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titulo: "Instrução CVM nº 509"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "509"
data_publicacao: 2011-11-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 80"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst509.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-509
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-509
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 509, de 16/11/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 509, de 16/11/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 80. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, e a Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999.

> Esta norma da CVM estabelece novas regras para o Comitê de Auditoria Estatutário (CAE) em companhias abertas e amplia o prazo de rotação de auditores independentes, de 5 para 10 anos, para aquelas que possuem CAE. As mudanças são válidas a partir de 17 de novembro de 2011, com um prazo de 120 dias para adequação estatutária para comitês já existentes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 80.

Revogada por: [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Linha do tempo

- 16/11/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80) · Revogou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 308](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-308) · 14/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 509**, publicada em **16 de novembro de 2011**, visou aprimorar a governança corporativa das companhias abertas, especialmente no que tange à fiscalização contábil e à independência dos auditores. O normativo altera a **Instrução CVM 308/99**, que trata do registro e fiscalização dos auditores independentes, e a **Instrução CVM 480/09**, que dispõe sobre o registro de emissores e o acesso a informações. A principal inovação foi a formalização e regulamentação do **Comitê de Auditoria Estatutário (CAE)**, detalhando sua composição, funcionamento e responsabilidades, e vinculando-o diretamente à possibilidade de estender o prazo de atuação dos auditores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é significativo para companhias abertas que buscam aprimorar a governança e a fiscalização contábil, permitindo maior estabilidade na relação com auditores, desde que instituam um **CAE** robusto e aderente aos requisitos da **CVM**. A medida visa fortalecer a integridade das demonstrações financeiras e a proteção ao investidor.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 509, de 16 de novembro de 2011.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999**, e a **Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009**.

**Motivação:** Modernização da regulação de governança corporativa, fortalecimento da supervisão da auditoria independente e proteção ao investidor através da melhoria da qualidade das informações financeiras.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 509 de 16/11/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst509.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 509** entrou em vigor na data de sua publicação, em **17 de novembro de 2011**. Companhias que já possuíam um comitê de auditoria em funcionamento até **31 de dezembro de 2011** e que atendiam aos requisitos da nova instrução tinham até **120 dias** a partir de **1º de janeiro de 2012** para alterar seus estatutos sociais para prever a existência do **CAE**.

### Impacto Operacional

Companhias abertas precisarão revisar ou instituir seus estatutos sociais para criar o **CAE**, definindo sua estrutura, regimento interno e alçadas orçamentárias. Equipes de compliance e jurídica devem assegurar a independência e qualificação dos membros do **CAE**, bem como a rotação de responsáveis técnicos da auditoria. A área de relações com investidores e divulgação precisará adaptar-se para comunicar as informações sobre o **CAE** nos prazos estabelecidos. Gestores e administradores fiduciários precisarão interagir mais intensamente com o **CAE** e auditores, garantindo o cumprimento das novas exigências de fiscalização interna e externa.

### Alterações de Layout

A norma exige a comunicação de informações sobre a instalação, composição, mudanças e o regimento interno do **Comitê de Auditoria Estatutário (CAE)**. Isso implica a necessidade de adaptações nos sistemas de submissão de informações periódicas e eventuais da **CVM** (ex: Empresas.NET) para incluir os novos campos e relatórios exigidos. O relatório anual resumido do **CAE** deve ser divulgado junto às demonstrações financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst509.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-509
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-509

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 509: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-509.
