---
titulo: "Instrução CVM nº 508"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "508"
data_publicacao: 2011-10-19
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 135"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst508.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-508
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-508
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Instrução CVM nº 508, de 19/10/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 508, de 19/10/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 135. Alterou a Instrução CVM nº 461, de 23/10/2007.

> Esta norma da CVM ajusta regras para o Diretor de Autorregulação de entidades administradoras de mercados organizados. Ela impacta bolsas de valores e outras infraestruturas de mercado, detalhando nomeação, destituição e substituição temporária. Entrou em vigor em 20 de outubro de 2011.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 135.

Revogada por: [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Linha do tempo

- 19/10/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135) · Revogou esta norma · 10/06/2022
- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · 23/10/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 508**, de **19 de outubro de 2011**, surge no contexto de aprimoramento da governança corporativa e dos mecanismos de autorregulação no mercado de capitais brasileiro. Sua motivação central foi fortalecer a independência e a eficácia da função de Diretor do Departamento de Autorregulação dentro das entidades administradoras de mercados organizados. A CVM, como reguladora, busca garantir que a autorregulação seja robusta e capaz de manter a integridade do mercado.

As principais alterações introduzidas pela **Instrução CVM 508** focam nos artigos 38 e 38-A da **Instrução CVM 461/07**. No artigo 38, especifica-se que o Diretor do Departamento de Autorregulação deve ser eleito pelo Conselho de Administração entre os membros independentes do Conselho de Autorregulação e que sua destituição segue as hipóteses do artigo 39. Adicionalmente, em caso de destituição, o Conselho de Administração deve deliberar sobre a permanência do Diretor destituído no Conselho de Autorregulação. A norma também adiciona o artigo 38-A, que trata da substituição temporária do Diretor de Autorregulação em casos de destituição ou vacância, estabelecendo que tais procedimentos devem seguir as regras de organização e funcionamento da própria entidade.

Para os participantes do mercado, especialmente as bolsas de valores e outras infraestruturas de mercado, esta instrução reforça a importância da independência do Diretor de Autorregulação. Ela tem efeitos diretos na governança interna dessas entidades, exigindo que seus Conselhos de Administração e de Autorregulação observem as novas diretrizes ao nomear, destituir ou substituir temporariamente esse cargo-chave. O objetivo é assegurar que a função de autorregulação mantenha sua autonomia e capacidade de supervisão, protegendo a integridade e a confiança no mercado de valores mobiliários.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto sistêmico é baixo, pois as alterações são focadas em aspectos de governança interna de um tipo específico de participante (entidades administradoras de mercados organizados) e não em regras gerais de negociação ou oferta pública. Atinge diretamente a estrutura de controle dessas entidades.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 508, de 19 de outubro de 2011

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007**.

**Motivação:** Supervisão, eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 508 de 19/10/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst508.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 508** entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, em **20 de outubro de 2011**. Não há prazos de transição ou janelas de submissão específicas, pois as regras se aplicam imediatamente aos processos de eleição e destituição do Diretor de Autorregulação.

### Impacto Operacional

As entidades administradoras de mercados organizados precisam revisar seus regimentos internos e políticas de governança para assegurar a conformidade com as novas regras relativas à eleição, destituição e substituição temporária do Diretor do Departamento de Autorregulação. Isso envolve trabalho para equipes jurídicas e de compliance para atualizar estatutos e normas internas, além de atenção dos Conselhos de Administração e de Autorregulação nos processos deliberativos.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM ou layouts de formulários. As mudanças são relacionadas a processos internos de governança e sucessão de cargos em entidades de mercado organizado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst508.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-508
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-508

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 508: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-508.
