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titulo: "Instrução CVM nº 507"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "507"
data_publicacao: 2011-09-29
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 192"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst507.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-507
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-507
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 507, de 29/09/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 507, de 29/09/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 192. Alterou a Instrução CVM nº 400, de 29/12/2003.

> Esta norma alterou a Instrução CVM 400, ajustando os prazos de manifestação da CVM sobre materiais publicitários de ofertas públicas. Impacta emissores, intermediários e gestores de fundos que realizam ofertas. Entrou em vigor na data de sua publicação.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 192.

Revogada por: [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Linha do tempo

- 29/09/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192) · Revogou esta norma · 18/10/2023
- [Instrução CVM nº 400](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-400) · 29/12/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 507** (hoje revogada e consolidada em normas posteriores) foi um ajuste pontual na **Instrução CVM 400**, que rege as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários no Brasil. O principal objetivo foi racionalizar os prazos para a **CVM** se manifestar sobre a aprovação de materiais publicitários relacionados a essas ofertas, um ponto crítico para a agilidade dos processos de captação no mercado de capitais.

Especificamente, a norma diferenciou os prazos de aprovação tácita dos materiais publicitários. Para ofertas públicas de distribuição de cotas de fundos de investimento, o prazo para manifestação da **CVM** foi estabelecido em 10 dias úteis. Para todas as outras ofertas, o prazo foi reduzido para 5 dias úteis. Essa distinção buscava adequar a análise da **CVM** à complexidade e ao volume de cada tipo de oferta.

Essa alteração visava trazer maior previsibilidade e eficiência para os participantes do mercado que dependem da aprovação ou da não objeção da **CVM** para iniciar ou prosseguir com suas campanhas publicitárias. Para emissores, intermediários e gestores, a clareza nos prazos é fundamental para o planejamento das suas estratégias de marketing e de suas janelas de captação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Ajuste pontual em prazos de aprovação de publicidade, sem alterar os fundamentos das ofertas públicas. O impacto é mais procedimental do que estrutural.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 507, de 29 de setembro de 2011

**Alterações:** Altera o § 1º do art. 50 da **Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização regulatória, visando agilizar os processos de ofertas públicas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 507 de 29/09/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst507.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação, em **30 de setembro de 2011**. Não havia prazos de transição, pois se tratava de uma alteração imediata nos prazos de análise da **CVM**.

### Impacto Operacional

Para emissores, intermediários financeiros e gestores de fundos, o principal impacto foi a necessidade de ajustar o planejamento de suas campanhas publicitárias, considerando os novos prazos de aprovação tácita da **CVM** para os materiais de divulgação de ofertas públicas. Equipes de compliance e jurídica precisaram se atentar a esses novos marcos temporais para submissão e acompanhamento.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**. A mudança se refere a prazos internos de análise da **CVM** e expectativa dos participantes do mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst507.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-507
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-507

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 507: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-507.
