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titulo: "Instrução CVM nº 506"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "506"
data_publicacao: 2011-09-27
situacao: revogada
revogada_por: "Instrução CVM nº 617"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst506.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-506
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-506
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 506, de 27/09/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 506, de 27/09/2011, foi revogada pela Instrução CVM nº 617. Alterou a Instrução CVM nº 301, de 16/04/1999.

> Esta norma da CVM aprimorou as exigências de cadastro de clientes para intermediários, bancos de investimento, gestoras e securitizadoras, detalhando as informações mínimas para pessoas físicas e jurídicas. O objetivo foi reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro e terrorismo. A entrada em vigor foi em 2 de abril de 2012.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Instrução CVM nº 617.

Revogada por: [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617)

## Linha do tempo

- 27/09/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617)

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 617](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-617) · Revogou esta norma · 05/12/2019
- [Instrução CVM nº 301](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-301) · 16/04/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 506**, publicada em **27 de setembro de 2011**, representou um marco na atualização das exigências cadastrais no mercado de capitais brasileiro. Seu principal objetivo foi fortalecer os mecanismos de **prevenção à lavagem de dinheiro** e **financiamento ao terrorismo**, alinhando-se às melhores práticas internacionais e às recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo). A norma detalhou o conteúdo mínimo de informações e documentos necessários para o cadastro de clientes por parte das pessoas de que trata o art. 2º da **Instrução CVM 301/99**, que incluem corretoras, distribuidoras, bancos de investimento e administradores de carteiras.

Entre as alterações mais significativas, destaca-se a inclusão de um **Anexo I** na **Instrução CVM 301/99**, que especificou minuciosamente os dados cadastrais e documentos exigidos para pessoas naturais e jurídicas, além de categorias específicas como investidores não residentes e clientes que operam derivativos. Para pessoas físicas, passaram a ser obrigatórias informações detalhadas como naturalidade, nacionalidade, filiação, dados do cônjuge, ocupação profissional, entidade empregadora, informações sobre rendimentos e patrimônio, e, crucialmente, o perfil de risco e conhecimento financeiro do cliente. Para pessoas jurídicas, além dos dados básicos, exigiu-se a identificação dos controladores diretos, faturamento médio mensal, situação patrimonial e informações sobre o perfil de risco.

Além de expandir o escopo das informações, a norma estabeleceu a obrigatoriedade de **atualização cadastral a cada 24 meses** para clientes ativos e a necessidade de recadastramento para clientes inativos que desejassem realizar novas movimentações. A Instrução também revogou o art. 12 da **Instrução CVM 14/80**, modernizando a regulamentação sobre o tema. Essas mudanças geraram a necessidade de adaptação de sistemas e procedimentos internos de todas as entidades reguladas, com o intuito de garantir a conformidade e a segurança do mercado. A **CVM** permitiu a adoção de sistemas alternativos de cadastro, desde que os objetivos regulatórios fossem atendidos e os procedimentos auditáveis, demonstrando flexibilidade, mas sem comprometer a robustez do controle.

Impacto Sistêmico

ALTO

Impacto **ALTO** devido à obrigatoriedade de revisão e adequação profunda dos processos de **onboarding** e **manutenção cadastral** de clientes em todas as entidades reguladas, com implicações diretas na **prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)** e ao **financiamento do terrorismo (FT)**. Exigiu atualizações sistêmicas e operacionais generalizadas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 506, de 27 de setembro de 2011

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999**, e revoga o art. 12 da **Instrução CVM nº 14, de 17 de outubro de 1980**.

**Motivação:** Modernização e aprimoramento da supervisão, com foco na **proteção ao investidor** e na **prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)** e ao **financiamento do terrorismo (FT)**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 506 de 27/09/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst506.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 506** entrou em vigor em **2 de abril de 2012**. Os participantes do mercado tiveram um período de cerca de seis meses para se adequar às novas exigências, incluindo a implementação do **Anexo I** e a revisão dos procedimentos de atualização de dados.

### Impacto Operacional

As equipes de **Compliance**, **Jurídico** e **Tecnologia** foram diretamente impactadas. Houve a necessidade de revisar e implementar novos fluxos de **cadastro de clientes (onboarding)**, desenvolver ou adaptar sistemas para a coleta e armazenamento dos novos dados e documentos, e estabelecer rotinas para a **atualização cadastral periódica (a cada 24 meses)** e a reativação de clientes inativos. Treinamentos para equipes de atendimento e vendas foram essenciais para a correta aplicação das novas regras e para a comunicação com os clientes.

### Alterações de Layout

A norma não implicou em alterações diretas em sistemas da **CVM** como SGI ou Empresas.NET. Contudo, exigiu adaptações significativas nos **sistemas internos** das gestoras, corretoras, bancos e demais intermediários para coletar e armazenar o novo conjunto de dados e documentos, e para gerenciar a **periodicidade de atualização cadastral**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst506.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-506
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-506

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 506: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-506.
