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titulo: "Instrução CVM nº 51"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "51"
data_publicacao: 1986-06-09
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 35"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst051.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-51
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-51
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 51, de 09/06/1986

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 51, de 09/06/1986, foi revogada pela Resolução CVM nº 35.

> A Instrução CVM 51 regulamenta operações de Conta Margem e Empréstimo de Ações para corretoras e distribuidoras, impactando diretamente essas sociedades e seus clientes. O prazo principal era a entrada em vigor imediata após publicação no DOU em 12.06.86, com alterações posteriores pela Instrução CVM 604/18.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 35.

Revogada por: [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Linha do tempo

- 09/06/1986 · Publicação
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 51
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 71](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-71)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35) · Alterou esta norma · 26/05/2021
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 71](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-71) · Alterou esta norma · 11/11/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 51**, originalmente publicada em 1986 e alterada pela **Instrução CVM 604/18**, define os parâmetros para que sociedades corretoras e distribuidoras concedam financiamento para compra de ações e emprestem ações para venda. O contexto regulatório busca garantir a estabilidade do mercado de valores mobiliários, protegendo investidores e mitigando riscos sistemicos. As regras principais incluem a exigência de garantias mínimas de **140%** do valor do financiamento, vedação de operações com partes relacionadas, e limites operacionais baseados no patrimônio líquido da sociedade. Além disso, dispõe sobre controles internos, como a abertura de **Conta Corrente Especial** e **Registros Auxiliares de Controle**, para rastreabilidade das operações. Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de conformidade rigorosa por parte de corretoras, distribuidoras e bolsas de valores, impactando suas operações diárias, sistemas de informação e relatórios periódicos.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois, embora a norma seja histórica e tenha sido revogada ou alterada, suas disposições baseiam práticas atuais de **Conta Margem** e **Empréstimo de Ações**. Participantes do mercado devem considerá-la para entender a evolução regulatória, especialmente em sistemas de controle e garantias.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM Nº 51, de 9 de junho de 1986, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM Nº 604, de 13 de dezembro de 2018.

**Alterações:** A norma foi alterada pela **Instrução CVM 604/18**, que revogou artigos específicos (como Art. 20 e Art. 32) e atualizou disposições.

**Motivação:** A motivação regulatória inclui a modernização dos controles para operações de margem, adaptação a novos cenários de mercado, e reforço da proteção ao investidor through exigências de transparência e segregação de operações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 51 de 09/06/1986](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst051.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no **DOU**, em 12.06.86. Não há prazos de transição explícitos no texto, mas as alterações da **Instrução CVM 604/18** provavelmente estabeleceram novos prazos para adequação, que devem ser verificados na norma atual.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de **compliance** e **jurídico**, o impacto envolve a necessidade de implementar controles internos para operações de **Conta Margem**, incluindo a abertura de contas especiais e manutenção de registros auxiliares. Corretoras e distribuidoras devem garantir que suas equipes de **TI** atualizem sistemas para rastrear garantias e limites operacionais. Além disso, há requisitos de reporte à **CVM** e às Bolsas de Valores, exigindo trabalho prático para assegurar conformidade.

### Alterações de Layout

A norma exigia mudanças nos sistemas das corretoras, como a implementação de **Conta Corrente Especial** para cada financiado e **Registo Auxiliar de Controle** para registrar condições das operações. Relatórios periódicos, como balancetes mensais com rubricas separadas, eram obrigatórios. Além disso, as Bolsas de Valores deveriam publicar volumes de negócios em **boletins**. Com as alterações da **Instrução CVM 604/18**, houve atualizações nesses sistemas para melhor integração e relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst051.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-51
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-51

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 51: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-51.
