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titulo: "Instrução CVM nº 500"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "500"
data_publicacao: 2011-07-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst500.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-500
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-500
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 500, de 15/07/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 500, de 15/07/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 476, de 16/01/2009.

> A norma Instrução CVM 500 altera a Instrução CVM 476/09, expandindo a lista de valores mobiliários que podem ser objeto de ofertas públicas com esforços restritos, conhecidas como ofertas 476. Impacta principalmente emissores e intermediários financeiros, permitindo maior flexibilidade em captações de mercado para certos ativos. Entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de julho de 2011.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 15/07/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 476](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-476) · 16/01/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 500**, publicada em **15 de julho de 2011**, realizou uma alteração pontual, mas significativa, no artigo 1º da **Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009**. Esta instrução é o pilar para as ofertas públicas com esforços restritos, permitindo a captação de recursos junto a investidores profissionais sem a necessidade de registro complexo na **CVM**, desde que cumpridos certos requisitos de comunicação e limite de investidores.

O principal objetivo da alteração foi expandir o rol de valores mobiliários que poderiam se beneficiar do rito simplificado das ofertas 476. Foram incluídos especificamente os **certificados de recebíveis imobiliários ou do agronegócio**, **letras financeiras** (desde que não relacionadas a operações ativas vinculadas), **certificados de direitos creditórios do agronegócio**, **cédulas de produto rural - financeiras** que não sejam de responsabilidade de instituição financeira, e **warrants agropecuários**. Essa expansão reflete a necessidade de modernização regulatória para atender à crescente diversidade de instrumentos de dívida e securitização no mercado.

Para o mercado, a mudança representou um aumento na agilidade e eficiência para emissores desses novos instrumentos captarem recursos, tornando as ofertas 476 ainda mais relevantes como ferramenta de financiamento. Para os intermediários financeiros, ampliou as oportunidades de estruturação e distribuição de produtos. A medida demonstrou o esforço da **CVM** em adaptar a regulamentação para facilitar o acesso ao mercado de capitais para diferentes tipos de emissores e ativos, sempre com foco na supervisão e proteção do investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma teve um impacto significativo ao expandir o leque de valores mobiliários que podiam ser negociados via oferta 476, aumentando a flexibilidade para emissores e a liquidez para o mercado de dívida agrícola e imobiliária.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 500, de 15 de julho de 2011.

**Alterações:** Altera o artigo 1º da **Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, permitindo maior flexibilidade na captação de recursos para determinados instrumentos financeiros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 500 de 15/07/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst500.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 500** entrou em vigor na data de sua publicação, em **18 de julho de 2011**. Não foram estabelecidos prazos de transição, sendo a aplicação imediata para novas ofertas dos valores mobiliários incluídos.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários de veículos que emitem **CRI**, **CRA**, **LF**, **CDCA**, **CPR-F** e **WA** ganharam mais uma via para captar recursos de forma eficiente. Bancos de investimento e corretoras de valores mobiliários (intermediários) puderam estruturar e distribuir essas ofertas com menor burocracia. As equipes de compliance e jurídica precisaram revisar e adaptar seus procedimentos internos para a inclusão desses novos instrumentos no escopo das ofertas 476, garantindo a conformidade com as regras expandidas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts específicos de submissão. As mudanças impactam a elegibilidade de determinados valores mobiliários para o regime de ofertas com esforços restritos, o que se reflete na documentação legal e comunicação de cada oferta.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst500.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-500
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-500

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 500: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-500.
