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titulo: "Instrução CVM nº 510"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "510"
data_publicacao: 2011-12-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 51"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst510.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-510
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 510, de 05/12/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 510, de 05/12/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 51. Alterou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001, e a Instrução CVM nº 306, de 05/05/1999.

> Esta instrução da CVM estabelece as regras para o cadastro e a atualização cadastral de diversos participantes do mercado de valores mobiliários no sistema da CVM. Impacta gestoras, administradores, intermediários, auditores e outros agentes, exigindo atualização de dados em até 7 dias úteis após alteração e confirmação anual entre 1º e 31 de maio (ou 31 de março/abril para alguns).

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 51.

Revogada por: [Resolução CVM nº 51](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-51)

## Linha do tempo

- 05/12/2011 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 399](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-399)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 424](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-424)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306)
- sem data · Alterada por · Instrução CVM nº 510
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 529](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-529)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 562](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-562)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 583](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-583)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 588](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-588)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 599](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-599)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 51](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-51)
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 51](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-51)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 51](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-51) · Alterou esta norma · 31/08/2021
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · Alterou esta norma · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · Alterou esta norma · 13/12/2018
- [Instrução CVM nº 599](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-599) · Alterou esta norma · 27/07/2018
- [Instrução CVM nº 588](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-588) · Alterou esta norma · 13/07/2017
- [Instrução CVM nº 583](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-583) · Alterou esta norma · 20/12/2016
- [Instrução CVM nº 562](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-562) · Alterou esta norma · 15/04/2015
- [Instrução CVM nº 529](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-529) · Alterou esta norma · 01/11/2012
- [Instrução CVM nº 424](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-424) · Alterou esta norma · 04/10/2005
- [Instrução CVM nº 399](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-399) · Alterou esta norma · 21/11/2003
- [Instrução CVM nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356) · Alterou esta norma · 17/12/2001
- [Instrução CVM nº 306](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-306) · Alterou esta norma · 05/05/1999

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 510**, publicada em **5 de dezembro de 2011**, consolidava as diretrizes para o cadastro e a manutenção de informações de participantes do mercado de valores mobiliários junto à **CVM**. Esta norma visava centralizar e padronizar o processo de coleta e atualização de dados essenciais para a supervisão regulatória, garantindo que a autarquia tivesse sempre acesso a informações precisas e atuais sobre os entes sob sua jurisdição. O documento detalhava a lista de participantes obrigados ao cadastro e as informações mínimas a serem fornecidas, que variavam conforme o tipo de agente.

As regras principais exigiam que os participantes atualizassem seus formulários cadastrais em até **7 dias úteis** após qualquer alteração nos dados e confirmassem a validade das informações anualmente. Inicialmente, o prazo para a confirmação anual era entre **1º e 31 de maio**, mas foi alterado pela **Instrução CVM 604/2018** para **31 de março** para a maioria dos participantes, com exceções para auditores. O descumprimento dessas obrigações acarretava multas cominatórias diárias, reforçando a importância da conformidade cadastral. Ao longo de sua vigência, a **Instrução CVM 510** sofreu diversas alterações, incorporando novos tipos de participantes e ajustando os requisitos de informação.

Para o mercado, a **Instrução CVM 510** representou um framework essencial para a transparência e a supervisão. Gestoras, corretoras, bancos de investimento, administradores de **FII** e **FIDC**, auditores e consultores foram diretamente impactados, necessitando de processos internos robustos para gerenciar e reportar suas informações cadastrais. Embora tenha sido revogada pela **Resolução CVM 80**, seu conteúdo serviu de base para a atual estrutura de registro e manutenção de dados, demonstrando o compromisso da **CVM** com a integridade e a eficiência do mercado através da disponibilidade de informações atualizadas.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Instrução CVM 510** tinha um impacto sistêmico **ALTO**, pois era a base para o registro e a supervisão de uma vasta gama de participantes do mercado de capitais. A precisão e a atualização dos dados cadastrais são cruciais para a **CVM** exercer sua função regulatória, monitorar o mercado, proteger investidores e combater ilícitos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 510, de 5 de dezembro de 2011

**Alterações:** A **Instrução CVM 510** incorporou alterações das **Instruções CVM 529/12, 562/15, 583/16, 588/17, 599/18, 604/18 e 609/19**. Revogou o parágrafo único do art. 32 e o § 3º do art. 39 da **Instrução CVM 356/01**; o § 2º do art. 44 e o § 3º do art. 55 da **Instrução CVM 399/03**; e o § 2º do art. 1º e o art. 5º da **Instrução CVM 424/05**. Foi integralmente revogada pela **Resolução CVM 80**, de **29 de março de 2022**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** para esta instrução foi a **supervisão** e a **eficiência de mercado**, através da manutenção de um cadastro atualizado e abrangente dos participantes, fundamental para a fiscalização e a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 510 de 05/12/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst510.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 510** entrou em vigor na data de sua publicação (**5 de dezembro de 2011**). Os participantes deveriam atualizar seus cadastros em até **7 dias úteis** de qualquer alteração e confirmar as informações anualmente, inicialmente entre **1º e 31 de maio**. Após a **Instrução CVM 604/2018**, o prazo de confirmação anual para a maioria dos participantes passou a ser até **31 de março**, e para auditores independentes, até o último dia útil de **abril**. A norma foi revogada pela **Resolução CVM 80**, que entrou em vigor em **1º de junho de 2022**.

### Impacto Operacional

A **Instrução CVM 510** gerava um trabalho prático contínuo para as equipes de compliance e jurídico, que precisavam monitorar alterações nos dados corporativos e pessoais de diretores e sócios, bem como as datas limites para as confirmações anuais. Gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores precisavam ter processos bem definidos para coletar, validar e submeter as informações à **CVM** através do sistema eletrônico, evitando as multas cominatórias. Equipes de **TI** eram envolvidas para garantir a correta interação com os sistemas da **CVM** e a integridade dos dados submetidos.

### Alterações de Layout

A norma impunha a atualização e confirmação de formulários cadastrais por meio de 'sistema disponível na página da **CVM** na rede mundial de computadores'. Isso implica em requisitos de preenchimento de campos específicos e formatos eletrônicos para o envio de dados, impactando sistemas como o **CVMWeb** e **Empresas.NET** (ou sistemas equivalentes da época) para os participantes listados no **Anexo 1**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst510.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-510

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 510: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-510.
