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titulo: "Instrução CVM nº 513"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "513"
data_publicacao: 2011-12-26
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 10"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst513.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-513
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-513
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 513, de 26/12/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 513, de 26/12/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 10. Alterou a Instrução CVM nº 427, de 27/01/2006.

> A Instrução CVM 513 (revogada) ajustou a regra de suspensão de registro para companhias incentivadas, impactando emissores e participantes do mercado de capitais que lidam com essas empresas. O prazo de suspensão foi estendido para mais de 12 meses, conferindo maior flexibilidade.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 10.

Revogada por: [Resolução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-10)

## Linha do tempo

- 26/12/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-10)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 10](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-10) · Revogou esta norma · 03/11/2020
- [Instrução CVM nº 427](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-427) · 27/01/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 513**, publicada em **26 de dezembro de 2011**, realizou uma alteração pontual, mas significativa, na **Instrução CVM 427, de 27 de janeiro de 2006**. Esta última normativa estabelecia critérios para o tratamento de companhias incentivadas. A modificação introduzida pela **Instrução CVM 513** focou especificamente no inciso IV do art. 2º da **Instrução CVM 427**, que tratava da suspensão do registro de companhias incentivadas na **CVM**.

A regra principal alterada estendeu o período de suspensão do registro de uma companhia incentivada na **CVM** para um prazo superior a **12 (doze) meses**. Antes desta alteração, a redação original da **Instrução CVM 427** pode ter tido um critério diferente que, em alguma medida, limitava ou não especificava claramente a duração. A mudança visava proporcionar maior flexibilidade ou clareza regulatória em situações onde a suspensão do registro se estendia por um período mais longo, evitando a necessidade de novas ações administrativas em intervalos mais curtos.

Para os participantes do mercado de capitais, como companhias abertas incentivadas, gestores de fundos que investem nessas companhias, ou escritórios jurídicos que as assessoram, a **Instrução CVM 513** teve o efeito de clarificar e potencialmente flexibilizar as condições sob as quais o registro de uma companhia incentivada poderia permanecer suspenso. Isso é relevante para a gestão de expectativas e para o planejamento de compliance em casos de dificuldades ou reestruturações que pudessem levar à suspensão do registro.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado **BAIXO** pois a alteração foi muito específica, afetando apenas uma cláusula de uma instrução anterior e tratando de um cenário particular (suspensão de registro de companhias incentivadas). Não gerou grandes disrupções no mercado ou na operacionalidade de larga escala.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 513, de 26 de dezembro de 2011.

**Alterações:** Altera o art. 2º da **Instrução CVM nº 427, de 27 de janeiro de 2006**.

**Motivação:** Modernização e eficiência de mercado, buscando adequar o tratamento de companhias incentivadas em situações de suspensão de registro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 513 de 26/12/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst513.html)

### Adequação

A **Instrução CVM 513** entrou em vigor na data de sua publicação, em **27 de dezembro de 2011**, sem prazos de transição adicionais, dada a natureza pontual da alteração.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado foi mínimo. Equipes de compliance e jurídicas precisariam apenas atualizar suas políticas internas ou análises de risco para refletir a nova duração máxima permitida para a suspensão do registro de companhias incentivadas, especialmente em casos de consultoria ou gestão de portfólio que envolvessem tais companhias. Não houve a necessidade de implementações de novos processos ou sistemas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM**, formulários cadastrais ou requisitos técnicos operacionais reportados por esta instrução específica. A alteração foi apenas textual no normativo vigente à época.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst513.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-513
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-513

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 513: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-513.
