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titulo: "Instrução CVM nº 504"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "504"
data_publicacao: 2011-09-21
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 175"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst504.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-504
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-504
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 504, de 21/09/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 504, de 21/09/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 175.

> A Instrução CVM 504 regulava o envio mensal de dados de risco de crédito de FIDC, FIDC-PIPS e FIDC-NP ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central do Brasil (BCB). Administradores desses fundos eram os principais impactados, sujeitos a multas pelo descumprimento de prazos. A norma foi revogada, sendo suas disposições incorporadas pela Resolução CVM 175.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 175.

Revogada por: [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Linha do tempo

- 21/09/2011 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 504
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 532](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-532)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Alterou esta norma · 23/12/2022
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 532](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-532) · Alterou esta norma · 27/03/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 504**, publicada em **21 de setembro de 2011**, estabeleceu regras cruciais para a comunicação de dados de risco de crédito de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (**FIDC**), incluindo os **FIDC-PIPS** e **FIDC-NP**, ao **Sistema de Informações de Créditos (SCR)** do **Banco Central do Brasil (BCB)**. O objetivo era aprimorar a supervisão do mercado de crédito e a gestão de risco por parte do regulador, garantindo maior transparência sobre a exposição creditícia desses veículos de investimento. A norma passou por alterações significativas, como as introduzidas pelas **Instruções CVM 532/13** e **609/19**, que ajustaram cronogramas e dispositivos sobre multas cominatórias.

Os administradores desses fundos eram os responsáveis por encaminhar mensalmente ao **SCR** documentos com dados individualizados de risco de crédito, seguindo os modelos disponibilizados pelo **BCB**. O cronograma de implementação foi faseado, com regimes de produção assistida e definitiva para diferentes segmentos de direitos creditórios (financeiro, comercial e outros), com prazos estendidos pelas alterações posteriores. Além disso, a instrução impunha a obrigação de manter à disposição da **CVM**, por cinco anos, os demonstrativos de conciliação mensal entre dados contábeis e as informações enviadas ao **SCR**.

Um ponto de atenção era a necessidade de obter autorização específica do devedor para consulta às informações no **SCR**, um aspecto relevante para a proteção de dados. O descumprimento dos prazos de entrega das informações sujeitava os administradores a multas, que foram atualizadas e detalhadas ao longo do tempo. Embora a **Instrução CVM 504** tenha sido revogada, suas disposições e a lógica de reporte ao **SCR** foram absorvidas pela **Resolução CVM 175**, mantendo a exigência de transparência e acompanhamento do risco de crédito dos **FIDC** para o mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma teve **ALTO** impacto sistêmico ao padronizar o envio de informações de risco de crédito dos **FIDC** ao **SCR** do **BCB**, fundamental para a supervisão macroprudencial e a gestão de risco do sistema financeiro nacional. Sua revogação e absorção pela **Resolução CVM 175** mantêm a relevância do tema.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 504, de 21 de setembro de 2011

**Alterações:** Alterada pelas **Instruções CVM nº 532, de 27 de março de 2013**, e **CVM nº 609, de 25 de junho de 2019**. Revogada pela **Resolução CVM 175**.

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, ao prover dados de risco de crédito para o **BCB**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 504 de 21/09/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst504.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 504** entrou em vigor em **1º de janeiro de 2012**. O envio de documentos ao **SCR** seguiu um cronograma faseado por segmento de direitos creditórios (financeiro, comercial e demais), com regimes de produção assistida e definitiva, estendendo-se até **fevereiro de 2014** para a fase definitiva dos demais segmentos, conforme alterações da **Instrução CVM 532/13**.

### Impacto Operacional

Os administradores de **FIDC**, **FIDC-PIPS** e **FIDC-NP** tiveram que desenvolver ou adaptar sistemas para coletar, tratar e gerar mensalmente os dados individualizados de risco de crédito, conforme os modelos do **BCB**, e garantir a submissão dentro dos prazos estabelecidos. Também foi necessário gerenciar o processo de obtenção e comprovação da autorização dos devedores para consulta às informações no **SCR**, e manter bancos de dados com as informações e demonstrativos de conciliação por pelo menos cinco anos. O monitoramento contínuo das alterações da norma e a adequação dos processos de compliance e tecnologia foram essenciais.

### Alterações de Layout

A norma exigia o encaminhamento de documentos ao **SCR** do **BCB** conforme modelos disponíveis em sua página, demandando adaptações nos sistemas internos dos administradores de **FIDC** para geração e submissão desses dados individualizados de risco de crédito.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst504.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-504
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-504

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 504: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-504.
