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titulo: "Instrução CVM nº 491"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "491"
data_publicacao: 2011-02-22
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 607"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst491.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-491
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-491
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 491, de 22/02/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 491, de 22/02/2011, foi revogada pela Instrução CVM nº 607. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 6, de 19/02/1979, e a Instrução CVM nº 18, de 17/11/1981.

> A Instrução CVM 491 definia infrações graves no mercado de capitais para aplicação de penalidades mais severas. Era fundamental para companhias abertas, administradores e fiscalizados pela CVM. Esta norma foi revogada, mas seu conteúdo migrou para outras resoluções.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 607.

Revogada por: [Instrução CVM nº 607](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-607)

## Linha do tempo

- 22/02/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 607](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-607)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 607](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-607) · Revogou esta norma · 17/06/2019
- [Instrução CVM nº 131](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-131) · 17/08/1990
- [Instrução CVM nº 18](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-18) · 17/11/1981
- [Instrução CVM nº 6](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-6) · 19/02/1979

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 491**, de **22 de fevereiro de 2011**, estabelecia quais descumprimentos legais no mercado de capitais seriam considerados infrações graves. Seu objetivo era dar clareza sobre as condutas que ensejariam as penalidades mais severas previstas no art. 11, § 3º, da **Lei nº 6.385/76**, que é a espinha dorsal do mercado de capitais brasileiro. Essa definição era crucial para direcionar a atuação da **CVM** em seus processos sancionadores e para orientar os participantes do mercado sobre os riscos de certas condutas.

As infrações graves incluíam o descumprimento de artigos específicos da **Lei nº 6.404/76** (Lei das S.A.), como os relacionados a deveres de administradores (lealdade, diligência), abuso de poder de controle, e outros temas corporativos fundamentais. Além disso, a norma considerava grave o descumprimento de determinações da **CVM** e o embaraço à sua fiscalização, incluindo a falta de atendimento a intimações ou a não disponibilização de documentos necessários para a investigação.

Embora a **Instrução CVM 491** tenha sido revogada, a essência de suas disposições foi incorporada em normativos posteriores da **CVM**, em especial na **Resolução CVM 45**, de **23 de agosto de 2021**, que consolidou e atualizou a disciplina de processos administrativos sancionadores e as hipóteses de infração grave. Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, entender o que constitui uma infração grave continua sendo vital para a gestão de riscos e para a conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma definia o que era 'infração grave', impactando diretamente a aplicação de penalidades e a percepção de risco regulatório pelos participantes do mercado de capitais. Embora revogada, o conceito de 'infração grave' permanece na regulação da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 491, de 22 de fevereiro de 2011

**Alterações:** Revogou as **Instruções CVM nº 6/79**, **nº 18/81** e **nº 131/90**. Suas disposições foram posteriormente consolidadas e atualizadas pela **Resolução CVM nº 45, de 23 de agosto de 2021**, que revogou a **Instrução CVM 491**.

**Motivação:** Modernização e aperfeiçoamento da supervisão, buscando maior clareza e padronização na aplicação das sanções por parte da **CVM**, e reforço da proteção ao investidor através da delimitação de condutas de alto risco.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 491 de 22/02/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst491.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 491** entrou em vigor na data de sua publicação, em **23 de fevereiro de 2011**. Não havia prazos de transição, pois tratava da tipificação de condutas. Foi revogada em **23 de agosto de 2021** pela **Resolução CVM 45**.

### Impacto Operacional

A norma exigia que equipes de compliance e jurídicas de companhias abertas, gestoras, intermediários e demais fiscalizados pela **CVM** compreendessem as condutas consideradas 'graves' para ajustar suas políticas internas, controles e treinamentos. O foco era na prevenção de descumprimentos de deveres fiduciários, governança corporativa e cooperação com a fiscalização. A revogação da norma não eliminou a necessidade de atenção a esses conceitos, que foram migrados para a **Resolução CVM 45**.

### Alterações de Layout

Não houve alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários com a publicação desta instrução, mas sim um impacto conceitual na tipificação de infrações para fins de processos administrativos sancionadores.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst491.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-491
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-491

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 491: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-491.
