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titulo: "Instrução CVM nº 494"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "494"
data_publicacao: 2011-04-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 11"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst494.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-494
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 494, de 20/04/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 494, de 20/04/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 11. Revogou 5 normas, entre elas a Instrução CVM nº 40, de 07/11/1984, e a Instrução CVM nº 224, de 20/12/1994.

> A Instrução CVM 494 (revogada) detalhou a constituição, administração, funcionamento e distribuição de cotas de Clubes de Investimento. Impactou administradores, gestores e distribuidores de valores mobiliários, estabelecendo diretrizes essenciais para o mercado. O prazo de adequação inicial para entidades e clubes foi de 90 a 120 dias a partir da aprovação dos novos regulamentos.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 11.

Revogada por: [Resolução CVM nº 11](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-11)

## Linha do tempo

- 20/04/2011 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 40](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 45](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-45)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 54](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-54)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 224](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-224)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 259](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-259)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 494
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 585](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-585)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 11](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-11)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 11](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-11)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 11](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-11) · Alterou esta norma · 18/11/2020
- [Instrução CVM nº 585](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-585) · Alterou esta norma · 05/04/2017
- [Instrução CVM nº 259](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-259) · Alterou esta norma · 24/01/1997
- [Instrução CVM nº 224](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-224) · Alterou esta norma · 20/12/1994
- [Instrução CVM nº 54](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-54) · Alterou esta norma · 09/07/1986
- [Instrução CVM nº 45](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-45) · Alterou esta norma · 21/08/1985
- [Instrução CVM nº 40](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-40) · Alterou esta norma · 07/11/1984

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 494**, de **20 de abril de 2011**, representou um marco regulatório para os **Clubes de Investimento** no Brasil, consolidando e modernizando as regras que regiam esses veículos. A norma buscou aprimorar a transparência, a governança e a proteção ao investidor nesse segmento do mercado de capitais, que se caracteriza por ser uma porta de entrada para pequenos investidores no mercado de ações, incentivando a educação financeira e a participação coletiva.

Entre as principais regras, a **Instrução CVM 494** definiu que **Clubes de Investimento** são condomínios abertos com **3 a 50 pessoas naturais**, com a obrigatoriedade de ter pelo menos **67%** do patrimônio líquido investido em ações e outros valores mobiliários específicos. A norma detalhou as responsabilidades do administrador e do gestor, as vedações aplicáveis (como proibir empréstimos e promessas de rendimentos predeterminados), e as condições para resgate e emissão de cotas. Além disso, enfatizou a não negociação de cotas em mercados regulamentados e a vedação de busca ativa de cotistas por meios de comunicação de massa.

Os efeitos para os participantes do mercado foram significativos. Gestores, administradores fiduciários, intermediários e custodiantes tiveram que revisar seus procedimentos internos e estatutos para se adequar às novas exigências. A **CVM** delegou às entidades administradoras de mercado organizado (como a **B3**) a função de regulamentar e fiscalizar a atuação dos clubes, incluindo a aprovação de regulamentos e a aplicação de penalidades. Essa delegação visou otimizar a supervisão, aproveitando a expertise dessas entidades e garantindo um ambiente mais seguro e transparente para os investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto **MÉDIO** devido à abrangência da **Instrução CVM 494** sobre um número significativo de **Clubes de Investimento** e seus administradores, padronizando as operações e exigindo adaptações nos processos de constituição, gestão, comunicação e compliance, fortalecendo a supervisão de autorregulação.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM 494, de 20 de abril de 2011

**Alterações:** Revogou as **Instruções CVM 40/84, 45/85, 54/86, 224/94 e 259/97**. Sofreu alterações pontuais pela **Instrução CVM 585/17** em relação a certificados de depósito de valores mobiliários e operações com opções.

**Motivação:** Modernização e consolidação das regras para **Clubes de Investimento**, buscando maior eficiência de mercado, transparência e proteção ao investidor, alinhando a regulamentação com as melhores práticas e delegando parte da supervisão às entidades de mercado organizado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 494 de 20/04/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst494.html)

### Adequação

As entidades administradoras de mercado organizado tiveram **90 dias** a partir da publicação da instrução para encaminhar seus regulamentos à **CVM**. Os **Clubes de Investimento** tiveram **120 dias** após a aprovação desses regulamentos para se adaptar à **Instrução CVM 494** e às novas normas complementares.

### Impacto Operacional

A norma gerou trabalho prático para administradores e gestores na revisão e adequação de estatutos, políticas de investimento e processos de resgate e emissão de cotas. Exigiu a manutenção de registros detalhados, implementação de serviços de atendimento ao cotista e o cumprimento de novas obrigações de reporte à entidade administradora de mercado organizado. As equipes de **Compliance** e **TI** foram acionadas para garantir a conformidade com as novas regras de governança, vedações e requisitos de divulgação de informações.

### Alterações de Layout

A norma exigiu que as entidades administradoras de mercado organizado definissem padrões e modelos para relatórios consolidados, demonstrações de desempenho e formulários de informações semestrais. Isso implicou em possíveis ajustes nos sistemas de coleta e envio de dados (como o **SMI** ou plataformas específicas das entidades), além da necessidade de criação de novos termos de ciência para clubes não auditados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst494.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-494

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 494: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494.
