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titulo: "Instrução CVM nº 497"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "497"
data_publicacao: 2011-06-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 16"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst497.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-497
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-497
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 497, de 03/06/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 497, de 03/06/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 16. Revogou a Instrução CVM nº 434, de 22/06/2006, e a Deliberação CVM nº 524, de 03/08/2007.

> A Instrução CVM 497 disciplinava a atividade de Agente Autônomo de Investimento (AAI), definindo suas funções, requisitos de credenciamento e vedações. Ela impactava diretamente AAIs, instituições financeiras e entidades credenciadoras. Embora revogada, seu conteúdo histórico é crucial para entender a evolução regulatória da CVM sobre o tema.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 16.

Revogada por: [Resolução CVM nº 16](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16)

## Linha do tempo

- 03/06/2011 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 434](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-434)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 524](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-524)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 497
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 515](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-515)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 593](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-593)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 610](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-610)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 16](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 16](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 16](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16) · Alterou esta norma · 09/02/2021
- [Instrução CVM nº 610](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-610) · Alterou esta norma · 05/08/2019
- [Instrução CVM nº 593](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-593) · Alterou esta norma · 17/11/2017
- [Instrução CVM nº 515](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-515) · Alterou esta norma · 29/12/2011
- [Deliberação CVM nº 524](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-524) · Alterou esta norma · 03/08/2007
- [Instrução CVM nº 434](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-434) · Alterou esta norma · 22/06/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 497**, publicada em **03 de junho de 2011**, representou um marco na regulamentação da atividade de **Agente Autônomo de Investimento (AAI)** no Brasil. Substituindo a **Instrução CVM 434/06** e a **Deliberação CVM 524/07**, a norma buscou modernizar e consolidar as regras para esses profissionais, que atuam como prepostos de **instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários**. Seu principal objetivo era trazer mais clareza sobre as atividades permitidas e vedadas aos AAIs, além de estabelecer responsabilidades claras para as instituições contratantes, visando aprimorar a proteção ao investidor e a eficiência do mercado.

Entre as principais regras estabelecidas, a **Instrução CVM 497** detalhava as funções do AAI, que incluíam prospecção e captação de clientes, recepção e transmissão de ordens, e prestação de informações sobre produtos. A norma também permitia que os AAIs exercessem suas atividades por meio de **sociedade ou firma individual** constituída exclusivamente para este fim. O credenciamento era automático após a aprovação em exames de qualificação técnica por entidades autorizadas pela CVM, como a **Ancord**. Foram também estabelecidas vedações explícitas, como a proibição de receber numerário ou valores mobiliários de clientes e de atuar como procurador, consultor ou administrador de carteiras.

Para as **instituições financeiras**, a instrução impôs a responsabilidade solidária pelos atos dos AAIs contratados, a obrigação de fiscalizar suas atividades e de manter a lista de agentes atualizada. As **entidades credenciadoras** também tiveram suas responsabilidades reforçadas, incluindo a adoção de um código de conduta profissional e a instituição de um programa de educação continuada. Embora a **Instrução CVM 497** tenha sido revogada pela **Resolução CVM 16**, que consolidou e atualizou a regulação dos intermediários, sua análise é fundamental para compreender a base normativa que moldou a atuação dos AAIs no mercado de capitais brasileiro e influenciou as regulamentações posteriores.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve um impacto **ALTO** ao padronizar e formalizar a atuação dos **Agentes Autônomos de Investimento**, profissionais chave na distribuição de produtos de investimento. Redefiniu responsabilidades, combateu conflitos de interesse e exigiu maior supervisão das **instituições intermediárias**, impactando a estrutura de custos e compliance de **corretoras, distribuidoras e bancos de investimento**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 497, de 3 de junho de 2011

**Alterações:** Revogou a **Instrução CVM nº 434, de 22 de junho de 2006**, e a **Deliberação CVM nº 524, de 3 de agosto de 2007**. Foi alterada pelas **Instruções CVM nº 515/11, 593/17 e 610/19**, antes de ser revogada pela **Resolução CVM 16/20**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória foi a **modernização** e a **supervisão** da atividade de **Agente Autônomo de Investimento**, visando aprimorar a **proteção ao investidor** e a **eficiência de mercado** através de regras mais claras sobre conduta, responsabilidades e credenciamento.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 497 de 03/06/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst497.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 497** entrou em vigor em **1º de janeiro de 2012**. Não foram estabelecidos prazos de transição específicos para AAIs já credenciados na data de publicação, mas as **instituições intermediárias** tiveram que se adequar às novas responsabilidades de fiscalização e comunicação a partir da data de vigência.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para as **equipes de Compliance e Jurídico** das **corretoras, distribuidoras e bancos de investimento**. Foi necessário revisar e ajustar os **contratos** com os **Agentes Autônomos de Investimento**, implementar **novos procedimentos de fiscalização** e **controles internos** para garantir o cumprimento das vedações (ex: proibição de receber numerário de clientes), e aprimorar a comunicação aos clientes sobre o papel do AAI. As **equipes de TI** foram demandadas para desenvolver ou adaptar sistemas de gestão e publicação das listas de AAIs, além de implementar mecanismos de acompanhamento de operações e identificação de conflitos de interesse, conforme o **Art. 17**, **§ 1º**.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 497** não impôs alterações diretas em sistemas como **SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET** no momento de sua publicação. No entanto, exigiu que as **entidades credenciadoras** e as **instituições intermediárias** mantivessem e divulgassem em suas páginas na internet (e na CVM) listas atualizadas de **AAIs** e suas respectivas pessoas jurídicas. Isso implicou em **requisitos técnicos operacionais** para a gestão e publicação desses dados, além de impactar os **formulários cadastrais** internos das instituições para clientes prospectados por AAIs, que precisavam comunicar o regime de atuação e as vedações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst497.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-497
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-497

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 497: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-497.
