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titulo: "Instrução CVM nº 514"
tipo: "Instrução CVM"
numero: "514"
data_publicacao: 2011-12-27
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 164"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst514.html
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-514
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-514
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Instrução CVM nº 514, de 27/12/2011

**Em resumo:** A Instrução CVM nº 514, de 27/12/2011, foi revogada pela Resolução CVM nº 164. Alterou a Instrução CVM nº 438, de 12/07/2006.

> Esta norma CVM exigiu que administradores de fundos de investimento divulgassem, nas notas explicativas, informações detalhadas sobre transações com partes relacionadas. Impactava principalmente fundos e suas instituições ligadas, com efeitos a partir de exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2012. Foi crucial para a transparência e fiscalização do mercado.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 164.

Revogada por: [Resolução CVM nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-164)

## Linha do tempo

- 27/12/2011 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-164)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 164](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-164) · Revogou esta norma · 09/08/2022
- [Instrução CVM nº 438](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-438) · 12/07/2006

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM 514**, de **27 de dezembro de 2011**, representou um marco importante na transparência dos fundos de investimento no Brasil. Seu principal objetivo era garantir que os usuários das demonstrações financeiras tivessem acesso a informações detalhadas sobre as transações realizadas entre os fundos e suas partes relacionadas (administradora, gestora ou entidades ligadas). A norma visava aumentar a clareza e permitir uma avaliação mais precisa dos efeitos dessas transações na posição patrimonial, financeira e de resultados dos fundos, contribuindo para uma melhor governança e proteção dos investidores.

Para atingir esse objetivo, a instrução adicionou o item "XVIII – Informações sobre Transações com Partes Relacionadas" ao Capítulo de Informações Contábeis do Plano Contábil dos Fundos de Investimento (**COFI**), anexo à **Instrução CVM nº 438/2006**. As instituições administradoras de fundos foram obrigadas a divulgar a natureza do relacionamento, o montante das transações, saldos existentes, provisões, resultados, despesas de corretagem, taxas médias praticadas e qualquer outra informação relevante. A norma especificava exemplos de transações que deveriam ser detalhadas, como compra e venda de títulos, uso de corretoras ou operações compromissadas com partes relacionadas, exigindo que a divulgação fosse feita separadamente por tipo de transação e contraparte.

Além das informações textuais, a **Instrução CVM 514** também demandava a apresentação de tabelas para operações de compra e venda definitivas de títulos públicos federais e operações compromissadas com partes relacionadas, detalhando volumes, preços e taxas. Adicionalmente, exigia a divulgação das condições gerais e termos em que as transações foram efetuadas. Uma declaração de que as transações foram realizadas de forma equitativa só poderia ser feita se comprovada. Transações atípicas pós-encerramento do exercício, mas antes da emissão das demonstrações financeiras, também deveriam ser divulgadas, reforçando o compromisso da **CVM** com a integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi **MÉDIO** pois a norma alterou significativamente os requisitos de divulgação contábil para uma grande parcela do mercado de fundos de investimento, aumentando a transparência e a exigência de controles internos sobre transações com partes relacionadas. Embora não redefinisse o modelo de negócios, impactava diretamente a conformidade e a prestação de contas.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução CVM nº 514, de 27 de dezembro de 2011

**Alterações:** Acrescenta item ao Plano Contábil dos Fundos de Investimento – **COFI**, anexo à **Instrução CVM nº 438, de 12 de julho de 2006**. Adapta o conceito de parte relacionada do **Pronunciamento Técnico CPC 05(R1)**, aprovado pela **Deliberação CVM nº 642, de 7 de outubro de 2010**.

**Motivação:** A principal motivação regulatória da **CVM** foi a **proteção ao investidor** e o **aumento da transparência** no mercado de fundos de investimento. Ao exigir a divulgação detalhada de transações com partes relacionadas, a CVM buscou mitigar conflitos de interesse, permitir uma avaliação mais justa das operações e fortalecer a governança dos fundos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Instrução CVM N° 514 de 27/12/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst514.html)

### Adequação

Esta Instrução entrou em vigor na data de sua publicação (**27 de dezembro de 2011**), produzindo efeitos para os exercícios sociais iniciados em ou após **1º de janeiro de 2012**.

### Impacto Operacional

A **Instrução CVM 514** gerou um trabalho prático significativo para as equipes de compliance, jurídico e contabilidade de administradores fiduciários e gestores de fundos. Eles precisaram implementar ou aprimorar processos internos para identificar, registrar e documentar todas as transações com partes relacionadas, garantindo a aderência aos novos requisitos de divulgação. As equipes de **TI** e **sistemas de gestão** contábil foram envolvidas para adaptar os layouts e as funcionalidades dos sistemas de relatórios financeiros, a fim de gerar as informações e tabelas exigidas nas notas explicativas. Houve a necessidade de revisar contratos e políticas internas para assegurar a conformidade com a transparência esperada das condições e termos das transações.

### Alterações de Layout

A norma não descreve mudanças diretas em sistemas da **CVM** como SGI ou CVMWeb. No entanto, exigiu a adição de um novo item ("XVIII – Informações sobre Transações com Partes Relacionadas") no conteúdo das notas explicativas das demonstrações financeiras dos fundos de investimento, afetando o formato e o nível de detalhe dos relatórios contábeis submetidos pelas instituições, possivelmente requerendo adaptações nos sistemas internos de geração de relatórios financeiros.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/inst514.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-514
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-cvm-514

Como citar: Cadoc AI. Instrução CVM nº 514: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-514.
