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titulo: "Instrução CVM nº 511"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "511"
data_publicacao: 2011-12-05
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 80"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst511.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-511
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-511
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 511, de 05/12/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 511, de 05/12/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 80. Alterou a Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009.

> Esta instrução da CVM alterou prazos de entrega do Formulário de Informações Trimestrais (ITR) para companhias abertas, estipulando 45 dias após o encerramento do trimestre. Revogou o Art. 65 da Instrução CVM 480.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 80.

Revogada por: [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Linha do tempo

- 05/12/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80) · Revogou esta norma · 29/03/2022
- [Instrução CVM nº 480](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-480) · 07/12/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 511**, publicada em **05 de dezembro de 2011**, realizou ajustes importantes na **Instrução CVM 480, de 7 de dezembro de 2009**, que trata do registro de emissores de valores mobiliários e divulgação de informações. O principal objetivo foi adequar e otimizar os **prazos de entrega** de informações periódicas, especificamente o Formulário de **Informações Trimestrais (ITR)**, essencial para a transparência e acompanhamento do mercado.

As alterações focaram no Art. 29 e nos Anexos 3, Art. 1º e 2º, da **Instrução CVM 480**. Com a **Instrução CVM 511**, o prazo para a entrega do **ITR** pelo emissor foi fixado em **45 (quarenta e cinco) dias** contados da data de encerramento de cada trimestre. Essa modificação padronizou o período de submissão, buscando maior clareza e previsibilidade para as companhias abertas e demais participantes do mercado.

Adicionalmente, a **Instrução CVM 511** promoveu a **revogação do Art. 65** da **Instrução CVM 480**, simplificando a base normativa e eliminando dispositivos que, provavelmente, se tornaram redundantes ou incompatíveis com as novas disposições de prazo. Essas medidas visam aprimorar a supervisão da **CVM** sobre as informações divulgadas e garantir que o mercado tenha acesso a dados atualizados de forma mais eficiente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto significativo na rotina de compliance e contabilidade das companhias abertas devido à alteração de prazos-chave para submissão de relatórios trimestrais, exigindo readequação de calendários e processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 511, de 5 de dezembro de 2011.

**Alterações:** Altera o Art. 29 e os Arts. 1º e 2º do Anexo 3 da **Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009**. Revoga o Art. 65 da **Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009**.

**Motivação:** Eficiência de mercado e modernização dos requisitos de divulgação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 511 de 05/12/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst511.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação, em **5 de dezembro de 2011**. O novo prazo de **45 dias** para entrega do **ITR** aplica-se aos trimestres subsequentes à entrada em vigor.

### Impacto Operacional

Companhias abertas e suas equipes de contabilidade, financeira e jurídica/compliance precisam revisar seus calendários de **disclosure** para se adequar ao novo prazo de **45 dias** para a entrega do **ITR**. Administradores e diretores devem garantir que os processos internos de fechamento contábil e auditoria interna sejam compatíveis com este prazo, a fim de evitar atrasos e potenciais penalidades da **CVM**.

### Alterações de Layout

Não há descrição de alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts de formulários, mas as companhias abertas precisam garantir que o formulário **ITR** seja preenchido e submetido dentro do novo prazo estabelecido, o que pode impactar processos internos de geração de relatórios e envio via sistemas como o **Empresas.NET**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst511.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-511
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-511

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 511: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-511.
