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titulo: "Instrução CVM nº 493"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "493"
data_publicacao: 2011-03-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst493.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-493
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-493
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 493, de 24/03/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 493, de 24/03/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 332, de 04/04/2000.

> Altera as regras para aquisição de BDR Patrocinado Nível I, incluindo novas categorias de investidores qualificados. Impacta gestoras, administradores de carteira e investidores com alto volume de investimentos. Entra em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 24/03/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 332](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-332) · 04/04/2000

## Análise

### Sumário Executivo

A presente norma, **Instrução CVM 493**, de **24 de março de 2011**, tem como objetivo principal ajustar o escopo de investidores elegíveis para adquirir **BDR** Patrocinado Nível I. Esta alteração reflete um movimento da **CVM** para refinar as regras de acesso a produtos financeiros, buscando um equilíbrio entre a proteção ao investidor e a flexibilização para participantes do mercado mais sofisticados.

Especificamente, a **Instrução CVM 493** adiciona duas novas categorias de adquirentes para o **BDR** Patrocinado Nível I, conforme previsto na **Instrução CVM 332/00**. As entidades fechadas de previdência complementar e pessoas físicas ou jurídicas com investimentos financeiros superiores a **R$ 1.000.000,00** (um milhão de reais) passam a ser elegíveis. Essas inclusões visam expandir o público-alvo para esses certificados de depósito de valores mobiliários, reconhecendo a capacidade e o perfil de risco desses novos investidores.

Para o mercado, a mudança implica em uma maior liquidez potencial para os **BDR**s Patrocinados Nível I e a possibilidade de diversificação para as novas categorias de investidores. Gestoras e intermediários terão que revisar seus processos de suitability e onboarding para acomodar esses novos perfis de investidores, garantindo a conformidade com a expansão das regras de elegibilidade.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado **BAIXO**, pois a norma ajusta o público-alvo de um produto específico (**BDR** Patrocinado Nível I) sem alterar significativamente a estrutura ou o funcionamento geral do mercado de capitais. As alterações são focadas em investidores qualificados ou institucionais.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 493, de 24 de março de 2011

**Alterações:** Altera o artigo 3º, §1º, inciso I, alínea “d”, da **Instrução CVM nº 332, de 4 de abril de 2000**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, ao ampliar o rol de investidores qualificados para um produto específico, sem comprometer a proteção de investidores de varejo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 493 de 24/03/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst493.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 493** entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, **25 de março de 2011**. Não há prazos de transição adicionais, exigindo adequação imediata por parte dos participantes do mercado.

### Impacto Operacional

Gestores de carteira, administradores fiduciários e intermediários precisarão atualizar suas políticas de suitability e manuais de procedimentos para refletir a nova elegibilidade para **BDR** Patrocinado Nível I. As equipes de compliance e jurídico deverão revisar os termos de oferta e materiais de divulgação, enquanto as equipes de TI podem precisar ajustar sistemas de registro e controle de clientes para incluir as novas categorias de investidores qualificados, especialmente a de 'pessoas físicas ou jurídicas com investimentos financeiros superiores a **R$ 1.000.000,00**'.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** (ex: **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET**, **Fundos.NET**). As mudanças são nos critérios de elegibilidade para aquisição, impactando processos internos de compliance e registro de investidores por parte dos participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst493.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-493
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-493

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 493: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-493.
