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titulo: "Instrução CVM nº 490"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "490"
data_publicacao: 2011-01-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst490.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-490
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-490
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 490, de 24/01/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 490, de 24/01/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Alterou a Instrução CVM nº 28, de 23/11/1983.

> A Instrução CVM 490 alterou a Instrução CVM 28/83 para aprimorar as regras sobre agentes fiduciários de debêntures. Impacta companhias abertas, emissores, agentes fiduciários e debenturistas, exigindo maior detalhamento e transparência nas informações dos relatórios e na divulgação online. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 24/01/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 28](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-28) · 23/11/1983

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 490**, de **24 de janeiro de 2011**, representou um esforço da **CVM** para modernizar e aumentar a transparência nas emissões de **debêntures**, alterando pontos cruciais da antiga **Instrução CVM 28/83**. O objetivo principal foi fortalecer o papel do **agente fiduciário** e a proteção dos **debenturistas**, estabelecendo requisitos mais claros para convocação de assembleias e para a qualificação desses agentes.

Entre as mudanças mais significativas, a norma detalhou as condições para a convocação de assembleias para substituição do **agente fiduciário**, permitindo que a própria **CVM** ou um grupo de **debenturistas** (mínimo de **10%** dos títulos) pudessem fazê-lo. Além disso, a **Instrução CVM 490** ampliou as responsabilidades informacionais do **agente fiduciário**, especialmente no que tange ao conteúdo do relatório destinado aos **debenturistas**, exigindo agora dados detalhados sobre outras emissões de **debêntures** (públicas ou privadas) feitas por sociedades ligadas à emissora, onde o agente também atuou.

Outro ponto relevante foi a inclusão de um novo inciso no **Art. 12**, que obriga o **agente fiduciário** a divulgar em sua página na internet, tão logo tenha conhecimento, as informações sobre outras emissões de **debêntures** de companhias ligadas. A norma também redefiniu o que se considera **infração grave** para fins do **Art. 11, § 3º, da Lei nº 6.385/76**, reforçando a seriedade do descumprimento das novas exigências. Essas alterações visaram garantir que os **debenturistas** tivessem acesso a informações mais completas e tempestivas, permitindo uma tomada de decisão mais informada e uma fiscalização mais efetiva por parte dos participantes do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido ao aprimoramento das regras de transparência e governança para **agentes fiduciários** e emissores de **debêntures**, que exigem adaptações operacionais e de divulgação, mas sem reestruturação profunda do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 490, de 24 de janeiro de 2011

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 28, de 23 de novembro de 1983**.

**Motivação:** A **CVM** motivou a norma visando aprimorar a **supervisão** e a **proteção ao investidor**, especialmente os **debenturistas**, através do aumento da **eficiência de mercado** e da **transparência** nas informações sobre emissões de **debêntures** e a atuação dos **agentes fiduciários**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 490 de 24/01/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst490.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 490** entrou em vigor na data de sua publicação, em **25 de janeiro de 2011**, não havendo prazos de transição adicionais explicitados.

### Impacto Operacional

A norma exigiu que os **agentes fiduciários** revissem e atualizassem seus processos de elaboração de relatórios para **debenturistas**, incluindo a coleta de informações detalhadas sobre outras emissões de **debêntures** de sociedades ligadas. Equipes de **Compliance** e **Jurídico** tiveram que adequar os modelos de relatórios e as políticas de divulgação. As equipes de **TI** e **Comunicação** de **agentes fiduciários** precisaram garantir que suas páginas na internet estivessem aptas a divulgar as novas informações exigidas de forma transparente e tempestiva.

### Alterações de Layout

Não há menção direta a alterações em sistemas como **SGI**, **CVMWeb** ou outros sistemas da **CVM**. As mudanças estão focadas em conteúdo de relatórios e requisitos de divulgação em páginas na rede mundial de computadores mantidas pelos **agentes fiduciários**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst490.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-490
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-490

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 490: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-490.
