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titulo: "Instrução CVM nº 512"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "512"
data_publicacao: 2011-12-20
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 164"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst512.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-512
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-512
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 512, de 20/12/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 512, de 20/12/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 164. Alterou a Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, e a Instrução CVM nº 438, de 12/07/2006.

> Altera as regras sobre relatórios diários de fundos de investimento e a classificação de BDRs Nível I. A norma expande o detalhamento das informações exigidas para fundos, com novos campos para o informe diário e a criação de um perfil mensal. Afetou gestores, administradores de fundos e impactou a forma de reportar dados à CVM.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 164.

Revogada por: [Resolução CVM nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-164)

## Linha do tempo

- 20/12/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-164)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-164) · Revogou esta norma · 09/08/2022
- [Instrução CVM nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-409) · 18/08/2004

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 512**, de **20 de dezembro de 2011**, buscou aprimorar a transparência e a qualidade das informações divulgadas pelos fundos de investimento no Brasil. Em um contexto de expansão e diversificação do mercado de fundos, a **CVM** identificou a necessidade de obter dados mais detalhados e padronizados, essenciais para a supervisão e proteção do investidor. A norma atualizou a **Instrução CVM 409/04**, que rege os fundos de investimento, e a **Instrução CVM 438/06**, referente ao Plano Contábil dos Fundos de Investimento (**COFI**).

Entre as regras principais, destacam-se a alteração no informe diário, que passou a exigir dados mais granularizados sobre a carteira, patrimônio líquido, captações, resgates, liquidez e número de cotistas. Notavelmente, introduziu um novo **Anexo V** à **Instrução CVM 409/04**, criando o 'Perfil Mensal do Fundo', um relatório com 23 campos que detalhavam desde o número de cotistas por tipo (pessoa física private banking, varejo, etc.) e distribuição percentual do patrimônio, até informações sobre a política de voto em assembleias, **VAR** (Valor em Risco), prazos médios de carteira e exposição a derivativos. Para **BDR**s Nível I, a norma os equiparou a ativos financeiros negociados no exterior, com exceções para fundos destinados a investidores qualificados que usassem a designação 'Ações – BDR Nível I'.

Os efeitos para os participantes do mercado foram significativos. Gestores e administradores de fundos tiveram que ajustar seus sistemas e processos de coleta e reporte de dados para atender aos novos requisitos de disclosure, aumentando a carga operacional e a necessidade de equipes de compliance e TI. A maior granularidade das informações visava prover à **CVM** e ao mercado um panorama mais claro dos riscos e da composição das carteiras dos fundos, fortalecendo a supervisão e a análise do perfil dos investidores e da gestão de riscos. É importante notar que alguns artigos desta instrução foram **revogados** pela **Instrução CVM 555/14**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto sistêmico foi médio, pois a norma introduziu novas exigências de reporte de informações que afetaram a operacionalização de todos os fundos de investimento, mas não alterou fundamentalmente as estruturas de mercado ou os produtos financeiros em si. O principal efeito foi na transparência e no volume de dados disponibilizados à **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011.

**Alterações:** Altera a **Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004** (fundos de investimento) e a **Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006** (Plano Contábil dos Fundos de Investimento - **COFI**). Os artigos 1º e 2º da **Instrução CVM 512/11** foram **revogados** pela **Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014**.

**Motivação:** Modernização e supervisão, aprimorando a transparência e a qualidade das informações reportadas pelos fundos de investimento para a **CVM** e o mercado, visando maior proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 512 de 20/12/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst512.html)

### Adequação

Esta instrução entrou em vigor na data de sua publicação, em **21 de dezembro de 2011**, no **DOU**. Contudo, os arts. 2º, 3º e 4º, que tratavam das alterações mais substanciais nos relatórios e requisitos para **BDR**s, passaram a vigorar a partir de **2 de julho de 2012**.

### Impacto Operacional

A norma gerou um trabalho prático significativo para administradores e gestores de fundos, que precisaram implementar processos para coletar e reportar um volume muito maior de dados, conforme os novos layouts do Informe Diário e do Perfil Mensal do Fundo. Equipes de **TI** e Compliance foram demandadas para adaptar sistemas de gestão e reporte, garantindo a conformidade com as novas exigências sobre número de cotistas por tipo, exposição a risco, derivativos, partes relacionadas e informações sobre governança (política de voto).

### Alterações de Layout

As principais mudanças afetaram o layout do Informe Diário dos Fundos de Investimento (Modelo de Documento nº 1 do **COFI**) e introduziram um novo formulário, o **Anexo V**, referente ao 'Perfil Mensal do Fundo'. Isso demandou adaptações nos sistemas internos dos administradores e gestores de fundos para a geração e submissão desses relatórios com os novos campos e formatos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst512.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-512
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-512

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 512: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-512.
