava de uma determinação de aplicação imediata dos procedimentos de auditoria nela aprovados.

### Impacto Operacional

A norma exigia que auditores independentes registrados na **CVM** adotassem obrigatoriamente o pronunciamento do **IBRACON** sobre Revisão Especial de Demonstrações Financeiras Extraordinárias. Isso impulsionava as equipes de auditoria e compliance das companhias abertas a internalizarem e aplicarem esses novos padrões em suas revisões financeiras, garantindo a conformidade com as exigências da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou formulários eletrônicos, pois a norma é de 1986 e focava em procedimentos de auditoria técnica. O anexo, com os procedimentos detalhados, estava disponível no **IBRACON** e na própria **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst049.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-49
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-49

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 49: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-49.
