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titulo: "Instrução CVM nº 50"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "50"
data_publicacao: 1986-04-24
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 2"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst050.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-50
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-50
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 50, de 24/04/1986

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 50, de 24/04/1986, foi revogada pela Resolução CVM nº 2. Revogou a Instrução CVM nº 49, de 03/04/1986.

> A Instrução CVM 50 estabelece a correção monetária especial para as Demonstrações Financeiras Extraordinárias de 28/02/86. Impacta todas as empresas que devem apresentar tais demonstrações, com regras específicas para instituições financeiras. O prazo principal é a vigência imediata após a publicação em 29/04/86.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 2.

Revogada por: [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Linha do tempo

- 24/04/1986 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 2](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-2) · Revogou esta norma · 06/08/2020
- [Instrução CVM nº 49](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-49) · 03/04/1986

## Análise

### Sumário Executivo

Em **1986**, o Brasil vivenciou um período de estabilização econômica com o **Plano Cruzado**, o que exigiu ajustes contábeis específicos. A **CVM**, por meio da **Instrução CVM 50**, visou garantir que as demonstrações financeiras extraordinárias refletissem a correção monetária necessária devido à inflação. A norma determina que as **DFs** devem incluir a correção do **ativo permanente** e do **patrimônio líquido**, com base no valor de **Cz$ 99,50**. Essa correção deve ser contabilizada após os procedimentos estabelecidos na **Instrução CVM 48**, e registrada na conta '**Ajustes do Programa de Estabilização Econômica - D.L. 2.284/86**'. Para as empresas, isso significava uma alteração na forma de relatar seus resultados, afetando a análise de desempenho. As **instituições financeiras** tinham regulamentação específica, mostrando a necessidade de adaptações por setor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois alterou temporariamente as práticas contábeis para um grupo específico de empresas, mas não estruturou sistemas permanentes. Requisitou ajustes significativos na preparação de relatórios, mas foi limitado a um contexto histórico.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 50, de 24 de abril de 1986.

**Alterações:** Esta instrução se refere à **Instrução CVM Nº 048**, de 20/03/86, e modifica como a correção monetária deve ser aplicada, sem revogar outras normas diretamente.

**Motivação:** A motivação foi a necessidade de adaptar as demonstrações financeiras ao contexto de estabilização econômica, garantindo fidelidade nas informações durante um período de alta inflação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 50 de 24/04/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst050.html)

### Adequação

Entrou em vigor na data de publicação, **29/04/86**, sem prazos de transição. A aplicação era imediata para as demonstrações de **28/02/86**.

### Impacto Operacional

Gera trabalho para **contadores** e equipes financeiras em aplicar a correção, ajustar saldos e preparar relatórios. Para **compliance**, exigia verificação do cumprimento das regras. Equipes de **TI** poderiam precisar atualizar sistemas contábeis para calcular a correção.

### Alterações de Layout

As mudanças afetaram a preparação de relatórios financeiros, exigindo a inclusão de contas especiais de ajuste. Não houve alterações em sistemas eletrônicos da **CVM**, pois a norma é antiga, mas impactou os formulários físicos e contábeis, necessitando de ajustes na estrutura das **DFs**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst050.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-50
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-50

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 50: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-50.
