---
titulo: "Instrução CVM nº 505"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "505"
data_publicacao: 2011-09-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 35"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst505.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-505
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 505, de 27/09/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 505, de 27/09/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 35. Revogou 6 normas, entre elas a Instrução CVM nº 387, de 28/04/2003, e a Instrução CVM nº 395, de 23/09/2003.

> A Instrução CVM 505 estabelece as regras para operações com valores mobiliários em mercados regulamentados, focando em intermediários. Embora revogada pela Resolução CVM 35, suas diretrizes foram predecessoras e fundamentais para a estrutura atual de controle, segurança e transparência na intermediação, impactando corretoras, bancos de investimento e gestoras. Seus preceitos de governança, conformidade e gestão de risco ainda são relevantes para o entendimento da evolução regulatória.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 35.

Revogada por: [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Linha do tempo

- 27/09/2011 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 122](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-122)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 348](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-348)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 395](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-395)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 437](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-437)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 419](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-419)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 372](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-372)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 505
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 526](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-526)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 581](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-581)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 612](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-612)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)
- 04/08/2020 · Alterada por · [Ofício Circular CVM nº 5/2020](https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-5-2020)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35) · Alterou esta norma · 26/05/2021
- [Ofício Circular CVM nº 5/2020](https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-5-2020) · Alterou esta norma · 04/08/2020
- [Instrução CVM nº 612](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-612) · Alterou esta norma · 21/08/2019
- [Instrução CVM nº 581](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-581) · Alterou esta norma · 29/09/2016
- [Instrução CVM nº 526](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-526) · Alterou esta norma · 21/09/2012
- [Instrução CVM nº 437](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-437) · Alterou esta norma · 05/07/2006
- [Instrução CVM nº 419](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-419) · Alterou esta norma · 02/05/2005
- [Instrução CVM nº 395](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-395) · Alterou esta norma · 23/09/2003
- [Instrução CVM nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-387) · Alterou esta norma · 28/04/2003
- [Deliberação CVM nº 372](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-372) · Alterou esta norma · 23/01/2001
- [Instrução CVM nº 348](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-348) · Alterou esta norma · 23/01/2001
- [Instrução CVM nº 122](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-122) · Alterou esta norma · 06/06/1990

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 505**, publicada em **27 de setembro de 2011**, representou um marco regulatório essencial para as operações no mercado de valores mobiliários brasileiro. Seu objetivo principal era estabelecer normas e procedimentos rigorosos a serem observados pelos intermediários (corretoras, distribuidoras, bancos de investimento) nas operações realizadas em mercados regulamentados. A norma consolidou e modernizou diversas regras anteriores, promovendo maior transparência, segurança e eficiência no sistema de distribuição de valores mobiliários, alinhando-se às melhores práticas internacionais e fortalecendo a proteção ao investidor. As sucessivas alterações introduzidas, notadamente pelas **Instruções CVM 526/12, 581/16, 612/19 e 617/19**, refletiram a constante adaptação da **CVM** às dinâmicas do mercado e às crescentes preocupações com segurança cibernética e integridade dos sistemas.

Entre as principais regras, destacam-se a obrigatoriedade de diretores estatutários responsáveis pelo cumprimento das normas e pela supervisão de controles internos, com vedações explícitas de acumulação de funções para evitar conflitos de interesse. A norma também detalhou requisitos para o cadastro de clientes, estabelecendo a necessidade de sistemas que permitam auditorias e rastreamento de alterações, e revogando a seção de cadastro simplificado para investidores não residentes com a **Instrução CVM 617/19**. No que tange às ordens, a **CVM 505** definiu as formas de transmissão (escrito, telefone, sistemas eletrônicos) e exigiu a gravação de diálogos e o arquivamento seguro dos registros de ordens, bem como o uso de sistemas de gerenciamento de riscos para ordens via **DMA (Direct Market Access)**. Essas medidas visavam garantir a integridade das operações e a capacidade de fiscalização.

Os efeitos para os participantes do mercado foram profundos. Intermediários precisaram revisar e aprimorar seus processos internos de compliance, governança e tecnologia. A norma impôs a necessidade de investimentos significativos em infraestrutura tecnológica para atendimento aos requisitos de registro, gravação, arquivamento e segurança da informação, especialmente após as alterações focadas em segurança cibernética (**Instrução CVM 612/19**). Embora a **CVM 505** tenha sido revogada pela **Resolução CVM 35** em **2021**, seus princípios e muitos de seus requisitos foram absorvidos e aprimorados na regulamentação subsequente, que buscou simplificar e consolidar as normas sobre intermediários de valores mobiliários. Compreender a **CVM 505** é fundamental para entender a evolução do arcabouço regulatório que hoje rege a atuação dos participantes do mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **CVM 505** teve um **ALTO** impacto sistêmico, pois redefiniu as bases operacionais e de compliance para todos os intermediários do mercado de valores mobiliários. Suas diretrizes moldaram a forma como as ordens são recebidas, registradas e executadas, e como os dados dos clientes são geridos, promovendo maior segurança, transparência e responsabilidade. As exigências de governança, controles internos e segurança cibernética foram cruciais para a evolução da robustez do sistema financeiro brasileiro.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011.

**Alterações:** A **Instrução CVM 505** foi alterada pelas **Instruções CVM nº 526/12, 581/16, 612/19 e 617/19**. Revogou as **Instruções CVM 122/90, 348/01 e 387/03**, entre outras. A própria **Instrução CVM 505** foi **REVOGADA** pela **Resolução CVM 35, de 26 de maio de 2021**, que consolidou e modernizou as regras sobre a atuação dos intermediários.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** foi a **modernização** e **eficiência de mercado**, com foco na **proteção ao investidor** e aprimoramento da **supervisão**. Buscou-se consolidar e atualizar regras, aumentar a segurança das operações, fortalecer a governança dos intermediários e adaptar a regulamentação às inovações tecnológicas e às necessidades de controle de riscos, incluindo a segurança cibernética.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 505 de 27/09/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst505.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 505** entrou em vigor na data de sua publicação, **27 de setembro de 2011**. As alterações subsequentes tiveram seus próprios prazos de adequação. Por exemplo, a **Instrução CVM 612/19**, que introduziu diversos requisitos de segurança cibernética e gestão de risco, concedeu prazos de transição de 180 dias para a maioria das adaptações, com algumas disposições específicas entrando em vigor em **1º de janeiro de 2020**. É crucial notar que, embora a **505** esteja revogada, a **Resolução CVM 35** que a substituiu manteve e aprimorou muitos dos requisitos, indicando uma continuidade dos prazos de adequação para as novas normas.

### Impacto Operacional

A **CVM 505** gerou um trabalho prático considerável para diversos participantes. Para **gestores e administradores fiduciários**, houve a necessidade de garantir que os intermediários com quem operavam estivessem em conformidade. Para **intermediários (corretoras, distribuidoras)**, o impacto foi direto: revisão e criação de políticas e procedimentos internos, indicação de diretores de compliance e controles internos, desenvolvimento ou atualização de sistemas para registro e arquivamento de ordens (incluindo gravação de voz), modernização do cadastro de clientes com trilhas de auditoria, e implementação de controles de risco para **DMA**. As equipes de **TI** foram encarregadas de desenvolver e manter a infraestrutura tecnológica para suportar essas exigências, enquanto as equipes de **Compliance e Jurídico** foram responsáveis por interpretar a norma, elaborar as políticas, supervisionar sua aplicação e preparar os relatórios semestrais (depois anuais) para os órgãos de administração.

### Alterações de Layout

A **Instrução CVM 505** exigiu mudanças significativas nos sistemas internos dos intermediários, especialmente nos módulos de cadastro de clientes, registro e arquivamento de ordens. Foi necessário implementar **sistemas de gravação de diálogos** para ordens por voz, **sistemas de gerenciamento de riscos pré-operacionais** para **DMA (Direct Market Access)** e **trilhas de auditoria** robustas para todas as alterações cadastrais e de ordens. As alterações introduzidas pela **Instrução CVM 612/19** adicionaram a necessidade de **políticas de segurança da informação** e **planos de continuidade de negócios**, impactando diretamente a arquitetura de **TI** e os procedimentos operacionais de segurança cibernética.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst505.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-505

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 505: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-505.
