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titulo: "Instrução CVM nº 495"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "495"
data_publicacao: 2011-04-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 12"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst495.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-495
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-495
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 495, de 20/04/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 495, de 20/04/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 12.

> A Instrução CVM 495 estabelece os critérios contábeis de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras dos Club de Investimento, impactando diretamente gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance. A norma exige classificação de ativos de Renda Fixa em 'para negociação' e 'mantidos até o vencimento', com regras rigorosas de precização de Renda Variável e derivativos. A aplicação é obrigatória para exercícios iniciados após o período de adaptação da Instrução CVM 494, padronizando os layouts de posição financeira, resultado e movimentação do patrimônio líquido.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 12.

Revogada por: [Resolução CVM nº 12](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-12)

## Linha do tempo

- 20/04/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 12](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-12)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 12](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-12) · Revogou esta norma · 18/11/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 495**, publicada em 20 de abril de 2011, representou um marco na padronização contábil aplicável aos **Club de Investimento**, visando elevar os padrões de transparência e proteção aos investidores desses veículos de capital próprio. No contexto de modernização da regulação do mercado de capitais, a norma unificou os critérios de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, alinhando as práticas dos clubes às diretrizes de mercado e ao **Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI)**.

Do ponto de vista técnico, a norma impõe critérios de precificação rigorosos: na **Renda Fixa**, divide os ativos em 'para negociação' (ajustados diariamente pelo valor de mercado) e 'mantidos pelo vencimento' (requerendo declarações formais de capacidade financeira dos cotistas); na **Renda Variável**, estabelece regras específicas para ativos sem liquidez (ex.: sem negociação há pelo menos 90 dias), onde o valor deve ser o menor entre custo, última cotação, valor patrimonial ou modelo de precificação. Para operações com **derivativos**, a norma proíbe a compensação de resultados entre contratos distintos e detalha o tratamento de opções, futuros e garantias.

Para as equipes de **compliance**, jurídica e de tecnologia, a implementação da **Instrução CVM 495** exigiu a reestruturação de sistemas contábeis para dar suporte ao *mark-to-market* diário e à apropriação de receitas pelo método exponencial 'pro rata temporis'. A obrigatoriedade de relatórios detalhados em notas explicativas sobre carteiras, taxas de administração e performance, e eventos subsequentes, elevou o grau de governança e os custos operacionais de auditoria, mas consolidou a confiança do mercado na integridade das demonstrações dos clubes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é de nível médio para o setor de **Club de Investimento**, pois alterou de forma estrutural os processos de precificação de ativos financeiros, os critérios de classificação de carteira e os layouts de relatórios contábeis. Exige um alto grau de precisão técnica por parte de gestores e de robustez tecnológica por parte das equipes de **TI** para evitar inconsistências que possam levar a sanções regulatórias pela **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução CVM Nº 495, de 20 de abril de 2011** (revogada, mas histórica para o estabelecimento de práticas contábeis de clubes).

**Alterações:** A norma está diretamente relacionada à **Instrução CVM nº 494, de 20 de abril de 2011**, da qual herdou o período de adaptação contábil. Foi posteriormente revogada/actualizada por resoluções mais recentes da **CVM** que unificaram e modernizaram os critérios contábeis aplicáveis a fundos de investimento e clubes de investimento.

**Motivação:** Modernização da regulação contábil de **Club de Investimento**, padronização da elaboração e divulgação de demonstrações financeiras, precisão na mensuração do valor de mercado de ativos financeiros, mitigação de assimetrias de informação e proteção ao investidor through transparência, e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 495 de 20/04/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst495.html)

### Adequação

Entrou em vigor em **26 de abril de 2011** (data da publicação no DOU), com aplicação obrigatória aos exercícios sociais iniciados após o período de adaptação estabelecido no art. 45 da **Instrução CVM 494**. Os clubes tiveram um prazo de transição para adaptar seus sistemas contábeis e processos de precificação de ativos.

### Impacto Operacional

Geração de trabalho prático para a adaptação de sistemas de **TI** contábeis ao *mark-to-market* diário e ao método de apropriação exponencial de juros. Para gestores e equipes de **compliance**, houve a necessidade de formalizar declarações de capacidade financeira de todos os cotistas para ativos classificados como 'mantidos até o vencimento', além de estruturar controles internos para a documentação de atipicidade de cotações e relatórios de risco de derivativos.

### Alterações de Layout

Padronização dos layouts de demonstrações financeiras conforme **Anexo B (Demonstração da Posição Financeira)**, **Anexo C (Demonstração do Resultado)** e **Anexo D (Demonstração das Movimentações no Patrimônio Líquido)**. Implementação de notas explicativas obrigatórias com discriminação detalhada da carteira por categoria de ativo, políticas de derivativos, critérios de precificação de ativos sem liquidez e detalhamento de taxas de administração e performance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst495.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-495
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-495

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 495: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-495.
