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titulo: "Instrução CVM nº 5"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "5"
data_publicacao: 1978-12-26
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 312"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst005.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-5
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-5
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 5, de 26/12/1978

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 5, de 26/12/1978, foi revogada pela Instrução CVM nº 312.

> Esta norma, Instrução CVM 5 (revogada), regulamentava a admissão de valores mobiliários de companhias abertas para negociação em Bolsas de Valores. Impactava companhias abertas e Bolsas de Valores, estabelecendo regras para o processo de listagem e negociação. Embora revogada, seu teor é histórico para entender a evolução regulatória.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 312.

Revogada por: [Instrução CVM nº 312](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312)

## Linha do tempo

- 26/12/1978 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 312](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 312](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312) · Revogou esta norma · 13/08/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 5**, datada de **26 de dezembro de 1978**, representou um marco inicial na regulamentação do mercado de capitais brasileiro, estabelecendo as diretrizes para a admissão de valores mobiliários de companhias abertas em Bolsas de Valores. Publicada pouco tempo após a criação da **CVM** pela **Lei nº 6.385/76**, a norma refletia a necessidade de organização e padronização dos procedimentos de listagem, um passo fundamental para o desenvolvimento e a transparência do mercado secundário. O documento delineava o papel das Bolsas e da **CVM** nesse processo, garantindo que as companhias registradas tivessem um caminho claro para tornar seus ativos negociáveis publicamente.

Entre as regras principais, a instrução determinava que a companhia aberta deveria, primeiramente, requerer a admissão na Bolsa de Valores de sua jurisdição. Contudo, flexibilizava essa regra permitindo a busca por outra Bolsa caso não houvesse uma na sua Unidade da Federação ou se os requisitos mínimos da Bolsa jurisdicionante não fossem atendidos. Um ponto crucial era que a admissão em uma Bolsa autorizava a negociação em outras, desde que os requisitos mínimos fossem satisfeitos. As Bolsas também tinham autonomia para estabelecer seus próprios requisitos, e a norma previa a obrigatoriedade de fornecimento de informações contínuas por parte das companhias.

Para os participantes do mercado, a **Instrução CVM 5** estabelecia um framework inicial que definia as responsabilidades e os direitos das companhias abertas e das Bolsas de Valores. Previa, por exemplo, o direito de recurso à **CVM** em caso de indeferimento, suspensão ou exclusão da negociação, e a comunicação imediata de suspensões a todas as Bolsas e ao mercado de balcão. Embora a norma tenha sido revogada e substituída por regulamentações mais modernas e abrangentes (como a atual **Resolução CVM 160**, por exemplo), seu conteúdo é essencial para compreender a gênese das regras de listagem e o papel da **CVM** na supervisão do mercado de capitais brasileiro em suas primeiras décadas de atuação.

Impacto Sistêmico

ALTO

No contexto da sua época (1978), a norma teve um **ALTO** impacto sistêmico, pois foi uma das primeiras a estabelecer regras claras para a admissão de valores mobiliários em Bolsas de Valores, fundamentais para a organização do mercado secundário e a atuação da recém-criada **CVM**. Embora revogada, seu impacto histórico é indiscutível.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 5, de 26 de dezembro de 1978.

**Alterações:** Esta norma foi revogada. Ela regulamentava a admissão à negociação de valores mobiliários emitidos pelas companhias abertas com base no artigo 8º, inciso I, da **Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** era a eficiência de mercado e a supervisão, ao estabelecer regras básicas para a listagem de valores mobiliários em Bolsas, garantindo um ambiente organizado para a negociação de ativos de companhias abertas no nascente mercado de capitais regulado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 5 de 26/12/1978](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst005.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 5** entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, em **29 de dezembro de 1978**. Não havia prazos de transição específicos, pois estabelecia as regras iniciais para um processo novo.

### Impacto Operacional

Esta instrução gerou trabalho prático para as companhias abertas que buscavam listar seus valores mobiliários, que precisavam cumprir os requisitos das Bolsas e da **CVM**. As Bolsas de Valores tiveram o trabalho de desenvolver e aplicar seus próprios requisitos de listagem, além de comunicar a **CVM** sobre as admissões e suspensões. Para as equipes jurídicas e de compliance da época, significava a necessidade de interpretar e aplicar essas novas regras para a admissão de valores mobiliários.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 5** não gerou alterações em sistemas da **CVM** como os atuais (SGI, CVMWeb, etc.), formulários cadastrais ou relatórios periódicos, pois os sistemas digitais atuais não existiam em 1978. As comunicações e submissões eram predominantemente em papel.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst005.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-5
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-5

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 5: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-5.
